DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .INTERFINANCE PARTNERS LTDA
.64.875.610/0001-11
.490571-7
. R$ 2.057,52
.07/04/2025
. .JOAO LUIZ QUAGLIATO NETO
.013.XXX.XXX-00
.490470-2
. R$ 1.249,06
.07/04/2025
.
.JOCI PICCINI
.307.XXX.XXX-00
.491117-2
. R$ 2.898,78
.07/04/2025
. .JOSÉ
HAROLDO
DE
V A S CO N C E LO S
.384.XXX.XXX-20
.490577-6
. R$ 1.380,21
.07/04/2025
.
.LMT TAXI AEREO LTDA
.46.239.138/0001-49
.491594-1
. R$ 4.311,57
.07/04/2025
.
.LMT TAXI AEREO LTDA
.46.239.138/0001-49
.491604-2
. R$ 1.168,55
.07/04/2025
. .MANTISSA TRANSPORTES LTDA
.07.458.295/0001-93
.491064-8
. R$ 1.300,38
.07/04/2025
.
.METANEIDE LTDA
.07.837.701/0001-29
.491391-4
. R$ 2.185,38
.07/04/2025
. .MINSK
SECURITIZADORA
DE
TÍTULOS COMERCIAIS S.A.
.44.272.393/0001-68
.490880-5
. R$ 2.579,90
.07/04/2025
. .MOVAL MOVEIS ARAPONGAS
LT DA
.75.400.903/0001-69
.490342-1
. R$ 1.493,18
.07/04/2025
. .MOVIMENTA HOLDING LTDA
.48.420.326/0001-02
.491870-3
. R$ 14.728,64
.07/04/2025
. .MOVIMENTA HOLDING LTDA
.48.420.326/0001-02
.492550-5
. R$ 2.038,06
.07/04/2025
.
.NEVESTONES LTDA
.21.080.379/0001-67
.491306-0
. R$ 1.142,91
.07/04/2025
.
.NICOLETTI TEXTIL S.A
.43.256.171/0001-99
.490350-1
. R$ 1.144,85
.07/04/2025
. .OREL GERAÇÃO DE ENERGIA
SPE LTDA
.29.601.305/0001-30
.490159-2
. R$ 14.114,72
.07/04/2025
. .OSAFI
ADMINISTRACAO,
PARTICIPACAO
E
EMPREENDIMENTOS LTDA
.14.998.897/0001-07
.492262-0
. R$ 1.142,65
.07/04/2025
. .PAULO
ROBERTO
DO
NASCIMENTO FILHO
.574.XXX.XXX-91
.491093-1
. R$ 2.200,46
.07/04/2025
. .PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A
.71.304.687/0001-05
.490129-1
. R$ 10.298,11
.07/04/2025
. .PROSALV
ADMINISTRACAO
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA
.96.291.463/0001-29
.491638-7
. R$ 5.756,03
.07/04/2025
. .RAIZ
CONSULTORIA
E
INVESTIMENTOS LTDA
.20.756.354/0001-78
.491061-3
. R$ 3.359,16
.07/04/2025
. .RODRIGO PINTO CANABRAVA
.291.XXX.XXX-04
.490938-1
. R$ 1.821,15
.07/04/2025
. .SARANA
PRAIA
HOTEL
E
TURISMO LTDA-EPP
.06.287.863/0001-78
.491135-1
. R$ 1.793,13
.07/04/2025
. .SERVLOC
-
SERVICOS
E
LOCACOES LTDA
.28.591.005/0001-55
.491780-4
. R$ 1.686,42
.07/04/2025
.
.SERVY PARTICIPAÇÕES S/A
.11.004.910/0001-69
.491725-1
. R$ 4.364,82
.07/04/2025
.
.SERVY PARTICIPAÇÕES S/A
.11.004.910/0001-69
.492536-0
. R$ 24.642,95
.07/04/2025
.
.SIDERURGICA VALINHO S.A
.20.144.085/0001-99
.492182-8
. R$ 4.580,42
.07/04/2025
. .SIMONE MENDES PRODUCOES
MUSICAIS LTDA
.32.377.952/0001-15
.491831-2
. R$ 1.361,02
.07/04/2025
.
.SOLAR PARTICIPACOES S.A
.18.947.766/0001-43
.490410-9
. R$ 1.653,18
.07/04/2025
. .SRLUMI PARTICIPACOES LTDA
.07.752.799/0001-11
.492142-9
. R$ 1.449,39
.07/04/2025
. .TERRA
798
GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
.57.792.173/0001-07
.492104-6
. R$ 4.326,69
.07/04/2025
.
