DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Espécie: Contrato de Confissão de Dívida; Credor: Embrapa Clima Temperado- CNPJ:
00.348.003/0137-94. Devedor: Jean Carlo dos Santos Simões; matrícula nº 240200. SEI
21169.000368/2025-91. Cláusula Primeira: O DEVEDOR reconhece e confessa que deve ao
CREDOR a quantia líquida, certa e exigível de R$ 968,00 (Novecentos e sessenta e oito
reais), referente a dívida de aluguel energia elétrica da casa nº 149 RP 172026610000,
Cláusula Segunda: O valor expresso na Cláusula Primeira será pago com uma entrada de R$
322,67 (Trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) e o restante em 2 (duas)
parcelas mensais de R$ 322,67 (Trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos),
devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20 de março de 2025 e as demais noquinto
dia útil dos meses subsequentes. Caso a data de vencimento de quaisquer parcelas recaia
em dia não útil ou feriado, o DEVEDOR deverá antecipar o pagamento para o dia útil
antecedente. Data de Assinatura: 13.03.2025; Signatários: Sr. Leandro Luis Garcia Aquino e
Sr. Paulo Roberto Britzius Barwald- Representantes da Embrapa Clima Temperado e Sr.
Jean Carlo dos Santos Simões - Devedor.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato do Contrato residencial funcional; Contratante: Embrapa Clima Temperado-
CNPJ: 00.348.003/0137-94. Contratado: Jean Carlo dos Santos Simões -matrícula 232686;
SEI 21169.000516/2021-44 CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Distrato: O contrato de comodato do
imóvel nº 149 situado na Estação Experimental Terras Baixas, registro patrimonial nº
17202661, firmado entre as partes, em 26/05/2021, fica distratado, por mútuo acordo, a
partir de 29.04.2024, não produzindo nenhum efeito legal, a contar da referida data.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da Quitação: As partes outorgam mútua e geral quitação, para nada
existirem, uma da outra em relação ao contrato em extinção. Data de assinatura:
13.03.2025; Signatários: Sr. Leandro Luis Garcia Aquino e Sr. Waldyr Stumpf Junior -
Representantes da Embrapa Clima Temperado e Sr. Jean Carlo dos Santos Simões.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras Avenças:
Embrapa Meio Ambiente - CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Elis Miller Laszlo.
Do Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Compromisso de
Confidencialidade e Outras Avenças, de 01/04/2025 a 30/06/2025; Modalidade de
Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor global: sem ônus; Unidade
Gestora: 135025; Assinatura: 17/03/2025.
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 2 ao Contrato; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa Pantanal e a Empresa RW SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA;
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Serviço de Comunicação de Dados Para Acesso
e Navegação Faz. Nhumirim e Rede Mundial de Computadores, Via Satélite Em Banda KA,
Com Velocidade de 20mBPS/3mbps - 350Gb; Oriundo do Contrato, Processo SEI nº
21191.000180/2023-02, Embrapa Pantanal; Que Entre Si Celebraram a Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal e a Empresa RW Telecom; Valor Global R$
26.592,00; Vigência: 12 (doze) Meses, com Início em 10/05/2025 e Término em 10/05/2026;
Signatários: Suzana Maria de Salis, Chefe-Geral, e Regina Célia Rachel, Chefe-Adjunta de
Administração, Ambas Pela Embrapa Pantanal; e Marcus Antonio Kruel, Pela Contratada.
EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS
AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia-Cenargen e
a bolsista Aline Arrokellas Holanda de Melo, registrado no SAIC sob o nº 22200.24/0020-
2-01 Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS
AVENÇAS, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº22200.24/0020-2, firmado entre as partes
em 24/01/2024, fica prorrogada pelo período de 03 meses. Início da Vigência: 01/10/2024.
Fim da Vigência: 31/12/2024. Signatários: Marcelo Lopes da Silva, Chefe-Geral, Priscila
Grynberg, Chefe-Adjunto e Aline Arrokellas Holanda de Melo, bolsista.
R E T I F I C AÇ ÃO
Aviso de retificação de Extrato de Termo de Compromisso Confidencialidade e outras
avenças que entre si celebram a Embrapa/Cenargen e a Bolsista Nanci Almeida Ribeiro,
publicado no DOU nº 47 de 11/03/2025, na seção 3, página 6; onde se lê "vigência
28/02/2023, leia-se vigência 30/11/2025 e onde se lê "Data de assinatura: 28/02/2023",
leia-se 28/02/2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo que entre si celebram a
Embrapa-Cenargen e a estudante Camila Souza Rodrigues, com interveniência da Fundação
Universidade de Brasília, SAIC nº22200.24/0027-7, vigência: 31/07/2025. Data de assinatura
06/02/2025. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila
Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Fundação Universidade de
Brasília: Roberto Goulart Menezes - Decano de Pós-Graduação e a estudante Camila Souza
Rodrigues.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram
a
Embrapa/Cenargen
e
a
bolsista
Alina
Guimarães
Furtado,
SAIC
nº22200.24/0004-6, vigência: 30/06/2024. Data de assinatura 25/01/2024. Assinam, pela
Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista Alina Guimarães Furtado.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo que entre si celebram a
Embrapa-Cenargen e a estudante Flávia Cabral Netto, com interveniência da Fundação
Universidade de Brasília, SAIC nº22200.23/0181-3, vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Data
de assinatura 30/10/2023. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral,
Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Fundação Universidade
de Brasília: Lúcio Remuzat Rennó Júnior - Pró-Reitor e a estudante Flávia Cabral Netto.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras
avenças entre a Embrapa/Cenargen e o bolsista Enzo Cardoso Vaz Ribeiro;
Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 03/02/2025 o Termo de Compromisso de
Confidencialidade e outras avenças por elas celebrado em 18/04/2024. Data de assinatura
18/04/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg
- Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e o bolsista Enzo Cardoso Vaz Ribeiro.
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
UASG: 135038
PROCESSO SEI Nº 21195.000190/2025-61. Objeto: Aquisição de materiais
diversos para uso em equipamentos de Tecnologia da Informação para a Embrapa Recursos
Genéticos e Biotecnologia. Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e R LC C .
Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 31/03/2025 às 9h00h no site www.gov.br/compras.
JORGE MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR
Chefe-Adjunto de Administração
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SAIC nº 23200.25/0010-0. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e a Castanhas Ouro Verde
Importação
e
Exportação
Ltda.
Objeto:
capacitação
e
divulgação
de
práticas
agroextrativistas para sistemas produtivos sustentáveis, desenvolvendo e validando
inovações tecnológicas e práticas de manejo integradas para as culturas de café, castanha
e cacau, de suma importância para elevar a produtividade e a qualidade dos produtos,
promover a geração de renda, fortalecer a conservação ambiental e favorecer a adaptação
climática. Valor: não aplicável. Data de assinatura: 17/03/2025; Vigência: 17/03/2025 a
16/03/2030. Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt e Maria Lucilene da Costa Dantas
de Matos - pela Embrapa; Ítalo Toneto Souza Silva - pela COOPERANTE.
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Patrocínio nº 20900.25/0038-0; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e
a Biogrow Brasil Ltda; Objeto: Viabilização do X Congresso Brasileiro de Soja e Mercosoja
2025; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de
Recursos: Não Aplicável; Valor Global: R$ 80.000,00; Data de assinatura 18/03/2025;
Vigência: 31/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno- Chefe-Geral e Carina
Ferreira Gomes Rufino- Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia- ambos pela
Embrapa Soja; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED; e Alejandro Gesswein
Scherpf - Sócio da Biogrow Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 10 ao Contrato de Cooperação Técnica; SAIC nº 20900.09/0080-2-
10; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, e a Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.; Objeto: prorrogar a vigência deste Contrato de Cooperação
Técnica ora aditado por mais 12 (doze) meses, passando a ter como termo final a data de
17/03/2026; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte
de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura: 14/03/2025;
Vigência: 17/03/2026; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe-Geral e Carina
Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunta de TT - ambos pela Embrapa Soja; e Jonas Hipólito
de Assis Filho - Diretor Presidente, pela Total Biotecnologia.
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Convênio (Embrapa Código SAIC: 21100.22/0110-6, firmado
em 30/11/2022); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e a Fundação Arthur
Bernardes - Funarbe (Convenente), CNPJ 20.320.503/0001-51; Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Apoio à Gestão
Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, de
29/03/2025 até 29/03/2026, e a juntada do respectivo Plano de Trabalho devidamente
readequado que integrará este Termo Aditivo sob a forma de Anexo I, decorrentes da
prorrogação do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 936158/2022, firmado entre a
Embrapa e o Ministério da Agricultura e Pecuária, em 6 de janeiro de 2025, registrado
internamente na Embrapa no Sistema Administrativo de Informações Contratuais (SAIC) sob o
nº 21100.22/0094-2-01; Modalidade: Não aplicável; Data da assinatura do Termo Aditivo n° 01:
07/03/2025; Vigência do Convênio: 29/03/2026; Signatários: Pela Embrapa, Jorge Lemainski,
Chefe-Geral da Embrapa Trigo e Giovani Stefani Faé, Chefe Adjunto de Transferência de
Tecnologia da Embrapa Trigo; pela Funarbe Rodrigo Gava, Diretor Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo n.º 06 ao Contrato de Prestação de Serviços; Cód. Embrapa
21100.19/0063-2-06; Partes: Embrapa Trigo e a Security Vigilância Eletrônica Ltda; CNPJ:
23.051.149/0001-03; Objeto: supressão do valor global do contrato de 11,56% (onze vírgula
cinquenta e seis por cento) a partir de 01/04/2025; Fonte de recursos: Tesouro nacional;
Valor global estimado: R$ 28.000,00; Modalidade: Não se aplica; Data de assinatura:
17/03/2025; Período: 01/04/2025 a 31/10/2025; Signatários: Jorge Lemainski, Chefe-Geral
e Arminda Luciana dos Santos R. D' Avila, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa
Trigo e Samir Marcelo Carré, pela Contratada.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; SAIC : 21700.25/0017-4; Partes: Embrapa Uva
e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a Instituição de Ensino Centro
Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI- CNPJ:01.894.432/0001-56 ; Objeto: concessão
de estágio de complementação educacional; Unidade Gestora: 135033; Fundamento legal:
Lei nº 11.788/2008; Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2030; Data da assinatura: 17/03/2025;
Signatários: Tenisson Waldow de Souza - Superintendente da SUSEC -Embrapa, Lana Gomes
da Silva Timo - Gerente-Adjunta de Administração e Atendimento Pessoal, pela Embrapa,
e Antônio Roberto Rodrigues Abatepaulo, pela Instituição de Ensino UNIASSE LV I .
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, comunica que realizará Consulta Pública
acerca da Minuta de Decreto que atualiza o Decreto nº 7.217, de 2010, regulamentador
da Lei nº 11.445, de 2007.
A minuta de
Decreto que atualiza o Decreto nº
7.217, de 2010,
regulamentador da Lei nº 11.445, de 2007, foi elaborada em um processo iniciado em
2022 pelo Grupo Técnico formado pelos servidores desta Secretaria (GT-SNSA) e
coordenado pela Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento (CGML). A minuta
tem como objetivo atualizar e compatibilizar o conteúdo do Decreto nº 7.217/2010
com as alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020, regulamentando as novas
diretrizes, readequando as antigas, orientando os diversos atores envolvidos na
aplicação dos novos dispositivos trazidos pela Lei, especialmente nos setores
vulneráveis
e áreas
rurais,
com
foco no
atingimento
das
metas propostas
de
Fechar