DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:C9E146B5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 266/GP/2025

PORTARIA Nº 266/GP/2025

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO
E
EXECUÇÃO
DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE
VOLUNTÁRIOS
PARA
COMPOSIÇÃO
DO
QUADRO
DE
APOIO
PROFISSIONAL
(CUIDADOR)
E
MEDIADOR
DE
APRENDIZAGEM
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL, EM
EXERCÍCIO DE MAURITI, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo seletivo
simplificado para a formação do cadastro de reserva de voluntários
para composição do quadro de apoio profissional (cuidador) e
mediador de aprendizagem da rede municipal pública de ensino.

CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, “c”, a Lei
Municipal nº. 1.684, de março de 2022 c/c com Lei Municipal nº
1.687 de 21 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros da comissão para coordenar, organizar,
acompanhar e executar, enfim, praticar todos os atos para o fiel
cumprimento do processo seletivo simplificado que visa a formação
do cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de
apoio profissional (cuidador) e mediador de aprendizagem, são eles:

1.Maria Rosângela de Sousa – Servidora Pública do município de
Mauriti – CE;
2. Maria das Graças da Silva – Servidora Pública do município de
Mauriti - CE;
3. Cicero Martins Nogueira – Servidor Público do município de
Mauriti - CE.

Art. 2° Fica a Sra. Maria Rosângela de Sousa, designada presidente da
presente comissão de acompanhamento e execução.

Art. 3° Como membro da Comissão de que trata o art. 1º desta
portaria, é considerado serviço público relevante e não será
remunerado.

Art. 4° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 17 de março de 2025

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti - CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:34BDB4F9

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 30,

DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n°36.476, de 14 de março de
2025, o qual decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de
março de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração
pública estadual, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o Ceará celebra em 25 de março sua Data
Magna, instituída pela lei estadual nº 31.168, publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE) em 6 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade, por meio de
ato oficial, para assegurar o cumprimento das formalidades exigidas
nas repartições, órgãos e entidades públicas municipais;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS os
expedientes dos dias 19 (quarta-feira) e 24 (segunda-feira) de março
de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento à população, deverão estabelecer regime de plantão ou
escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante
ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas
compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor nesta data,
revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B7BEB572

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.03.18.01/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.03.18.01/SME. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a
empresa WM SERVIÇOS LTDA. Objeto: Futura e eventual
Contratação de Serviços de Lavagem de Veículos pertencentes a
Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor:
(R$439.243,96). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura do contrato. Mauriti/CE, 18 de março de 2025. Assina pela
contratante: Gilberto Juca da Silva. Assina pela contratada: Francisco
Wellington Freire Lopes.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:8EC4B204

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO
CONTRATUAL

Extrato
do
Terceiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
2022.03.28.02/SMS. Partes: o Município de Mauriti, através da
Secretaria de Saúde e a empresa MB FACOS CONSULTAS E
PROCEDIMENTO
OFTAMOLÓGICOS
LTDA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOAS
JURÍDICAS,
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO DE
EXAMES OFTAMOLÓGICOS E CIRURGIA DE CATARATA
(FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE
INTRA-OCULAR DOBRÁVEL), COM PREÇOS DE ACORDO
COM
A
TABELA
SIGTAP
–
SISTEMA
DE
GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS,
MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA