DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUL DE MINAS, MG -
2526, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica PROSPERO LOTERIAS LTDA ME, código
110218841, CNPJ nº 15.293.725/0001-92, localizada na PC Sete de Setembro, 6 Centro -
Seritinga/MG CEP 37454-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular Caixa nº 1039/2024.
JOSE ANTONIO DA SILVA
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do contrato nº 6596/2023; Objeto: Item III -
Contratação de empresas para prestação de serviço de perícia médica para o DPVAT a serem executados
em todo o território nacional para análise médica documental, pericial (presencial, domiciliar ou
teleperícia) e assistência técnica judicial; Contratada: CONSÓRCIO ARVO; CNPJ: 46.431.783/0001-69; Novo
Prazo: de 01/04/2025 até 31/12/2026; Valor Global: R$ 462.555,10; Data de Assinatura: 14/03/2025.
4º Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do contrato nº 6594/2023; Objeto:
Item II - Contratação de empresas para prestação de serviço de perícia médica para o
DPVAT a serem executados em todo o território nacional para análise médica documental,
pericial (presencial, domiciliar ou teleperícia) e assistência técnica judicial; Contratada:
CONSÓRCIO ARVO; CNPJ: 46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de 01/04/2025 até 31/12/2026;
Valor Global: R$ 405.284,54; Data de Assinatura: 14/03/2025.
1º Termo de Aditamento de acréscimo ao Contrato 468/2025; Objeto: ata de registros de
preço de serviço comum de engenharia (SCE) para fornecimento e instalação de sistema de
ar-condicionado e atividades correlatas para as unidades da caixa vinculadas à CEINF- base
RJ: SR Espírito Santo, SAP 4501207950 - VALE ES; Contratada: WPS ENGENHARIA LTDA ,
CNPJ(MF)
nº
03.736.518/0001-86;
Valor
do
acréscimo:
R$
121.897,03.
Data
assinatura:14/03/2025.
01º Termo Aditivo, em cumprimento das condições suspensivas do contrato de locação de
imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. Joaquim Gomes - AL, na Rua
Doutor Antonio Gomes De Barros, nº 6, Centro, Joaquim Gomes/AL, CEP 57.980-000, com
área
de
255,29m
,
com
base nas
Leis
8.245/1991
e
13.303/2016,
Processo
5688.01.0171.0/2024; prazo do contrato 120 meses, de 18/08/2024 a 17/08/2034;
Locadores: ROBERTO CAVALCANTE ANDRADE, CPF: 045.***.***-52 e ANA CLÁUDIA G O M ES
FRAGOSO CAVALCANTE, CPF: sob o n 077.***.***-94; Data da Assinatura: 17/03/2025;
RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso.
9º Termo aditivo do contrato nº 5897/2023; Objeto: Prestação de serviços de apoio
administrativo visando atender às unidades da caixa, no estado de Goiás; Contratada:
GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços,
Valor R$ 52.111,65; Assinado em: 17/03/2025.
1º Termo aditivo do contrato nº 1827/2025; Objeto: Prestação de serviços apoio
administrativo, para as unidades Caixa no estado do Espírito Santo; Contratada:
MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 27.114.547/0001-74. Alteração de
início de vigência, de 01/03/2025 a 20/03/2025 para 21/03/2025 a 09/04/2025; Assinado
em: 17/03/2024.
11º TERMO - Acréscimo ao contrato 4320/2023; Contratante: CAIXA; Contratada: EMPRESA
AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 76.764.448/0001-43; Objeto: prestação de serviços
de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas -
ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade)
localizadas nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa no estado do Paraná; Acréscimo: R$
203.739,15.; Novo Global: R$ 58.885.377,35;Data assinatura: 13/03/2025.
Processo nº 5688.01.0303.002/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de
serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais
sob demanda
desta
em caráter
temporário
e
sem exclusividade,
para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3263/2021;
fornecedor: RUEDA & RUEDA ADVOGADOS,
CNPJ: 10.829.483/0001-95; prazo de
entrega/execução: 26//05/2025 a 25/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/05/2021.
