DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:838EB802 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 632, DE 14 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei n° 1.986, de 06 de maio de 2024, que altera 
o art. 114, da Lei n° 507, de 09 de junho de 2006, que institui o 
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde 
expressa sua vontade no exercício do direito a licença sem 
remuneração, não existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse 
público. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR, a servidora ANA KELLY MOTA GOMES, 
ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 
Matrícula: 0916328, do período de 14/03/2025 à 14/03/2028. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:239B3322 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 633, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei n° 1.986, de 06 de maio de 2024, que altera 
o art. 114, da Lei n° 507, de 09 de junho de 2006, que institui o 
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde 
expressa sua vontade no exercício do direito a licença sem 
remuneração, não existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse 
público. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR, a servidora MARIA ELIANE HOLANDA DE 
SOUSA LARA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE 
SOCIAL, Matrícula: 0916305, do período de 17/03/2025 à 
17/03/2028. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:93CCDB23 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 634, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1° 
Nomear 
a 
Sra. 
SARAH 
RODRIGUES 
DE 
VASCONCELOS, para exercer as funções do cargo de provimento 
em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 
ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0C77F1DD 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 635, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispões o Art. 1º da Lei Municipal nº 
862/2011, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 44 da Lei 
Municipal nº 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da 
Servidora SARAH RODRIGUES VASCONCELOS, Professora do 
Ensino Fundamental II - Ref. 6, Matrícula: 0920879. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8F84BA18 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 628, DE 14 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 
2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada 
pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas 
alterações posteriores; 
CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito 
garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas 
supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão; 
e 
CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo 
vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de 
discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente 
estabelecidos, 
RESOLVE,