DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINALIDADE: redução da metragem de 282,75 m² do restante da área que fora cedida
no 2º andar e bem como redução do quantitativo de vagas disponíveis entregues de
quinze vagas para o total de doze vagas.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, § 4º do DL 9.760/46, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA notifica o Senhor RICHARD PREVELATO, CPF xxx.676.349 -xx, de que, após
esgotadas todas as tentativas de localização do interessado ou responsável, sem
sucesso, deverá comparecer a esta Superintendência,
situada na Praça XV de
Novembro, 336, Centro, Florianópolis, CEP 29.010-190, ou utilizar o requerimento
eletrônico "Apresentar Manifestação sobre Notificação ou Autuação de Infração em
Imóvel da União", através do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/, para
tomar ciência do Auto de Infração nº 156/2024, referente ao Processo SEI nº
10154.156532/2023-03, que trata de construção irregular em imóvel localizado na área
da União, situado à Rua 400, Yuri Barbosa Pereira, nº 11, Q1, L02, Bairro Barra do Saí,
Balneário Saí Mirim, Itapoá/SC, CEP 89.249-000, impreterivelmente no prazo assinalado
abaixo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
O prazo para apresentar defesa é de 10 (dez) dias úteis ou 30 (trinta) dias
úteis para pagamento do auto de infração, conforme Instrução Normativa nº 23, de 18
de março de 2020, art. 34 º, incisos II e IV combinado § 1º, inciso II do referido artigo,
a contar da publicação deste edital.
Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço
de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis,
das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.064372/2024-40
INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO PLENO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, CNPJ n° ***75.972/0010-**
OBJETO: Transferência de domínio Pleno do imóvel rural situado na Rodovia Raposo
Tavares, nº 5089, Parte da Fazenda São José no Distrito de Brigadeiro Tobias,
Brigadeiro Tobias, Sorocaba, São Paulo, cadastrado sob RIP n°7145.00106.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 55.730,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$225.273,99
FINALIDADE: Implantação de projeto de reforma agrária para atendimento a 115
famílias impactadas por processo de reintegração de posse
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 115
FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3° da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e
Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 10580.000034/2024-50.
Pregão.
Nº
90003/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NA
BAHIA.
Contratado:
17.982.055/0001-47
-
INFINITY
SERVICOS
E
GESTAO
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alteração da Claúsula
Nona - Obrigações do contratado, para implementação da cota de contratação de
mulheres em situação de violência doméstica nos contratos de terceirização, com base
no decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023. Vigência: 17/03/2025 a 08/07/2025.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
2.426.087,88.
Data
de
Assinatura:
17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10580.100539/2022-51.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado:
03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Alteração dos Itens
3.2.1, 5.1.14 e 8.1.1 previstos no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 11/2023,
com base no art. 65, I, a) da Lei n.° 8.666/93. Vigência: 17/03/2025 a 01/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 103.689,53. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170055
Nº Processo: 10480.000872/2024-51.
Pregão
Nº
90001/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
EM PERNAMBUCO.
Contratado: 23.712.545/0001-26 - GSB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva
e corretiva, com substituição de peças, da central telefônica modelo hp3800, de
fabricação SIEMENS, instalada na Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco -
SRA-PE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total:
R$ 8.592,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.000451/2024. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e jardinagem, com
fornecimento de materiais, nas escalas de 44 e 20 horas/semanais diurnas, de segunda a
sexta-feira, para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo
e órgãos clientes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados:
15. Edital: 19/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Pietrangelo
de
Biase,
56
-
Sala
912,
Centro,
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Vistoria facultativa.
Contratação para atender a Capital e Municípios do interior do Estado do Espírito
Santo..
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 18/03/2025) 170100-00001-2025NE090002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000676/2024-33.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 21.892.673/0001-73 - FOCUS SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de desinsetização, descupinização e desratização no Arquivo da
Superintendência
Regional
de
Administração
do MGISP
no
Pará,
na
sede
da
Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA, na Procuradoria da Fazenda
Nacional no Pará - PFN/PA e na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santarém
- PSFN/STM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$
18.450,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90990/2024
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: OBJETO: Prestação de
serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar de urgência e
emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa que
se encontrar dentro da área protegida, que compreende as instalações das Filiais Rio
Grande do Norte, Paraíba, Ceará, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. A
contratação será feita por lotes. DATA DE ABERTURA: 02/04/2025 às 10:00 horas. O Edital
encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de janeiro, 18 de março de 2025.
BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
Pregoeiro
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.000196/2025-51. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Palmas/TO. Objeto: Adesão do Município de Palmas/TO ao Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 12 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, José Eduardo de Siqueira Campos, Prefeito do Município de
Palmas/TO,
José
Eduardo
de
Azevedo
Gomes
Rodrigues,
Secretário
Municipal
Extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Município de Palma s / T O.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.004735/2024-40. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Santa Bárbara do Tugúrio. Objeto: Adesão do Município de Santa Bárbara do
Tugúrio ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão
Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar
as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país.
Data de Assinatura: 12 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de
Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial,
Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, José Antônio Alves Donato, Prefeito do Município de Santa
Bárbara de Tugúrio/MG e Gestor de Promoção da Igualdade Racial do Município de Santa
Bárbara de Tugúrio/MG.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.004516/2024-61. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Saubara/BA. Objeto: Adesão do Município de Saubara/BA ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 12 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, Felipe Suzart da Silva, Prefeito do Município de Saubara/BA,
Maria de Lourdes Nunes Silva, Secretária de Igualdade Étnico-Racial de Saubara/BA .
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