Processo nº 5688.01.0892.2/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de pintura nas
unidades
de uso
da
CAIXA,
sem mão
de
obra
dedicada, nas
abrangência
das
Superintendências Regionais em São Paulo Centro, Sul, Leste, Norte e Litoral Paulista e
Vale, no Estado de São Paulo - AG BARAO, SP (1599); 1 Termo Aditivo de prorrogação de
prazo
de
vigência;
Fornecedor:
ANDERSON
JOSE
DA
SILVA
CONSTRUCAO
-
08.418.935/0001-02
Valor: R$0,00;
Prazo
de
Entrega/execução: 01/04/2025 até
31/03/2026; Item orçamentário: SAP 4500782415; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei
13.303/2016 e art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT:
11/03/2025.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7193/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de
serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA -
07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da
assinatura do Termo aditivo: R$ 68.373,77; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do
Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7850/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de
serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA -
07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da
assinatura do Termo aditivo: R$ 32.784,74; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do
Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 519/2025, derivado da
Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de
serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA -
07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da
assinatura do Termo aditivo: R$ 103.856,27; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do
Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025.
1º Termo de Prorrogação do contrato 6218/2024; Objeto: registro de preços para o
fornecimento de material promocional, brindes e presentes institucionais, com abrangência
em âmbito Nacional, Item IV - Caneta; Contratada: W A MOREIRA IMPRESSOS LTDA; CNPJ:
19.XXX.643/0001-XX;
Novo
prazo:
27/02/2025
até
26/06/2026;
Assinado
em:
11/03/2025.
1 termo aditivo do contrato nº 05032/2024, processo nº. 5688.01.0617.1/2024. Objeto:
prestação de serviço de análise de dados de saúde e gestão estratégica da informação dos
dados dos Empregados CAIXA, incluindo avaliação global de carteiras, avaliação médica
populacional, avaliação global dos prestadores, além de preditivo de alto custo e preditivo
de reajuste, para a GN SAÚDE CAIXA - GESAD. Empresa: FUNCIONAL HEALTH TECH
SOLUÇÕES EM SAÚDE S/A. - CNPJ: 03.322.366/0001-75. Alteração de Quantidades (de
05/03/2025 a 02/04/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 12.197,50; Novo Valor Global:
R$ 60.987,50. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. SAP nº pré-
comprometimento: 8000037543. Item de acompanhamento orçamentário nº 5303-46.
Assinado em: 17/03/2025.
16º TERMO - Acréscimo Quantitativos e qualitativo ao contrato 16124/2020;Contratante:
CAIXA; Contratada: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI,, CNPJ 09.108.248/0001-45;
Objeto: prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção
corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de
Televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução
restritora de Visibilidade, nas Fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de
acesso
físico com
assistência técnica,
reposição
de peças
e insumos,
instalação,
desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de SANTA CATARINA
(ITEM II);Valor Acréscimo: 49.910,00; Novo Global: R$ 1.190.144,79; Data assinatura:
14/03/2025.
24º TERMO - Supressão ao contrato 1964/2020; Contratante: CAIXA; Contratada: ALBATROZ
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 66.700.295/0001-17; Objeto: prestação de serviços
de vigilância ostensiva e extraordinária em unidades CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob
sua responsabilidade) no estado de São Paulo, no âmbito da Superintendência Regional de
Ribeirão Preto e suas respectivas unidades administrativas; Valor Supressão: R$ 13.888,93;
Novo Global: 13.494.212,79; Data Assinatura: 14/03/2025.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5909/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de
serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA -
07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da
assinatura do Termo aditivo: R$ 252.575,87; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do
Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025.
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90210/2015 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA BAIRRO ALTO/PR, um prédio situado na Rua Alberico Flores Bueno, 514, Bairro
Alto, Curitiba/PR., por 60 (sessenta) meses, de 15/09/2025 até 14/09/2030; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
administrativo nº. 7068.01.085/2006; Valor Mensal do Aluguel: R$ 50.500,00; Locadores:
SOLIDEZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., CNPJ: 84.955.871/0001-59; Assinatura:
17/03/2025 - RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato 1975/2024; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE CORPORATIVO UNIFICADO DA MICROSOFT;
Contratada: MICROSOFT INFORMATICA LTDA , CNPJ(MF) nº 60.316.817/0001-03; Valor do
acréscimo R$ 2.850.316,65. Alteração da redação da Cláusula de pagamento: Antecipação
do pagamento em parcela única com aplicação de desconto. Valor a ser antecipado:
R$17.779.960,19; Data assinatura:14/03/2025.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 10075/2024, derivado
da Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preços para execução
de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA -
07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da
assinatura do Termo aditivo: R$ 36.328,18; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do
Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 10/03/2025,
da sanção rescisão unilateral, suspensão temporária de licitar e contratar com a Caixa pelo
prazo de 02 (dois) anos e Multa no valor de R$ 86,64 (oitenta e seis reais e sessenta e
quatro centavos)., à empresa TECNOVE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 29.210.231/0001-01, em
referência ao contrato nº 3889/2023, processo administrativo 7050.01.2046.01/2019 -
Protocolo: 57931. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1 º
Termo de Apostilamento de
prorrogação do Contrato
3717/2023; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CINTA EM BRANCO PARA CENTENA DE
NOTAS E ETIQUETA PARA MILHEIRO DE CÉDULAS E ETIQUETA PARA FRAÇÃO DE
MILHEIRO DE CÉDULAS COM FORNECIMENTO E ENTREGA NO ALMOXARIFADO DA CAIXA
EM SÃO PAULO/SP, PELO PERÍODO DE 24 MESES- ITEM 1; Contratada: INDUSTRIA
GRÁFICA BRASILEIRA LTDA; CNPJ 61.418.141/0001-13; Novo Prazo: 24/05/2025 até
23/05/2026; Assinado em 17/03/2025.
3º termo de apostilamento para prorrogação de vigência do contrato nº 5329/2023 de
prestação de serviço de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte,
compilação e envio de informações disponibilizadas em sites ou publicações oficiais
judiciais e fornecimento de citações e intimações eletrônicas de interesse da caixa,
capturadas nos sistemas ECINT (Juizado Especial Federal do TRF da 1ª região, seções
e subseções de Mato Grosso) e PJE (justiça federal, estadual e trabalhista do estado
de mato grosso), como empresa principal, de acordo com as especificações indicadas
no anexo I - termo de referência.; contratada: SEDEP - SERVIÇO DE ENTREGA DE
DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA.; CNPJ:37.535.259/0001- ; modalidade: dispensa por
valor ; novo prazo: de 28/06/2025 a 27/06/2026; valor da vigência: R$ 10.092,00;
enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na cláusula quinta do contrato;
processo administrativo: 5688.01.0805.1/2023; Item Orçamentário: 5707-02 Assinatura
e Jornais, Revistas, TV a Cabo e Clipping; data da assinatura: 17/03/2025.
1º termo de apostilamento para prorrogação de vigência do contrato nº 5661/2024 de
prestação de serviços de Planejamento e Organização de BUFFET, incluindo prestação de
serviços buffet e apoio logístico necessários ao atendimento das demandas de realização
de Reuniões Corporativas e Treinamentos em unidades da CAIXA, item I RS; contratada:
CORE SERVICE LTDA ; CNPJ: 10.540.976/0001-00 ; Modalidade: Licitação ; novo prazo: de
01/07/2025 a 30/06/2026; valor da vigência: 132.506,96; enquadramento legal: artigo 71
da lei 13.303/2016 e na cláusula oitava do instrumento contratual; processo administrativo:
5688.01.0363.0/2024; data da assinatura: 17/03/2025.
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