DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 427/2025-GAB 
 
PORTARIA Nº 427/2025-GAB. 
  
Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal 
Adjunto de Governo da Secretaria Municipal de 
Governo e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCULENO ARAÚJO UCHOA, 
portador(a) do CPF nº ***.050.6**-**, para ocupar o cargo de 
Secretário Municipal Adjunto de Governo , com exercício a partir do 
dia 01 de março de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 
de fevereiro de 2025 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a 
partir de 01 de março de 2025. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 28 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:9046F5FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 0137/2025 
 
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, 
RESOLVE: 
  
Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e 
cinquenta reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA 
CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Para custear 
as despesas durante deslocamento a Fortaleza, onde realizará visita à 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) com o objetivo de 
viabilizar recursos e buscar melhorias para o desenvolvimento 
agrícola do município., devendo a despesa correr à conta da dotação 
específica do vigente orçamento. 
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 17 de Março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:D53A8878 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 1703.01/2025 
  
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº IN-008/2025 - STDS 
  
CONTRATANTE 
(LOCATÁRIA): 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
CONTRATADA (LOCADOR): KARINE DE LIMA OLIVEIRA, 
portadora do CPF nº 045.579.263-12. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO 
BATISTA DE OLIVEIRA, Nº 296, BAIRRO CENTRO, QUIXERÉ, 
CEARÁ, CEP: 62.920-000, PARA O FUNCIONAMENTO DO 
EQUIPAMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DOS 
CONSELHOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ, CEARÁ. 
  
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais) 
  
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 0701 08 122 0801 2.061 - Gerenciamento da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 
Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes 
de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura. 
  
SIGNATÁRIOS: 
Maria 
Eliete 
Fernandes 
Oliveira 
(PELA 
CONTRATANTE) 
e 
Karine 
de 
Lima 
Oliveira 
(PELA 
CONTRATADA). 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de março de 
2025. 
  
QUIXERÉ/CE, em 17 de março de 2025. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - Portaria n° 
009.03.01.2022 
Município de Quixeré/CE  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:E8E13B98 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DI 0022/2025-SESA - 
CONTRATO 
Nº 
202502250001. 
ORIGEM: 
DISPENSA 
Nº 
DI.0022.2025-SESA. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: 
LINDEMBERG JOSE MAIA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
11.467.712/0001-31. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE ESTOQUE E 
FATURAMENTO DE PROCESSOS, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. VALOR TOTAL: R$ 
14.004,00 (CATORZE MIL E QUATRO REAIS). PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0601.10.301.1002.2.051 - GERENCIAMENTO DAS 
ASPS - CUSTEIO / ATENC AO PRIMARIA (OCA-NE). 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
33904011 
- 
SERVIÇOS 
DE