DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1103.03/2025 – SEMAS - DL. 
VENCEDOR: 
R2 
SOLUÇÕES 
ADMINISTRATIVA 
E 
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 35.823.985/0001-30, 
localizado na Rua Francisca Adenise Cordeiro, Nº 380, Bairro Bela 
Vista - Canindé/CE, CEP: 62.700-000. 
VALOR GLOBAL: R$ 55.770,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos 
e setenta reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
TÉCNICA PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE APOIO 
JUNTO A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA 
SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DA REDE SOCIOASSISTENCIAL QUE EXECUTA 
OS 
SERVIÇOS, 
PROGRAMAS 
E 
PROJETOS 
SOCIOASSISTENCIAIS, ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS 
DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência. 
  
Madalena/CE, aos 18 de Março de 2025. 
  
MARA MARILIA ALVES DA SILVA 
Secretária de Assistência Social  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:BB2DECA2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1103.03/2025 – SEMAS - DL. 
VENCEDOR: 
R2 
SOLUÇÕES 
ADMINISTRATIVA 
E 
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 35.823.985/0001-30, 
localizado na Rua Francisca Adenise Cordeiro, Nº 380, Bairro Bela 
Vista - Canindé/CE, CEP: 62.700-000. 
VALOR GLOBAL: R$ 57.420,00 (cinqüenta e sete mil, 
quatrocentos e vinte reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
TÉCNICA PARA DESEMPENHAR ATIVIDADDES DE APOIO 
JUNTO A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA 
SOCIAL E DA REDE SOCIOASSISTENCIAL QUE EXECUTA 
OS 
SERVIÇOS, 
PROGRAMAS 
E 
PROJETOS 
SOCIOASSISTENCIAIS, ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS 
DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto, para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 18 de Março de 2025. 
  
MARA MARILIA ALVES DA SILVA 
Secretária de Assistência Social  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:C926FBE3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2502.01/2025 – PE – SRP - SEMAS 
 
A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - 
torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO 
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, 
especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
do 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1902.01/2025 – SEMAS, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2502.01/2025 – PE – SRP - SEMAS, 
cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS ITENS QUE COMPOEM OS 
BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS 
DE 
AUXÍLIO 
FUNERAL 
DESTINADOS 
AS 
FAMÍLIAS 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DECORRENTES DO 
FALECIMENTO DE MEMBROS FAMILIARES, VISANDO 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE, 
ao respectivo vencedor, a saber: JOSÉ S ROCHA - ME, CNPJ sob o 
N° 11.552.270/0001-21 – com o valor global de R$ 738.075,50 
(setecentos e trinta e oito mil, setenta e cinco reais e cinqüenta 
centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias –  
  
MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA -   
Secretária de Assistência Social. 
  
Madalena/CE, 18 de Março de 2025. 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:CA91A448 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 10