.TMI AGROPECUARIA LTDA
.53.048.874/0001-85
.490790-6
. R$ 1.246,97
.07/04/2025
. .TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS ZAPPELLINI LTDA
.75.553.115/0019-31
.491957-2
. R$ 1.507,38
.07/04/2025
. .VETORE
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-93
.490245-9
. R$ 3.305,74
.07/04/2025
. .VETORE
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-93
.491182-2
. R$ 2.819,66
.07/04/2025
. .VIDEPLAST
INDUST.DE
EMBALAGENS LTDA
.79.687.588/0001-53
.490923-2
. R$ 2.634,58
.07/04/2025
. .VOCE
TELECOMUNICACOES
LT DA
.07.656.757/0001-87
.492320-1
. R$ 1.890,41
.07/04/2025
. .YVENS WATILA OLIVEIRA DA
S I LV A
.013.XXX.XXX-01
.491946-7
. R$ 9.495,52
.07/04/2025
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº
2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n°
9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a
disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento
das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá
solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento
ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da
inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por
fim,
informamos
que
o
endereço
eletrônico
https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de
pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.NÚMERO DA INVOICE E/OU
FAT U R A
.VALOR
ORIGINAL
(USD)
.DATA
DE
VENCIMENTO
DA
O B R I G AÇ ÃO
.
.AEROREPÚBLICA S.A. T/A WINGO
.202503- 0792/489.776-5
. $ 5,402.04
.04/07/2025
. .TAB - TRANSPORTES AEREOS BOLIVIANOS
.202503- 0836/489.707-2
. $ 3,399.67
.04/07/2025
.
.CAVOK AIRLINES
.202503- 0802/489.716-1
. $ 2,070.14
.04/07/2025
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR
os proprietários,
exploradores
ou
operadores de
aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento
das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação
de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União,
bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para
efetiva baixa no apontamento.
Por
fim,
informa
que
o
endereço
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das
GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de
defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .67600.003128/2021-70
.ALDIMAR LAGO DA CRUZ
.XXX.XXX.842-87
. R$ 380,84
. .S/NUP
.ALESSANDRO ESTEVES
.XXX.XXX.881-17
. R$ 465,36
. .67600.013692/2021-09
.ANDERSON
LUIS
DE
CARVALHO
.XXX.XXX.988-77
. R$ 54,90
. .S/NUP
.ARGENILSON DA SILVA GARCIA .XXX.XXX.031-47
. R$ 150,89
. .S/NUP
.CARLOS
SANTOS
RIBEIRO
A I R ES
.XXX.XXX.943-08
. R$ 294,90
. .S/NUP
.CESAR AUGUSTO OLSEN
.XXX.XXX.559-34
. R$ 469,81
. .67600.040935/2019-59
.EDMILSON
DAS
GRACAS
M AC H A D O
.XXX.XXX.261-91
. R$ 534,80
. .67600.006185/2015-62
.EDSON MARQUES CARNEIRO
SOBRINHO
.XXX.XXX.421-04
. R$ 3.750,53
. .67600.017055/2021-01
.JOSE CERQUEIRA DA SILVA
.XXX.XXX.595-85
. R$ 55,13
. .67600.020719/2018-14
.LUNA VARGAS
.XXX.XXX.251-87
. R$ 163,59
. .67600.004236/2023-21
.MKR MANUTENÇÃO E A. DE
ULTRALEVES LTDA
.02.177.841/0001-02
. R$ 120,77
. .67600.002231/2022-83
.NILMA BRITO DE QUEIROZ
.XXX.XXX.922-04
. R$ 907,92
. .S/NUP
.ASA
AVIAÇÃO
E
SERV.
AEROAGRÍCOLAS LTDA
.00.613.146/0001-02
. R$ 58,64
. .67600.004892/2022-43
.PAULA DA SILVA MATOS
.XXX.XXX.932-87
. R$ 615,45
. .67600.026431/2018-45
.SEMEAGRO
AVIAÇÃO
AGRICOLA LTDA
.27.830.387/0001-60
. R$ 113,20
. .67600.032938/2019-19
.VIRMAR ALEIXO CHAVEIRO
.XXX.XXX.781-00
. R$ 196,69
. .S/NUP
.JOSUE MARIO DA SILVA
.XXX.XXX.152-39
. R$ 679,78
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos
artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes
da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das
Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de
aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da
União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se
encontram
disponibilizas
no
endereço
eletrônico:
http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do Departamento de Controle do Espaço Aéreo -
DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.NÚMERO DA
GRU
.VALOR DO DÉBITO
.DATA DE VENCIMENTO
DA GRU/INVOICE
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7394
. R$ 290.962,00
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7402
. R$ 485.181,47
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7411
. R$ 504.113,13
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7429
. R$ 669.338,89
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7437
. R$ 834.268,60
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7445
. R$ 536.490,19
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7453
. R$ 22.486,12
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7461
. R$ 82.793,18
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7470
. R$ 87.451,58
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7488
. R$ 30.602,74
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7491
. R$ 6.001,28
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7500
. R$ 41.225,52
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7518
. R$ 4.001,98
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7526
. R$ 41.827,42
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7534
. R$ 28.968,40
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7542
. R$ 35.326,88
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7551
. R$ 6.467,67
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7569
. R$ 41.341,22
.29/03/2025
. .COMPAÑIA DE SERV
TRANSP AEREO
AMASZONAS
.21.214.807/0001-
05
.7577
. R$ 7.115,05
.29/03/2025
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