DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por:
Silvio Dos Santos Souza
Código Identificador:635372D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.10.1

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.10.1

A Ilma. Sra. Angélica Ferreira Bezerra, Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi/CE, no
uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação
nº 2025.03.10.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da
empresa SANTANA & PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.324.951/0001-81, para a Contratação
de serviços especializados a serem prestados na assessoria e
consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços de controle
de almoxarifado, combustíveis, patrimonial, compreendendo a
orientação, acompanhamento da execução, elaboração e orientação
técnica em atendimento a consultas junto a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças de Potengi/CE. Valor global de R$
32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), com fundamento no
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Potengi/CE, 17 de março de 2025.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:AB940881

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2025

PORTARIA Nº 143/2025

A Prefeita Municipal de Quiterianopolis-CE, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de assegurar a
transparência e o direito ao contraditório e à ampla defesa, no âmbito
do Edital de Chamamento Público de nº 001/2024 para firmar termos
de execução cultural com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc-
PNAB, nos termos dispostos na Lei de nº 14.399/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a COMISSÃO
DE RECURSO, responsável pela análise e julgamento dos pedidos
de reconsideração de projetos culturais desclassificados (não
aprovados) no edital de nº 001/2024.
Francisco Carlos Maia Cavalcante, brasileiro, servidor público,
portador do CPF nº 058.209.273-62, residente na sede do município
de Quiterianopolis-CE;

Herculano Batista Pacheco, brasileiro, professor efetivo, portador da
cédula de identidade RG nº 7448993-3 SSP-MA, e, inscrito no CPF
sob nº 250.088.203-97, telefone: (088) 99983-9575, residente e
domiciliado na AV. Laurindo Gomes nº779, bairro: cidade nova-
Quiterianopolis-CE;

Ivanildo Gonçalves Costa Junior, enfermeiro e Secretário de
Assistência Social e Empreendedorismo, brasileiro, portador da
cédula de identidade nº 2008490934-4, e, inscrito no CPF sob o nº
070.288.933-40, residente e domiciliado na AV. Laurindo Gomes nº
114, Quiterianopolis-CE.

Art. 2º Compete à Comissão de Recurso:
Analisar os pedidos de reconsideração apresentados pelos proponentes
dos projetos culturais desclassificados (não aprovados);

Emitir parecer técnico fundamentado sobre cada recurso interposto;

Garantir a imparcialidade e a aplicação dos critérios estabelecidos no
edital vigente;

Apresentar decisão final à Secretaria Municipal de Cultura- SEMUC,
observando os termos dispostos no edital;

Art. 3º A Comissão de Recurso terá caráter temporário e será
dissolvida após a conclusão das análises e a publicação das decisões.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis-CE, 07 de março
de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:D6DCDD4C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 144/2025

PORTARIA N° 144/2025

Quiterianópolis – CE, em 07 de março de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - Designar a Sra. ECRISMAR FERNANDES DE
ALMEIDA, para ocupar o cargo de Coordenadora do Polo de
Atendimento João Lopes Cavalcante integrante da estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de
março de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:F417CF46

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 145/2025

PORTARIA N° 145/2025

Quiterianópolis – CE, em 13 de março de 2025.