DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditivo ao Convênio nº 937374/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE/MG - CNPJ: 18.715.383/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG -
937374/2022". Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 17/03/2025.
Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.689.487-**, Convenente:
ÁLVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ - CPF: ***. 363.616.-**. Processo: 71000.102178/2022-56.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento n. º 959266/2024. Processo n. º
71000.013761/2024-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: W6 Organização Social, CNPJ: 34.450.946/0001-71. Objeto: Prorrogação de
vigência do Termo de Fomento n. º 959266/2024. Vigência: 16/10/2024 a 01/10/2025. Data
de Assinatura: 18/03/2025. Signatários Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto,
FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, Matrícula funcional nº 1508073, Convenente: ANGÉLICA
CAROLINE DA ROCHA GAMA DANTAS, Presidente da W6 Organização Social.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-
03-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.103.447,04. Leia-se: Valor Total: R$
1.215.762,24.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 735/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 735/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo
a ser firmado entre o Banco do Brasil S.A - BB e o Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento a investimentos em soluções financeiras que
contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. PARTES: A República Federativa do
Brasil - RFB e o Banco do Brasil S.A - BB. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A PR O C ES S O
Nº: 17944.101633/2023-81. VALOR: USD$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares
dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de março de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES e pelo
Banco do Brasil, o Sr. Diretor de Finanças e Relações com Investidores, JOÃO VAGNES DE
MOURA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2025/CAFIN
SEPTAGESIMA SEXTA NOVAÇÃO
Espécie: Contrato 314/2025/CAFIN, da Septuagesima Sexta Novacao de Divida. PARTES: a
Uniao e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 170.609,38 (cento e setenta mil, seiscentos e
nove reais e trinta e oito centavos) PROCESSO SEI- 17944.005098/2024-10, DAT A
CELEBRACAO: 18 de março de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, SOPHIA DIAS LOP ES ,
Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA;
Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo.
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
1. NATUREZA: A Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, nos termos do art. 889, da Lei n° 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as)
interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei
(compre.pgfn.gov.br).
2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens ? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda,
somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é
possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações >
Adesão.
3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar ? Atenção ! A regularização deve ser imediata.
4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização ? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde
centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas
de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável,
ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).
5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei
n° 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN n° 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houver regularização da situação, ou se
a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada.
Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br).
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS
ANEXO
.
.NOME
.C P F/ C N P J
.C DA
.P R O C ES S O
.M AT R Í C U L A
.CARTÓRIO
. .D TEOGENES & CIA LTDA
.08.625.766/0001- 73
.43 2 92 000045-64
.00008721920054058001
.69963
.ALAGOAS CART 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
. .DIMAS TEOGENES DOS SANTOS
.***.717.***-**
.43 2 92 000045-64
.00008721920054058001
.69963
.ALAGOAS CART 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
. .JULIANA PIRES DE OLIVEIRA ME
.08.733.573/0001- 36
.148364802, 148364810, 149321503, 149321490
.00062664820184013802
. 10683
.UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .KARINA PIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA
.***.221.***-**
.148364802, 148364810, 149321503, 149321490
.00062664820184013802
. 10683
.UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .JULIANA PIRES DE OLIVEIRA
.***.390.***-**
.148364802, 148364810, 149321503, 149321490
.00062664820184013802
.10683
.UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .MARIANA PIRES DE OLIVEIRA MESQUITA
.***.359.***-**
.148364802, 148364810, 149321503, 149321490
.00062664820184013802
.10683
.UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .SAMANTHA PIRES DE OLIVEIRA
.***.321.***-**
.148364802, 148364810, 149321503, 149321490
.00062664820184013802
.10683
.UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .MICRO CIRCUITOS ASA S/A
.43.219.765/0001- 20
.556674332
.05845962119974036182
.40232
.5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL
. .MARKO LAJOVIC
.***.523.***-**
.556674332
.05845962119974036182
.40232
.5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL
. .NELSON PETER LAJOVIC
.***.720.***-**
.556674332
.05845962119974036182
.40232
.5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL
. .SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
.00.752.386/0032- 94
.CSDF202000091, FGDF202000090, FGDF202000123
.10107295320214013400
.028703
.CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 6 ZONA DA
COMARCA DE FORTALEZA
. .ADERSON TAVARES BEZERRA JUNIOR
.***.722.***-**
.30 6 14 007129-44, 30 2 14 003299-71
.00018575820144058102
.37634
.CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE
. .ADERSON TAVARES BEZERRA JUNIOR
.02.498.411/0001- 84
.30 6 14 007129-44, 30 2 14 003299-71
.00018575820144058102
.37634
.CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE
. .ACINBEL AGRO COMERCIO E INDUSTRIA BEZERRA
LT DA
.05.324.207/0001- 35
.30 6 14 007129-44, 30 2 14 003299-71
.00018575820144058102
.37634
.CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE
. .MINERADORA RANCHARIA LTDA
.09.949.132/0001- 39
.127441140
.08002251720174058309
.4377
.CARTORIO DO 1 OFICIO
. .IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA
.02.395.652/0001- 06
.123937620, 123937612
.00088703120164013000
.17457
.SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA
DE RIO BRANCO
. .IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA
.02.395.652/0001- 06
.123937620, 123937612
.00088703120164013000
.30665
.1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RIO
B R A N CO
. .SANTA CASA DA MISERICORDIA
DO RIO DE
JA N E I R O
.33.609.504/0001- 62
.70 4 16 032838-91, 70 4 16 032840-06, 70 4 16 032841-97, 70 4 16
032842-78, 70 4 16 032843-59, 70 4 16 032837-00, 70 4 16 032839-
72
.00237056220174025101
.04191524
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE
I M OV E I S
. .COLEGIO ANCHIETA LTDA
.10.943.660/0001- 60
.459504460, 459504452
.00027020820144058000
.77374
.ALAGOAS 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E
H I P OT EC A S
. .IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
LT DA
.04.951.284/0001- 52
.51 6 16 001618-33, 51 2 16 000082-97, 51 6 16 001619-14
.08012310520164058500
.6271
.CARTORIO DO 2 OFICIO DE BARRA DOS COQUEIROS
. .RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A
.24.572.505/0001- 99
.60 7 98 001573-78
.00436571719998130607
.14568
.SANTOS DUMONT CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
. .COPA FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
.01.356.809/0001- 13
.361580339, 361580320, 362902640, 362902658, 142684244
.00157901820164058300
.5247
.REGISTRO 
DE 
IMOVEIS
HIPOTECAS 
TITULOS 
E
DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS
. .VANTUIL MATIAS
.***.196.***-**
.30 4 04 004690-95, 30 4 05 009745-06, 30 4 05 004572-77, 30 4 05
007999-09
.00004206020064058102
.1761
.CARTORIO DO 5. OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 05502.001584/2019-11.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado:
25.278.459/0005-06 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: 1.1 retificação: no
termo de apostilamento nº 06/2025, publicado no diário oficial da união, nº 50, na seção
3, pagina nº 101, no dia 14 de março de 2025, onde se lê: superintendente regional de
administração no estado de roraima, cesar storch rodrigues, designado pela portaria
se/mgi nº 9.526, de 13 de agosto de 2024, publicada no dou de 14 de agosto de 2024,
portador da matrícula siape nº **617**, leia-se: superintendente regional de administração
no estado de roraima, sr. Luiz alberto de oliveira, substituto eventual, matrícula funcional
nº **363**, designado pela portaria de pessoal ssc/mgi nº 3.773, de 3 de abril de 2024,
publicada no diário oficial da união em 5 de abril de 2024.
1.2. onde se lê: valor atualizado do contrato: r$ 1.103.447,04, leia-se: valor
atualizado do contrato: r$ 1.215,762,24. Vigência: 01/05/2019 a 30/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.215.762,24. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).