DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900084
84
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
c) cópia do Regimento Interno ou da Carta de Princípios, no caso
de organizações da sociedade civil sem personalidade jurídica
formalmente constituída;
.
Comprovação exemplificativa e não exaustiva, conforme item 2.5
deste edital;
.
d) Cópia de atas que comprovem as formas de atuação, assinadas
e registradas em cartório;
.
e) Identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício
socioassistencial executado;
.
f) link das publicações, estudos, pesquisas, eventos, entre outros,
realizados pela entidade /organização em cada estado;
.
g) publicações elaboradas pela instituição (livros, folders, jornais,
vídeos), de publicações jornalísticas, documentos, fotos etc.;
.
h) comprovação de participação em organismos internacionais;
.
i) comprovação de participação em outros Conselhos com atuação
na política sobre drogas;
.
.
.
.
.j) comprovação de participação em audiências públicas voltadas
para a temática das drogas;
.
.Goiás (GO)
.
.
.
.
.Mato Grosso
(MT)
.
.
.
. .
.Mato Grosso
do Sul (MS)
.
.
.
. Sudeste
Espírito Santo
( ES )
a) Associações civis, federações, redes, fóruns e
movimentos sociais, dentre outras entidades, com
atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos em áreas
diretamente relacionadas à política sobre drogas;
Mês/ano a mês/ano
.
.
.b) Associações civis, federações, redes, fóruns e
movimentos sociais, dentre outras entidades, com
atuação, no mínimo, em 4 (quatro) unidades federativas
distribuídas em, pelo menos, 2 (duas) regiões do país.
.
.
.
.Minas Gerais
(MG)
.
.
.
.
.Rio 
de
Janeiro (RJ)
.
.
.
. .
.São 
Paulo
(SP)
.
.
.
. Sul
Paraná (PR)
a) Associações civis, federações, redes, fóruns e
movimentos sociais, dentre outras entidades, com
atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos em áreas
diretamente relacionadas à política sobre drogas;
Mês/ano a mês/ano
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ, de cada unidade/escritório, no
.
caso de organizações da sociedade civil com personalidade jurídica
formalmente constituída
.
b) cópia do Estatuto Social, em sua mais recente versão, assinado
e registrado em cartório, de cada unidade/escritório
.
no caso de organizações da sociedade civil com personalidade
jurídica formalmente constituída;
.
c) cópia do Regimento Interno ou da Carta de Princípios, no caso
de organizações da sociedade civil sem personalidade jurídica
formalmente constituída;
.
Comprovação exemplificativa e não exaustiva, conforme item 2.5
deste edital:
.
d) Cópia de atas que comprovem as formas de atuação, assinadas
e registradas em cartório;
.
e) Identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício
socioassistencial executado;
.
f) link das publicações, estudos, pesquisas, eventos, entre outros,
realizados pela entidade /organização em cada estado;
.
g) publicações elaboradas pela instituição (livros, folders, jornais,
vídeos), de publicações jornalísticas, documentos, fotos etc.;
.
h) comprovação de participação em organismos internacionais;
.
i) comprovação de participação em outros Conselhos com atuação
na política sobre drogas;
.
.
.b) Associações civis, federações, redes, fóruns e
movimentos sociais, dentre outras entidades, com
atuação, no mínimo, em 4 (quatro) unidades federativas
distribuídas em, pelo menos, 2 (duas) regiões do país.
.
.j) comprovação de participação em audiências públicas voltadas
para a temática das drogas;
.
.Santa
Catarina (SC)
.
.
.
. .
.Rio 
Grande
do Sul (RS)
.
.
.
Local, data com dia/mês/ano
_______________________________________
Nome e CPF do representante legal da organização da sociedade civil
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS
Declaro, sob as penas da lei, a veracidade e autenticidade dos documentos e das informações apresentadas para a habilitação da (nome da organização da sociedade civil) no
Edital de Chamamento Público para eleição das organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) no biênio 2025-2027.
Local, data com dia/mês/ano
_______________________________________
Nome e CPF do representante legal da organização da sociedade civil
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200342
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08206.002265/2019-66.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO.
Contratado: 02.434.797/0001-60 - FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
05/2021, por um período de 12 (doze) meses, contados de 23/03/2025 a 22/03/2026
nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, cujo objeto é a contratação de
serviços continuados para contagem e aferição de pontos de função, utilizando a
metodologia do International Point Users Group - IFPUG - e, de forma complementar,
o roteiro de métricas da Polícia Federal, suportados por ferramenta de software
específica para a atividade de métricas, medidos e remunerados conforme disposto no
termo de referência e anexos. Vigência: 23/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.295.750,00. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.009531/2024-97.
Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte local (brasília/df) e nacional de cargas em geral, tais
como mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e de informática,
veículos e motocicletas, dentre outros de propriedade da polícia federal, de seus servidores
removidos, ou em interesse do órgão, na modalidade terrestre, porta a porta, conforme as
faixas de quilometragem estabelecidas e demais regras previstas no edital, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$
217.635,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.000420/2025-04.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
G O.
Contratado: 37.468.889/0001-46
- PATREM
SERVICOS E
SOLUCOES LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro (com
fornecimento de mão de obra e de todo o material necessário) para atendimento das