DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Espécie: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convenente no
Convênio - Transferegov nº 919486/2021 (Processo nº 71000.085785/2021-63).
OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem Bancária de Transferências
Voluntárias, OBTV Convenente, no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de
Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência
Social, Família
e
Combate
à Fome,
e
a
Secretaria de
Assistência
e
Desenvolvimento Social do Estado da Bahia - SEADES/BA.
VALOR: R$ 9.900.000,00
DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 00135.204414/2022-02.
Pregão.
Nº
1/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 72.638.372/0001-59 - EXEMPLUS COMUNICACAO & MARKETING LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 14/2022, por mais 12 (doze)
meses, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/03/2025 a 16/03/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946522. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810010. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS BIBLIOTECAS
COMUNITARIAS - SABIC, CNPJ nº 08912454000140. Prorrogação do prazo de execução/aditivo
de vigência do Termo de Fomento nº 946522/2023 - Processo nº 00135.209042/2023-83,
que atualmente tem seu término previsto para 09/03/2025. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/03/2025 a 09/07/2025. Data de Assinatura:
15/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: ERINALDO DE JESUS BORGES, CPF nº ***.657.385-**.
8.666/93 ou até que se conclua novo procedimento licitatório, e a consequente
formalização do contrato destinado a presente avença, prevalecendo o que ocorrer
primeiro e por interesse da administração, nos termos do art. 57, § 4° da lei 8.666/93;
Reajustar, os valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do contrato e com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão do reajuste dos preços mediante a aplicação correspondente a:
a) 4,6211%, da variação do índice IPCA acumulado no período de janeiro/2023 a
dezembro/2023 com aplicação para o período de 17/03/2024 a 16/03/2025; e
b) 4,8313% da variação do índice IPCA acumulado no período de janeiro/2024 a
dezembro/2024 com aplicação para o período de 17/03/2025 a 16/03/2026. Vigência:
17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.050.062,99. Data de
Assinatura: 16/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2025).