DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 53
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 64
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 65
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 73
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 74
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 80
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 87
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 92
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 112
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 112
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 114
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 116
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 122
Ministério dos Transportes................................................................................................... 127
Ministério do Turismo........................................................................................................... 196
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 197
Ministério Público da União................................................................................................. 197
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 199
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 200
Poder Legislativo ................................................................................................................... 203
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 204
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 226
Ineditoriais ............................................................................................................................. 231
.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 18/3/2025 a
edição extra nº 52-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato publicação de Termo Aditivo nº 4/2025 do processo nº 00088.001114/2020-14,
publicado no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2025, Seção 3, Página 1, onde se
lê: VIGÊNCIA: 12/03/2024 a 12/03/2025, leia-se: VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
DEFIRO a renovação do credenciamento provisório, com validade de 6 (seis) meses,
da Empresa Gráfica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA, quanto à produção de documentos em papel
de segurança e cartão em policarbonato, em conformidade com a Resolução nº 2, de 02 de
junho de 2022, da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão, nos termos do
Processo SEI-MGI nº 14022.100090/2023-99.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo da Câmara-Executiva Federal de
Identificação do Cidadão
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-03-07, Seção 3. Onde se
lê: Valor Total: R$ 51.757,20. Leia-se: Valor Total: R$ 10.351,44.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-03-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 87.318,00. Leia-se: Valor Total: R$ 17.463,60.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00676.000980/2022-11.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, ou até a conclusão de novo
procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº
8.666/93. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
369.846,29. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Superintendência Regional de Administração da 2a Região, da Advocacia-Geral
da União - CNPJ: 04.440.413/0001-48 e o CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI -
CNPJ nº 00.394.502/0545-89.OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens nº 01/2025, que
integra o Processo nº 90.827.000.013/2024-33 Assinam: Transferente: HERMINGTON CHIANCA
COUTO. Superintendente Regional de Administração da 2ª Região. Portador da matrícula
funcional nº 1662960 e Recebedor: ANDERSON FERNANDES PINTO, Ordenador de Despesas do
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI, Data da assinatura: 10/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 00588.001082/2022-70.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 04.129.689/0001-00
- INTELLISISTEMAS
- SISTEMAS
DE AUTOMACAO
E
MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo da vigência por 12(doze) meses. Vigência:
27/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.990,00. Data de
Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
Processo: 00000.000262/2024-00. Objeto: Contratar empresa especializada para
prestação dos Serviços de Desinsetização (Dedetização), Descupinização e Combate a
Escorpiões para o exercício de efetivo controle de pragas urbanas, na unidade da Empresa
Brasil de Comunicação - EBC, em São Paulo/SP Quantidade: 1600m².Total de Itens da Dispensa
Eletrônica: 01. Data de Divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica: 19/03/2025. Endereço: SCS
Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60 1º Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou no site
www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 24/03/2025 às 08:00.
MARIA DA CONCEIÇÃO C. SILVA
Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3051/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Estadual de
Campinas - UNICAMP. CNPJ: 46.068.425/0001-33 Objeto: Acordo de Cooperação para a
Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão do canal 13 para
execução do Serviço Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campinas/SP,
consignado à EBC e Operado pela UNICAMP, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção
a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura.
Assinatura: 06/03/2025. Processo EBC nº 0197/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073695/2024-02
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no uso
das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a empresa
INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão lhe aplicou a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data desta publicação,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
N. da CODOU: No Sumário da edição extra nº 52-A, de 18/3/2025, Seção 3, onde se lê: Esta
edição é composta de 2 páginas, leia-se: Esta edição é composta de 1 página.