DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fica a autuada notificada de que, decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar
da data de publicação do Edital, sem que tenha se manifestado, o processo será
encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional com vistas à inscrição do débito em
dívida ativa da União e cobrança judicial.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
V e g e t a l - S FA / M T
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso,
5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
FRIVASA FRIGORÍFICO VALE DO TAPANÃ SA, CNPJ/CPF 34.630.186/0001-84,
TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1349/DIPOA/2024 , de 16/12/2024,
processo nº 21000.073126/2020-25.
Publicado este Edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e suas penalidades. Vencido o prazo deste Edital de Intimação,
as ciências ficam configuradas e os Processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SFA-PR, no uso de suas
atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.358 de 22 de março de
2019, publicada no DOU no dia 27 de março de 2019, NOTIFICA E CONVOCA O(S)
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA EMPRESA 'ELEVE
PALLETS BRASIL LTDA', 'CNPJ:
49.201.264/0001-00', a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal
constituído à sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, à
Rua José Veríssimo, 420, Bairro Tarumã, com horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min
às 18h00min e telefone (41)3361-4003; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste
Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: 'ssv-pr-tratamentos@agro.gov.br';
para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo 21034.012728/2024-42,
que trata o Auto de Infração nº 036/1321/PR/2024 de 20/12/2024.
CEZAR AUGUSTO PIAN
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SFA-PR, no uso de suas
atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.358 de 22 de março de
2019, publicada no DOU no dia 27 de março de 2019, NOTIFICA E CONVOCA O(S)
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA EMPRESA 'R S PALETES E TRANSPORTES LTDA', 'CNPJ:
22.950.797/0001-20', a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal
constituído à sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, à
Rua José Veríssimo, 420, Bairro Tarumã, com horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min
às 18h00min e telefone (41)3361-4003; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste
Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: 'ssv-pr-tratamentos@agro.gov.br';
para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo 21034.011229/2024-38,
que trata o Auto de Infração nº 030/1321/PR/2024 de 29/10/2024.
CEZAR AUGUSTO PIAN
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40, inciso
I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração de prazo, foi
extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
.DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. .Zea mays L.
.BRS Gorutuba
.20100133
.17/03/2025
. .Rosa L.
.Meikatana
.20100132
.17/03/2025
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90052/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar Administrativo, Motorista e Recepcionista,
para atender às necessidades do LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital:
19/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria, Olária - PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/04/2025, às 09h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Setor de Compras
(SIDEC - 18/03/2025) 130058-00001-2024NE800049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 90043/2024, cujo objeto é Aquisição de Kits, Placas e Tubos para atender às necessidades
do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada integralmente.
Após análise e julgamento, sagrou-se vencedora do item 56, deste pregão, a empresa:
13.545.241/0001-68 SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor total de R$ 155.155,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 130103
Nº Processo:
21043000167202420. Objeto:
Contratação de
serviço de
calibração, por empresas acreditadas pelo INMETRO, pertencentes à Rede Brasileira de
Calibração - RBC. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 19/03/2025 das 08h30 às 11h30 e das
15h30 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
especificações do CATSERV e as especificações contidas nas descrições dos itens no Termo
de Referência, prevalecem a deste último..
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 18/03/2025) 130103-00001-2025NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EDITAL
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DE ANÁLISE DAS PROPOSTA RECEBIDAS
DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO
E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30 do Decreto 11.332, de 01 de janeiro de 2023,
o tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, e da Lei
nº 13.019, de 31 de julho de 2014 , vem, por meio do presente instrumento, divulgar
o resultado do Edital de Chamamento Público nº 1, de 28 de março de 2024,
homologados após retificação do referido Edital, publicada no Diário Oficial da União
em 26 de fevereiro de 2025.
Resultado das instituições classificadas após fase de habilitação:
.
.I N S T I T U I Ç ÃO
.TÍTULO DA PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Fundação 
de 
Apoio
Institucional 
ao
Desenvolvimento 
Científico
e Tecnológico - UFSCar
.Conversão de pastagens degradadas e
demais 
áreas
rurais 
em
florestas
comerciais no
Sudoeste Paulista,
SP:
fomento à transição para economia
verde
.Classificado
. .Fundação 
de 
Apoio
Institucional 
ao
Desenvolvimento 
Científico
e 
Tecnológico
-
U FS C a r / U FA L
.Conversão de pastagens degradadas em
florestas
multifuncionais no
Sudoeste
Paulista, SP: fomento à transição para
economia verde
.Classificado
. .Instituto Brasil
.Regeneração
florestal 
integrada
em
Santo Antonio do Leverger e Barão de
Melgaço
através 
de
corredores
ecológicos 
no 
pantanal 
em 
Mato
Grosso
.Classificado
. .
Instituto Cerrado
.Conservação e Recuperação Produtiva
no Bioma Cerrado - Fortalecimento da
Silvicultura Sustentável e Promoção da
Biodiversidade
.Classificado
. .
Instituto 
de
Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia -
I N D ES A
.Implantação de unidades experimentais
inovadoras-multiplicadoras
de 
SAF
e
manejo de açaizal nativo em áreas de
agricultura
familiar 
assentadas
no
sudeste paraense
.Classificado
. .Instituto 
de 
Ecologia 
e
Populações 
Tradicionais
Pantanal - Ecopantanal
.Integra Floresta
.Classificado
. .
Instituto 
Federal
do
Tocantins - IFTO
.Conversão de pastagens degradadas em
florestas multifuncionais na região do
Baixo Araguaia, Tocantins: fomento à
transição para economia verde
.Classificado
. .Universidade de São Paulo
- 
Escola 
Engenharia 
de
Lorena EEL/USP
.Conversão de pastagens degradadas em
florestas 
no
Vale 
do
Paraíba, 
SP:
fomento à alta produção madeireira e
transição para economia verde
.Classificado
. .
Universidade 
Federal
de
Alagoas - UFAL
.Sistemas 
Agroflorestais 
como
alternativa
para 
a
recuperação
de
pastagens,
áreas 
degradadas
e
desenvolvimento regional no semiárido
Alagoano
.Classificado
. .
Universidade Federal Rural
do Semi-árido - UFERSA
.Conversão de pastagens degradadas em
florestas
multifuncionais 
na
Região
Seridó - RN: fomento à transição para
economia verde
.Classificado
PEDRO ALVES CORRÊA NETO