DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

www.diariomunicipal.com.br/aprece 127

115
Pauliane Aguiar Rodrigues
Entrevistador
21/03/2025
10:45:00
62
Paulo Henrique Agapito de Sousa
Entrevistador
21/03/2025
10:45:00
82
Raquel Feitosa Farias
Entrevistador
21/03/2025
11:00:00
6
Reginaldo Araújo Oliveira
Entrevistador
21/03/2025
11:00:00
113
Renara Saraiva do Nascimento
Entrevistador
21/03/2025
11:00:00
61
Ruliana Rodrigues da Silva
Entrevistador
21/03/2025
11:00:00
114
Sandy Maria Ribeiro Lima
Entrevistador
21/03/2025
11:15:00
121
Tamires Raquel Alves Ribeiro
Entrevistador
21/03/2025
11:15:00

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6DA95B39

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N. 1803001/25 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO
PELO EDITAL N. 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 838/2024, alterada pela Lei Complementar nº 839/2024, que dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Mombaça;
CONSIDERANDO o Decreto n. 523/2024, de 27 de dezembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital n.
001/2024, de 28 de junho de 2024 e o Decreto n. 528/2025, de 29 de janeiro de 2025, que retificou o resultado final do referido certame;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n. 001/2025, da Secretaria de Administração, que convocou os candidatos aprovados para apresentação
de documentos e realização de exames médicos admissionais;
CONSIDERANDO o atendimento pelos candidatos listados no Anexo I da presente Portaria às exigências contidas nos itens I e II do Edital de
Convocação n. 001/2025, tendo sido declarados aptos pela Comissão de Recepção e Análise Documental, bem como nos exames médicos
admissionais realizados pela Junta Médica Oficial do Município;
CONSIDERANDO os pedidos de reclassificação apresentados por candidatos convocados, conforme disposto no item 13.2 do Edital n. 001/2024,
relacionados no Anexo II desta Portaria;
CONSIDERANDO os candidatos que não apresentaram documentação no prazo de convocação ou deixaram de comparecer à Junta Médica Oficial
do Município, relacionados no Anexo III desta Portaria,
CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Municipal n. 378/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Municipais,
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mombaça, conforme Edital n. 001/2024.
Art. 2º - A posse dos candidatos nomeados por esta Portaria ocorrerá em solenidade específica a ser realizada no dia 01 de abril de 2025, às 18h, no
Auditório do Centro Pastoral Dom José Doth, localizado na Rua Capitão Rocha Andrade, Centro, Mombaça/CE.
Art. 3º - Os candidatos nomeados que não comparecerem à solenidade de posse ou não entrem em exercício no prazo legal terão suas nomeações
revogadas, conforme previsto no art. 16, §2º da Lei Municipal n. 378/1998.
Art. 4º - No ato da posse, será firmado Termo de Compromisso e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo
iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, §1º da Lei Municipal n. 378/1998.
Art. 5º - Os candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, que solicitaram reclassificação nos termos do item 13.2 do Edital n. 001/2024,
passam a figurar na última posição da lista de classificação relativa ao cargo para o qual prestaram concurso.
Art. 6º - Os candidatos relacionados no Anexo III desta Portaria, que não apresentaram a documentação exigida no prazo estabelecido no Edital de
Convocação n. 001/2025 ou foram considerados inaptos pela Junta Médica Oficial do Município, são eliminados do concurso público, nos termos do
item 14.10 do Edital n. 001/2024, bem como do art. 15 da Lei Municipal n. 378/1998.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 18 dias do mês de março de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça

ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS E APTOS PARA SOLENIDADE DE POSSE

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO – AGA

Nome
Inscrição
GISLENE SILVA OLIVEIRA
1000604

CARGO: AGENTE DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - ACI

Nome
Inscrição
JOSÉ VICTOR MENDES SIQUEIRA
1008381