DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PESSOA JURÍDICA, SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC. 
VIGÊNCIA: 
DE 
12 
MESES. 
SIGNATÁRIOS: 
SOCORRO 
EMANUELA 
NERY 
DUARTE 
RODRIGUES 
(PELA 
CONTRATANTE) 
/ 
LINDENBERG 
JOSÉ 
MAIA 
(PELA 
CONTRATADA). DATA DA ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO 
DE 2025. 
  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:2F322233 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 
0009/2025- SEDUC 
 
A Secretaria de EDUCAÇÃO, torna público a abertura de processo 
administrativo de Chamamento Público Nº 0009/2025 para o 
credenciamento de pessoas físicas visando a PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
LOGÍSTICO, 
PEDAGÓGICO, 
ADMINISTRATIVO 
E 
OPERACIONAL 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
conforme 
especificações 
detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será 
iniciado a partir a partir de 20 de março de 2025 e encerramento até 
19 de março de 2026, no site https://licitamaisbrasil.com.br/. O Edital 
e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima citado 
e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE 
(https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal 
de Quixeré-CE (https://www.quixere.ce.gov.br/) e no Portal Nacional 
de 
Contratações 
Publicas 
– 
PNCP 
através 
do 
site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
  
Quixeré-CE, 20 de março de 2025. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:D68FC8AC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.506/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025 
 
ESTABELECE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DA 
CARTA MAGNA, NA FORMA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, neste Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Quixeré, e 
  
CONSIDERANDO o Feriado da Data Magna do Ceará, dia 25 de 
março, e o disposto na Lei Municipal de nº 1.007/2025; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica antecipado o feriado da Data Magna do Ceará, dia 
25 de março, consoante art. 4º da Lei Municipal de nº 1.007/2025, 
para a segunda feira, dia 24 de março de 2025, conforme 
possibilidade no mesmo Diploma Legal mencionado em seu art. 
5º. 
  
§ Único – A antecipação de feriado trazida no caput do art. 1º não 
se aplica a Secretaria de Educação do Município de Quixeré-CE, 
incluindo suas Unidades Escolares e Creches, que manterá o seu 
funcionamento normal no dia 24 de março de 2025 e será mantido 
o feriado na terça-feira, dia 25 de março de 2025. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura de Quixeré-CE, aos 17 dias 
do mês de março de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E331535B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - 001.18.03.2025 – 
SEINFRA 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
APURAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE - 001.18.03.2025 – SEINFRA 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
N° 
001.21.07.2022 
- 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
DE 
ENGENHARIA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS 
RUAS 
DOS 
BAIRROS: 
PLANALTO 
DA 
CATUMBELA, 
TABULEIRO DO CATAVENTO E VILA RAMALHO, NO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
N° 
001.22.07.2022 
- 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
DE 
ENGENHARIA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS 
RUAS 
DOS 
BAIRROS: 
PLANALTO 
DA 
CATUMBELA, 
TABULEIRO DO CATAVENTO, VÁRZEA ALEGRE, PLANALTO 
DA BELA VISTA E VILA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. 
Nesta data, autuo a solicitação de abertura de procedimento de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
APURAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE - PAAR, tombado sob o nº 001.18.03.2025 
– SEINFRA, que adiante se vê, do que, para constar, lavrei o presente 
TERMO DE AUTUAÇÃO que foi por mim, MARIA DO 
ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO, assinado. 
  
Russas/CE, 18 de março de 2025. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO  
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:94561DF9 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250313.004-SEMED 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250313.004-SEMED 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240313/0003-48 - 
CONTRATO 
Nº 
20250313.004 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.29.10.2024-DIV- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE 
EDUCACAO 
- 
CONTRATADA(O): 
REFORMAR 
CONSTRUCOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
ELÉTRICO, HIDRÁULICO, HIDROSSANITÁRIO, PINTURA 
E 
OUTROS 
MATERIAIS 
PARA 
REPOSIÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 569.084,68 
(quinhentos e sessenta e nove mil e oitenta e quatro reais e 
sessenta e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0801.12.122.0200.2.017 - Manter as Atividades Administrativas da 
Sec. de Educação e desporto Escolar; 0801.12.366.1212.2.047 - 
Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - 
EJA FUNDEB 30%; 0801.12.365.1208.2.038 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 30% e OUTROS.; 
0801.12.361.1201.2.020 - Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental - FUNDEB 30% e OUTROS., Elemento de Despesa 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento de despesa: 
3.3.90.30.26 - Material Elétrico E Eletrônico; 3.3.90.30.24 -