DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.923733/21
.MS
.FUNDO 
MUNICIPAL
SAÚDE MONTE SANTO
DE MINAS/MG
.Altera 
vigência:
30/09/26
.T. Aditivo: 14/03/25
.
.915128/21
.M C I DA D ES
.PM MATEUS LEME/MG .Altera 
vigência:
30/08/25
.Ex-Offício: 14/03/25
.
.920291/21
.M C I DA D ES
.PM PAPAGAIOS/MG
.Altera 
vigência:
30/09/25
.T. Aditivo: 14/03/25
.
.960959/24
.FNDE
.PM Cataguases/MG
.Alteração do item 2.1
da Cláusula Segunda do
Termo de Compromisso
.T Aditivo:17/03/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 17/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE
ROÇA/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.012,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 17/03/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
CLARO - SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 115.630,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/10/2029.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 102/0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 19.03.2025 a 07.04.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, o site www.jrleiloes.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) JOYCE RIBEIRO, na Rua Chico Pedro, 331, Camaqua, Porto Alegre/RS, CEP
91.910-650, telefones: 0800-707-9272, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00
(dias úteis),e-mail: contato@jrleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 07.04.2025, 10:00h, no site
www.jrleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é
efetuada a partir do dia 10.04.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para
os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 10/04/2025. Outras informações
nos telefones: 0800-707-9272, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),
e-mail: contato@jrleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:
CLINICA
MEDICA
E
ODONTOLOGICA LANA CAMPANHA LTDA, CNPJ: 34.398.068/0001-92; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OD O N T O LO G I A :
CLÍNICA GERAL, ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o HOSPITAL BOM SAMARITANO DE
MARINGA LTDA, CONTRATADO, CNPJ 23.876.304/0001-12. ESPÉCIE: Prestação de Serviços
de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024, com vigência a partir de
01/06/2024. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
CONTRATANTE, e
o
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA
SUL
BRASILEIRA DE SAÚDE, CONTRATADO, CNPJ 15.116.763/0004-12. ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024, com vigência a
partir de 01/03/2024. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO
PAMS CAIXA
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO ROGER CASTAGNO LTDA ME
(INSTITUTO DO SONO DE PELOTAS), CNPJ 10.351.978/0001-51. Espécie: Prestação de
Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto:
Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos negociados em tabela. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a ONCOMED CENTRO PREV E TRAT DE
DOENCAS
NEOPLASICAS
LTDA
, CONTRATADO;
CNPJ:
00.132.229/0003-41,
ESPÉCIE:
Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de pacote de
transplante de medula óssea de 2025 - Tabela de Procedimento, com vigência a partir de
01/02/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA .
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a AMA SAÚDE MEDE, CONTRATADO; CNPJ:
03.038.656/0001-91 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar;
OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos de Assistência Domiciliar, com
vigência a partir de 01/11/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SOCCEAM CIRURGIA CARDIOVASCULAR DO
AMAZONAS, CONTRATADO; CNPJ: 21.255.490/0001-47, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos,
com vigência a partir de 01/09/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO DO CORACAO DE RONDONIA
(CENTRO 
CARDIOLOGICO
DE 
TERAPIA 
INTENSIVA
DE 
RONDONIA
LTDA), 
CNPJ
12.025.247/0001-41. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente reajuste de valores
negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a NOVA DIAGNOSTICO POR IMAGEM,
CONTRATADO; CNPJ: 04.489.715/0001-00, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de
01/10/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 954016/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O :
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO DISTRITO FEDERAL/DF, CNPJ
00.070.532/0001-03; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta nº
33 de 2023. Data: 17/03/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 972183/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE, CNPJ
11.049.830/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DA PRAÇA MATRIZ E DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO
TURISMO - POLO MOVELEIRO, NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ/PE.; Programa Turismo, Esse é
o Destino; Valor: R$ 1.470.548,28; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000640, de 20/12/2024, e R$ 28.834,28 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 17/03/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Joselito Gomes da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato
de 
Repasse
nº
881700/2018/MS/CAIXA, 
Contratado
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, DOU de 28/02/2025, seção 3, página 42, onde se lê (T
Aditivo:10/02/2025), leia-se (T Aditivo: 25/02/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 960952/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO DO
MANGUE-RN, CNPJ 01.612.371/0001-97, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FNDE TIPO 1
- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOAQUIM SERAFIM DE SOUZA NO MUNICÍPIO DE PORTO
DO MANGUE/RN; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.324.900,86; dos recursos:
R$ 790.747,78, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2024NE000553, e R$ 4.480.904,07 nos exercícios
subsequentes, e R$ 53.249,01 de contrapartida. Vigência 19/02/2029 - 17/03/2025 André
Ricardo Mendes Vieira e Francisco Antônio Faustino.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato EINALDO SEBASTIAO HORACIO Contratada: EINALDO SEBASTIAO HORACIO ME,
CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para
reparos nos apartamentos bloco 05 ap01, bloco 05 ap12, bloco 07 ap04, bloco 09 ap11,
bloco 09 ap12, bloco 09 ap23 e bloco 17 ap03 do Residencial Manacás, localizado em
Bauru/SP. Contratação 0017/2025. Data de assinatura: 03/02/2025. Vigência: 12 meses a
partir da assinatura. Valor: R$ 42.177,95. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 017/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO
DISCIPLINAR RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunicamos à Sra. Vanessa Siqueira de Souza, ex-empregada da Caixa
Econômica Federal, por se encontrar em local incerto e não sabido, que o Processo de
Apuração de Responsabilidade Disciplinar e Civil Nº RJ.0205.2025.C.500036, no qual está
arrolada, resultou no seu enquadramento pela infringência ao Regulamento de Pessoal da
CAIXA. Desta forma, fica a Sra. cientificada de que lhe é concedido o prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados do dia seguinte ao da publicação deste Edital, para apresentação de defesa
escrita em face do enquadramento ora noticiado. Informamos que o processo está sendo
conduzido na CORED/RJ situada à Rua do Passeio 38/40, 17 andar, Torre 3, Centro, Rio de
Janeiro / RJ, nos dias e horários de expediente bancário das 10h às 16h; e que a Sra.
poderá obter vistas e/ou cópias do processo, juntar documentos nos prazos informados,
bem como solicitar quaisquer outras informações, no interesse do contraditório e da ampla
defesa, por meio de envio de mensagem à reapdrj@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO MELIANDE
Coordenadora de Centralizadora / Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO NOVO HAMBURGO - RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Face a Não comprovação da Regularização Fundiária da área de intervenção de
Termo de Compromisso nº 0233608-56/2007, firmado com esse(a) Município de Parobé,
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições
como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de
Contas Especial) ao COMPROMISSÁRIO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de
Vereadores. Assim, considerando AR enviado em 23/12/2024 constar motivo de devolução
como Destinatário mudou-se e AR enviado em 28/01/2024 constar motivo de devolução como
Destinatário desconhecido no endereço ; por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pela
presente notificamos Gilda Maria Kirsch, 534.XXX.XXX-68, Ex-Prefeita Municipal, nos termos
do Termo de Compromisso nº 0233608-56/2007/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL
e Município de Parobé, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a
ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja
possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
2794.006.00353022-4 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até
o efetivo recolhimento, sendo o valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros em 13/03/2025 de R$ 26.527.192,51. Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas
e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso,
conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações,
podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973, de
16/09/2024.Informamos que
o processo terá continuidade
independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação. IURI JADOVSKI Gerente de Filial
IURI JADOVSKI
Gerente de Filial

                            

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