DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Material Para Manutenção De Bens Imóveis; 3.3.90.30.42 – 
Ferramentas; 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de consumo - 
VIGÊNCIA: 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 13 de março 
de 2025. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Responsável Legal da Contratante 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:659A704F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250311.001-SEMED 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240415/0003-44 - 
CONTRATO 
Nº 
20250311.001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.30.09.2024-DIV- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCACAO - CONTRATADA (O).: HS INDUSTRIA DE 
PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
ÓLEOS 
E 
FLUÍDOS 
LUBRIFICANTES, 
FILTROS, 
BATERIAS, 
FLUÍDOS 
E 
FILTROS FILTRANTES E DEMAIS PRODUTOS DE USO 
AUTOMOTIVO PARA VEÍCULOS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. - VALOR 
TOTAL: R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0200.2.017 - Manter 
as Atividades Administrativas da Sec. de Educação e desporto 
Escolar;0801.12.361.1201.2.020 - Manutenção das Atividades do 
Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS., R$ 34.400,00 
no elemento de despesa 33903039: Material de Consumo, Material 
para Manutenção de Veículos; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 11 de março de 2025. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Responsável Legal da Contratante 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:FBDB4C8B 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20250113.003-SEMED, 
DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
002.21.11.2023-SEMED 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
E 
DO 
DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao 
CONTRATO Nº 20250113.003-SEMED, decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 002.21.11.2023-SEMED, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–
PNAE DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, 
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO 
ORIGINÁRIO no percentual de 25% (VINTE E CINCO POR 
CENTO). 
DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no 
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo ao valor 
de R$ 6.006,00 (seis mil, seis reais), perfazendo o NOVO VALOR 
GLOBAL do CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 134.829,34 
(cento e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e 
quatro centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 13 de março de 2025, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO 
ASSINA PELA CONTRATADA: ITALO MATHEUS DOS 
SANTOS BARROS 
  
Russas/CE, 13 de março de 2025. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretaria da Educação e do Desporto Escolar  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:4CC9A531 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL Nº 011/2025 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RUSSAS 
  
CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60  
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para execução de obra de 
pavimentação em pedra paralelepípedo/pedra tosca em cinco 
comunidades - Sítio Bom Sucesso, Sítio Pepaconha, Sítio Ingá, Sítio 
Búia e Ramal de Flores – localizadas na zona rural do Município de 
Russas, Estado do Ceará.  
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas.  
  
Russas, 14 de março de 2025.  
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:AFD6630B 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL Nº 012/2025 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RUSSAS 
  
CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60  
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para execução de obra de 
pavimentação asfáltica ligando a comunidade Ingá a CE-356 
localizada, localizada na zona rural do Município de Russas, Estado 
do Ceará.  
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas.  
  
Russas, 14 de março de 2025. 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:5EE1B45B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO