DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:DCF4B43A 
 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 0907.001/2024-01. 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0907.001/2024 - CONTRATO 
Nº 0907.001/2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0907.001/2024 - 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - 
CONTRATADA(O): 
CONSTRUTORA 
& 
SERVICOS 
SOBRALENSE EIRELI - OBJETO: REFORMA DE PRÉDIO 
MUNICIPAL PARA FUTURA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA 
DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO 
DE MERUOCA CE - VALOR ATUALIZADO: R$ 67.500,00 
(sessenta e sete mil, quinhentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 
18 de março de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:035A8060 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2507.01/2024-01. 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2507.01/2024 - CONTRATO 
Nº 
2507.01/2024-01 
- 
ORIGEM: 
Concorrência 
pública 
Nº 
2507.01/2024 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA - CONTRATADA(O): CONSTRUTORA AC LTDA - 
OBJETO: SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE - VALOR 
ATUALIZADO: R$ 499.218,14 (quatrocentos e noventa e nove mil, 
duzentos e dezoito reais e catorze centavos) - DATA DA 
ASSINATURA: 18 de março de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:92180C71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. CHAMADA 
PÚBLICA Nº 2025.01.30.1 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO. Chamada Pública 
nº 2025.01.30.1 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da 
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao 
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, 
junto 
ao 
Município 
de 
Milagres/CE. 
PRODUTORES 
VENCEDORES/CREDENCIADOS: Cícera Maria Furtado, inscrito 
no CPF sob nº 840******78, Valor Total: R$ 23.914,00; Cícero 
Moreira da Silva, inscrito no CPF sob nº 169******07, Valor Total: 
R$ 25.889,00; Francisco de Paulo Valério, inscrito no CPF sob nº 
797******00, Valor Total: R$ 10.401,00; Gerônimo do Nascimento 
Santos, inscrito no CPF sob nº 926******68, Valor Total: R$ 
39.906,50; José Edival Fernandes Lima, inscrito no CPF sob nº 
568******15, Valor Total: R$ 20.522,00; José Gilberto Belém 
Rocha, inscrito no CPF sob nº 517******34, Valor Total: R$ 
39.491,00; José Michael Furtado Silva, inscrito no CPF sob nº 
073******84, Valor Total: R$ 31.468,00; Josinaldo de Sousa Muniz, 
inscrito no CPF sob nº 999******00, Valor Total: R$ 14.400,00; 
Valzenir Ferreira Tavares, inscrito no CPF sob nº 971******00, 
Valor Total: R$ 3.055,50. 
  
Milagres/CE, 18 de março de 2025 - 
  
FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS 
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. 
 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:5ECD4C3A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
DECRETO 007/2025 
 
DECRETO N° 007/2025 Milagres, CE - 17 de março de 2025 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 
DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MILAGRES-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município, e nos termos das demais 
Leis pátrias. 
  
CONSIDERANDO que no dia 19 de março é data consagrada a São 
José, Padroeiro do Estado do Ceará: 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2025; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 
19 de março de 2025 em todo território do Município de Milagres, 
CE. 
  
Parágrafo único. Fica assegurado o atendimento dos serviços 
públicos considerados de natureza essencial, executado por servidores 
em serviço de urgência ou necessidades indispensáveis ao 
funcionamento como os serviços de saúde prestados pelo Hospital 
Municipal Nossa Senhora dos Milagres, serviços de limpeza pública, 
DEMUTRAN e outros a critério de cada Secretaria, que, em razão de 
sua natureza, não possam ter suas atividades suspensas durante o 
período, ficando cada secretário responsável por sua pasta, na 
obrigação de disciplinar os trabalhos e/ou atendimentos, em escala de 
trabalho específico. 
  
Art. 2° Este decreto entra em Vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 17 DE MARÇO DE 2025 
  
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:9CB8771F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 001-2025SDS-
DISPENSA ELETRÔNICA 
 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
001-2025SDS-
DISPENSA ELETRÔNICA 
  
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, torna 
público que realizará as 8:30h, do dia 24 de março de 2025, no 
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 001-
2025SDS-DE. Objeto: SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA 
AQUISIÇÃO DE KIT BEBÊ, PARA A CONCESSÃO DE 
BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE 
SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MOMBAÇA. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão