DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
universalização dos serviços de saneamento. Desta forma, prevê a revogação do
Decreto nº 7.217/2010, com o intuito de manter um regulamento único e atualizado
em função dos novos dispositivos.
A Consulta Pública é aberta para contribuições de todas as pessoas
interessadas e ficará disponível por 45 dias a contar da publicação. As contribuições
deverão ser realizadas exclusivamente na Plataforma Participa + Brasil pelo endereço
eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/rev7217-2010.
As contribuições poderão ser realizadas no formato de sugestões de redação
aos dispositivos da minuta e somente serão analisadas as sugestões devidamente
justificadas e identificadas com o objeto de contribuição. Qualquer contribuição enviada
por outro meio de comunicação não será considerada.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministro
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960240. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DAS
CIDADES, , Unidade Gestora:
560025, Convenente:
INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO, CNPJ nº 17484677000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 06/08/2024 a 07/08/2025.
Data de Assinatura: 26/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DAS CIDADES / JADER
FONTENELLE BARBALHO FILHO - Ministro
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMAS DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS - RESUMO DO OBJETO:
Prorrogar o prazo contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias; PROCESSO LICITATÓRIO:
INEX Nº 006/GOLIC/2023; DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr.
Dorival Martins da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Everton Jorge Pereira e Sra. Samara Malerba Dias - Representantes Legais.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.011709/2024-14.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 17.754.216/0001-45 - GJT SERVICOS & LOCACAO LTDA. Objeto: Serviços
contínuos de mão de obra exclusiva de auxiliar de biblioteca, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo e nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2027. Valor Total: R$
489.503,52. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA N° 1/2024
O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência 01/2024, no
uso da competência estabelecida por meio da PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº
7.927, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, relativa ao Processo nº 01245.018574/2023-29, cujo
objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional
para o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, torna público, de acordo
com o disposto no art. 10, § 1°, 2°, 4° e 5°, da lei n° 12.232/2010, que realizará sorteio
para a escolha dos membros da Subcomissão Técnica não vinculados ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, às 15h do dia 24/03/2025, nas formas presencial
e on-line, conforme detalhado no Art. 2º desta portaria.
Art. 1. O sorteio ocorrerá com os nomes a seguir relacionados:
a) Não vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI
(Indicados pela Secretaria de Comunicação Social - SECOM):
1. PATRICIA DE ALMEIDA;
2. FRANCISLAIDE DE OLIVEIRA SANTOS ESPÍNOLA;
3. NILO CERQUEIRA DA SILVA;
Art. 2. O sorteio ocorrerá na forma presencial no dia 24 de março de 2025 às
15h, na Esplanada dos Ministérios, no auditório do bloco "E", Edifício Sede do Ministério da
Ciência Tecnologia e Inovações - MCTI e também será transmitido na forma on-line, por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://youtube.com/live/-Rm5b458m-
Y?feature=share, podendo ser acompanhado por quaisquer interessados.
Art. 3. De acordo com o subitem 17.2.1 do Edital, a Subcomissão Técnica será
composta com pelo menos 1/3 (um terço) dos integrantes sem vínculo funcional ou
contratual com o CONTRATANTE e serão indicados pela Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, conforme disposto no Inciso VII, art. 43 da Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1/2023 e no art. 10-A do Decreto nº 6.555/2008.
TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240137
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01202.000001/2024-26.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO
DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO
NORDESTE. Contratado: 24.380.578/0020-41 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO
NORDESTE LTDA.. Objeto: Alteração da cláusula segunda do contrato nº 04/2024
relativa à vigência do prazo e a atualização dos valores contratuais, conforme reajuste
previsto
na cláusula
sétima
do contrato
nº
04/2024.
Vigência: 18/03/2025
a
18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.234.009,83. Data de Assinatura:
12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240137
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01202.000142/2022-87.
Contratante:
CENTRO
DE
TECNOLOGIAS
ESTRATEG.
DO
NORDESTE.
Contratado:
17.746.646/0001-15 - WFS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação dos preços estipulados
para os serviços prestados pela empresa wfs construções, a partir de 01/01/2025 para os
serviços prestados em acordo a alínea ¨a¨ e ¨b¨ da cláusula segunda deste instrumento, em
virtude da celebração das convenções coletivas de trabalho, corresponde à majoração dos
preços no percentual aproximado de 3,91% sobre o valor global contratado. Vigência:
01/09/2022 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.147.026,46. Data de
Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000483202494. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de
Equipamentos do tipo Switch 24 portas e Nobreaks destinados à manutenção e proteção
energética de infraestrutura de rede e datacenters do Museu Paraense Emílio Goeldi em
Belém/PA.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro Sao Braz, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de
19/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO SILVA MOTA
Agente da Contratação
(SIASGnet - 18/03/2025) 240125-00001-2025NE800011
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025
PROCESSO 01205.000057/2025-31
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 02/2025 que entre si celebram a União por intermédio do
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).
OBJETO: formalizar a cooperação entre as partes para a idealização e implantação do Museu
das Amazônias, bem como o fortalecimento das ações museais para a COP 30, mediante apoio
na mobilização de equipe técnica especializada local, levantamento de dados, validação de
conteúdo e demais atividades necessárias para a consecução do objeto do presente Acordo de
Cooperação, de acordo com as obrigações assumidas. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025.
ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior - Diretor do MPEG e pelo IDG: Sérgio Mendes
- Representante Legal
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 101/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr.
Carlos Alberto Silva, CPF nº ***.484.469-**, da instauração de processo de Tomada de Contas
Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres
do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 568.147,33 (quinhentos e sessenta e oito mil cento e
quarenta e sete reais e trinta e três centavos), atualizados até março/2025, e enviar o
comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo
assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº
249802/2013-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta
notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no
Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do
processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 18 de março de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 103/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o(a)
Sr(a).
Daniel Leto Neiva Costa, CPF nº ***. 556.346-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou
recolher
aos
cofres
do
CNPq,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru,
o
valor
R$
210.049,27
atualizados até Março/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por
e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito
refere-se ao processo nº 247111/2012-0, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não
atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos,
implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e
no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU
para julgamento.
Em 18 de março de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 102/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o(a) Sr(a).
Igor Hoffmann Coelho CPF nº ***. 136.127-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa
ou recolher
aos cofres do
CNPq, através
de GRU, disponível
no endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru,
o
valor
R$
229.915,69
atualizados até Março/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O
débito refere-se ao processo nº 240687/2012-4, pela existência de pendências junto ao
CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos
os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria
e remessa ao TCU para julgamento.
Em 18 de março de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Pública
CNPq Nº 50/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Pós - Graduação (PIBPG) ciclo 2025.
Brasília, 17 de março de 2025
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq