DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
PORTARIA Nº 43/2025  
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário da Administração e 
Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Conceder 1 (uma) diária a servidora CLAUDETE SOUSA 
DOS SANTOS OLIVEIRA ocupante do cargo de Educadora Social, 
da Secretária de Assistência Social, Trabalho e Juventude, inscrita no 
CPF/MF nº604.411.913-04, para deslocamento à cidade de Fortaleza-
CE, para participar, no dia 21 de março de 2025, da I REUNIÃO 
DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CONSELHO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL -CEAS-CE, com os Conselhos Municipais 
de Assistência Social. 
  
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 200,00 
(duzentos reais), referente às diárias de que trata o art. 1º, para crédito 
na conta corrente nº19676-2, agência Bradesco 0634. 
  
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na 
Secretaria 
da 
Administração 
e 
Planejamento 
documento 
comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Saboeiro-CE., 18 de março de 2025. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria nº 05/2025   
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:0F595218 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1803001, DE 18 DE MARÇO DE 2025 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, 
EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Salitre, e das demais legislações em vigor, 
DECRETA: 
Art. 
1º 
Fica 
decretado 
ponto 
facultativo, 
para 
os 
servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2025. 
Art. 2º Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, serão normalmente 
assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de 
interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de 
ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas 
essenciais. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, em 18 de 
março de 2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal de Salitre  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:EEC88695 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1703002/2025 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
015/2025-INEX 
- 
CONTRATO Nº 1703002/2025 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 015/2025-INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: MARIA IONE RODRIGUES 
DOS SANTOS OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO 
NA RUA SANTO ANTONIO, 477, CENTRO, SALITRE CEARÁ, 
CEP 63155-000, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA IONE 
RODRIGUES 
DOS 
SANTOS, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS (CEO) DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: 
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0901.10.301.0171.2.043 - Mantencao do Centro de 
Especialidade Odontologicas CEO, R$ 36.000,00 no elemento de 
despesa 33903615: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 17 de março de 2025  
  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:B59B4EEE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1703003/2025 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
017/2025-INEX 
- 
CONTRATO Nº 1703003/2025 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 017/2025-INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: RAFAELA LIMA SILVA DE 
MORAIS OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA 
AVENIDA FORTALEZA, 279, CENTRO, SALITRE CEARÁ, CEP 
63155-000, DE PROPRIEDADE DA SRA. RAFAELA LIMA 
SILVA DE MORAIS , DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA 
SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE/CE 
- VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0902.10.122.0037.2.044 
- 
Manutencao das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados, 
R$ 24.000,00 no elemento de despesa 33903615: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; - VIGÊNCIA: 
de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025  
  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:1287C68F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1703001/2025 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
016/2025-INEX 
- 
CONTRATO Nº 1703001/2025 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 016/2025-INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: TAYNARA FERREIRA 
GOMES DE OLIVEIRA OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
LOCALIZADO NA AVENIDA JOSE DIONISIO FILHO, 548, 
NORTE, SALITRE CEARÁ, CEP 63155-000, DE PROPRIEDADE 
DA SRA. TAYNARA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA, 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DE APOIO DO 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 
DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.10.122.0037.2.045 - 
Manutencao das Atividades do Fundo Municipal de Saude - FMS 
(E.I.), R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903615: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Física, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março 
de 2025