DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

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Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal –
PCCS, ao servidor ANTONIO TARCISIO TELES FORTE,
Matrícula nº 0917470, passando a ocupar a referência descrita como:
Guarda Classe II – Ref. 6.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:0E056928

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.07.25.01

PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2024.07.12.01.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à
Serviços de conserto, rodízio e vulcanização de pneus e câmaras de ar
para a frota de veículos da Secretaria da Educação do Município de
Irauçuba - CE.

DO VALOR DO ADITIVO: perfazendo aos 12 (doze) meses, o
valor global de R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta
reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em
01/01/2025 e término em 31/12/2025.

ASSINA PELAS CONTRATANTES: Alexsandra Braga de Sousa –
Secretária da Educação.

ASSINA PELA CONTRATADA: PEDRO LUCCA MESQUITA
CAVALCANTE.

Irauçuba (CE), 30 de dezembro de 2024.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Secretária da Educação

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:51AD827B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRAT DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025 - CREDENCIAMENTO DE Nº
002/2025 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – OBJETO:
Credenciamento de pessoas físicas para execução dos serviços
profissionais diversos (pedreiro) para serviços no prédio da Secretaria
de Infraestrutura, do Município de Irauçuba. CONTRATADO (A):
JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO. VALOR GLOBAL: R$
12.892,00 (doze mil oitocentos e noventa e dois reais). ASSINA
PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de março de 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12
(doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001 15 452 0010
2.052 – Equipamentos Urbanos, Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00/
3.3.90.36.22, Recurso: Próprio (1500000000).

Irauçuba/CE, 07 de março de 2025 –

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO –
Secretário de Infraestrutura
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:336EFA08

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.03.18.001, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DECRETO Nº 2025.03.18.001, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025,
DATA
CONSAGRADA
A
SÃO
JOSÉ,
PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NO
ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. ANTONIEL
MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 36.476, de 14 de março de 2025, do
Governo do Estado do Ceará, que estabelece ponto facultativo no
âmbito estadual em virtude do Dia de São José, padroeiro do Estado
do Ceará;
CONSIDERANDO que os serviços essenciais não podem ser
paralisados, garantindo a continuidade das atividades indispensáveis
ao atendimento da população;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública definir
oficialmente o expediente dos órgãos municipais na referida data.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 19 de
março de 2025 (quarta-feira), data consagrada a São José, Padroeiro
do Estado do Ceará, em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos
órgãos e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não
possam sofrer descontinuidade.

Art. 2º - Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento
do presente Decreto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 18 de
março de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Milena Vitória de Sousa Gomes
Código Identificador:2357E44B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
EMPREENDEDORISMO
PORTARIA Nº 429/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 429/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Nomear a senhora Michaele Lemos Peixoto, para
exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
e