DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:1DB214E1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.03.2025.01-CDE, AMPARO 
LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO PARA O 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA 
ELETRÔNICA, 
NA 
PLATAFORMA 
DO 
COMPRAS.GOV, 
WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO 
GLOBAL. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES 
DETALHADAS 
ESTARÁ 
DISPONÍVEL 
NOS 
SÍTIOS 
ELETRÔNICOS: 
HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; 
MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; 
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR 
E 
WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES 
NO E-MAIL LICITACAO@SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR.  
  
SANTANA DO CARIRI/CE, 18 DE MARÇO DE 2025.  
  
MICHELE FERREIRA GONÇALVES- 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:C229048E 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o 
extrato do quarto termo de Aditivo de prorrogação do contrato 
n°2306231-SOSP, decorrente do processo licitatório n°09.05.2022.01-
SRPE, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
OS 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-TANQUE (CARRO – 
PIPA), 
COM 
CAPACIDADE 
MÍNIMA 
DE 
8M³, 
COM 
OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA 
DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCACAO DE VEICULOS 
EIRELI, CNPJ: 28.452.925/0001-82 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 17/08/2025  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:047C37FE 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Portaria N° 05/2025 
  
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n° 100311222025, RESOLVE conceder Aposentadoria Por Idade e 
Tempo de Contribuição, em favor do (a) servidor (a) municipal José 
Dário de Matos, matricula nº 561, ocupante do cargo de Auxiliar 
Administrativo - Concursado, lotado (a) na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, nos termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88 c/c,§§ 
3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com 
valores de proventos fixados na Portaria n° 05/2025, de 14 de março 
de 2025. 
  
Santana do Cariri/CE, 14 de março de 2025. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente - PREVISAN 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE  
Publicado por: 
José Jackson Felix de Matos 
Código Identificador:CFE7E8E7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 1803001/2025-SME 
 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO DE 
FORMAÇÃO 
DE 
CONDUTORES 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA 
DO 
CARIRI, MÁRCIO DO CARMO DA SILVA, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a 
segurança 
e 
a 
qualidade 
do 
transporte 
escolar 
municipal; 
CONSIDERANDO a importância da formação e atualização dos 
condutores de veículos de transporte escolar, em conformidade com a 
legislação vigente; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os 
procedimentos e garantir a segurança dos alunos transportados; 
CONSIDERANDO a obrigatoriedade do curso Formação de Condutor 
de Transporte Escolar, conforme resoluções do Contran nº 789/2020 e 
410/2012. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Convocar todos os motoristas que conduzem transporte 
escolar no âmbito do município de Santana do Cariri para 
participarem do curso de formação ou atualização de condutores, 
disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de 
instituição credenciada. 
  
Art. 2º - O curso de formação ou atualização de condutores deverá 
abranger os seguintes temas: 
- Legislação de trânsito específica para o transporte escolar; 
- Direção defensiva; 
- Primeiros socorros; 
- Relações interpessoais e atendimento ao público; 
- Manutenção preventiva de veículos; 
- Normas de segurança e procedimentos em caso de emergência. 
  
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação será responsável por: 
- Contratar instituição credenciada junto ao DETRAN-CE para oferta 
do referido curso. 
- Organizar e divulgar o cronograma do curso; 
- Disponibilizar instrutores qualificados; 
- Viabilizar a emissão dos certificados de conclusão do curso, por 
meio da instituição credenciada; 
- Fiscalizar o cumprimento desta portaria. 
  
Art. 4º - Os motoristas que não participarem do curso de formação ou 
atualização de condutores estarão sujeitos às sanções administrativas 
previstas na legislação vigente. 
  
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Santana do Cariri, Ceará, em 18 de março de 2025