DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:06DC740A 
 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 
2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
TARRAFAS/CE. 
 
DECRETO Nº 0012/2025, EM 18 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE 
MARÇO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ERONILDES 
FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações 
aplicáveis, bem como, seguindo as diretrizes do Decreto Estadual nº 
36.457, 
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
disciplinar 
o 
funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de 
março de 2025, quarta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do 
Estado do Ceará, DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e 
entidades da Administração Pública do Município de Tarrafas, todo o 
expediente do dia 19 de março de 2025. 
  
Art. 2º - Nas datas previstas no Artigo 1º deste Decreto, serão 
normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços 
essenciais e de interesse público, tais quais, fornecimento de água, 
limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa 
Senhora das Angústias. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na datas de sua publicação. 
  
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, 18 de março de 
2025.   
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:21C01F96 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.11.005E 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
A 
SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR 
DE COMPRAS, NO ACOMPANHAMENTO DE REALIZAÇÃO 
DE COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO DE DEFINIÇÃO 
DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS – SME 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA. 
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 27.600.658/0001-60, sediado(a) na 
Av. Ailton Gomes de Alencar, nº 4131, Sala 2, 2º andar, Planalto, 
Juazeiro do Norte/CE, doravante designado CONTRATADO, neste 
ato representado Antonio Wolney Tavares Gonzaga , inscrito no 
CPF Nº 003.421.693-60. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos 
reais) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:3D0BE508 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.11.003 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
A 
SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR 
DE COMPRAS, NO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO 
DE COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE 
DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS – SMS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
FAVORECIDO: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA. 
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 27.600.658/0001-60, sediado(a) na 
Av. Ailton Gomes de Alencar, nº 4131, Sala 2, 2º andar, Planalto, 
Juazeiro do Norte/CE, doravante designado CONTRATADO, neste 
ato representado Antonio Wolney Tavares Gonzaga , inscrito no 
CPF Nº 003.421.693-60. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 28.200 (vinte e oito mil e duzentos reais) 
tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:10538E24 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 005/2025 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal, torna pública a 
RETIFICAÇÃO ao art. 4º, alínea “c”, do Edital nº 005/2025 de 
Convocação para Apresentação de Documentação e Exames Médico 
Admissional, 
conforme 
os 
seguintes 
termos, 
permanecendo 
inalteradas as demais disposições do Edital: 
  
“ (...) 
  
Art. 4º Os candidatos deverão apresentar-se no endereço já citado 
neste Edital, com os originais dos seguintes exames: 
  
c) Creatinina;  
  
(...)”