DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.19.06 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A 
PRESTAR 
OS 
SERVIÇOS 
DE 
RECUPERAÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÕES EM PARALELEPIPEDO E EM PEDRA 
TOSCA 
COM 
REJUNTAMENTO 
EM 
DIVERSOS 
LOGRADOUROS NA ZONA URBANA E NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: TELES SOLUÇÕES E IMÓVEIS, inscrito(a) no 
CNPJ/MF sob o Nº 26.627.169/0001-60, sediado(a) na ROD Patativa 
do Assaré, 419, CEP: 63.140-000, bairro: serra da ema, doravante 
designado CONTRATADO, neste ato representada Maria Alves 
Pontes Teles, inscrita no CPF Nº 826.599.403-63 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
90.600,30 
(NOVENTA 
MIL 
SEISCENTOS REAIS E TRINTA CENTAVOS ) tudo conforme 
projeto básico. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições contidas no art. 75, 
inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e suas 
alterações, Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de janeiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:C20FE2E3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 
2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS/CE. 
 
DECRETO Nº 0011/2025, EM 18 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE 
MARÇO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ERONILDES 
FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações 
aplicáveis, bem como, seguindo as diretrizes do Decreto Estadual nº 
36.457, 
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
disciplinar 
o 
funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de 
março de 2025, quarta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do 
Estado do Ceará, DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e 
entidades da Administração Pública do Município de Tarrafas, todo o 
expediente do dia 19 de março de 2025. 
  
Art. 2º - Nas datas previstas no Artigo 1º deste Decreto, serão 
normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços 
essenciais e de interesse público, tais quais, fornecimento de água, 
limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa 
Senhora das Angústias. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na datas de sua publicação. 
  
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, 18 de março de 2025. 
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Prefeitura Municipal de Tarrafas-CE CNPJ: 12.464.301/0001-55 
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira- CEP: 63.145-000 
Tarrafas- Ceará. 
SITE: www.tarrafas.ce.gov.br 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:92D3DC0E 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.11.003AS 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM 
PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE 
COMPRAS, NO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE 
COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE 
DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS – SMAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
FAVORECIDO: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA. 
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 27.600.658/0001-60, sediado(a) na 
Av. Ailton Gomes de Alencar, nº 4131, Sala 2, 2º andar, Planalto, 
Juazeiro do Norte/CE, doravante designado CONTRATADO, neste 
ato representado Antonio Wolney Tavares Gonzaga , inscrito no CPF 
Nº 003.421.693-60. 
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos) tudo 
conforme projeto básico. 
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:EFA0DDB4 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE TARRAFAS-CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 1803001/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. 
  
Dispõe sobre a nomeação de Gestor do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
de Tarrafas-CE, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, no âmbito de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a senhora Aline Steffany de Sousa Candido Santos, 
portador do CPF 042.***.***-03, ocupante do cargo de Secretária de 
Assistência Social, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Tarrafas. 
Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não 
decorrerá à designada direito de acréscimo aos seus vencimentos. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 18 de Março de 
2025. 
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Avenida Maria Luiza Leite Santos – SN – Bulandeira – Tarrafas – 
Ceará. CNPJ – 12.464.301/0001-55 site: www.tarrafas.ce.gov.br