DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073703/2024-11
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073742/2024-18
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073763/2024-25
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073747/2024-32
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073722/2024-39
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073752/2024-45
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073687/2024-58
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073771/2024-71
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073725/2024-72
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073700/2024-79
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073730/2024-85
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073707/2024-91
O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do MAPA, no
uso das suas atribuições, faz saber que após regular processo administrativo, no qual a
empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. (CNPJ: 29.309.381/0001-77) foi revel, este Órgão
lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no
art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da
data desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
927273. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO AZUL, CNPJ nº 75963256000101. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:
17/03/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEANDRO
JASINSKI, CPF nº ***.075.609-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000064/2025-97.
Dispensa Nº 3/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e
operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência., anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/03/2025 a
17/09/2025. Valor Total: R$ 352.800,00. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.005552/2022-2
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Cibrafértil
Companhia Brasileira de Fertilizantes, CNPJ n.o 00.117.842/0011-08, que se encontra em
local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/n.o,
Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do
Relatório de Instrução 2.a Instância n.o 16/2024, do Termo de Julgamento em Segunda
Instância e do Termo de Notificação de Julgamento em Segunda instância n.o 001/2025,
todos referentes ao processo administrativo n.o21024.005552/2022-20, cuja cópia poderá
ser também solicitada pelo telefone: (65) 3688-6743, e-mail: sisv.mt@agro.gov.br ou por
meio do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária,
conforme as orientações contidas no Módulo de Peticionamento Eletrônico disponível no
seguinte 
endereço:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/
manual_peticionamento_eletronico_ 2023.pdf.