DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .FX FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE FILMES DE PVC E POLIETILENO DA AMAZONIA
.35.354.594/0001-13
.02005.003846/2024-62
.1/2022 a 4/2023
.13.090,45
. .AUTO POSTO PETRONORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.17.166.515/0001-69
.02005.004390/2024-58
.2/2022 a 4/2023
.1.258,47
. .JF TRANSPORTES LTDA
.03.031.727/0002-05
.02005.002626/2024-11
.4/2020 a 4/2023
.5.304,43
. .EM CONSTRUÇAO E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA -
.11.102.653/0001-06
.02005.004141/2024-62
.1/2022 a 4/2023
.1.454,49
. .AUTO POSTO MASTER LTDA
.02.569.360/0004-87
.02005.003864/2024-44
.1/2022 a 4/2023
.6.545,14
. .GUTUMAR NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
.84.501.618/0001-25
.02005.003720/2024-98
.4/2021 a 4/2023
.1.653,70
. .LG COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
.47.202.678/0001-10
.02005.004458/2024-07
.3/2022 a 4/2023
.3.839,14
. .USINA XAVANTES SA
.08.435.796/0002-06
.02005.003830/2024-50
.1/2022 a 4/2023
.26.180,83
. .A S C BATISTA
.10.929.337/0001-31
.02005.004602/2024-05
.4/2022 a 4/2023
.6.325,71
. .GLEYCY KELY F LUCENA ME
.29.244.838/0001-02
.02005.004953/2024-16
.4/2022 a 4/2023
.878,57
. .RIO GRANDE PRODUÇAO FLORESTAL LTDA
.04.670.469/0001-99
.02005.004838/2024-33
.4/2022 a 4/2023
.3.162,87
. .ALMEIDA E SOUZA COM DE PROD DE LIMP LTDA
.11.286.613/0001-53
.02005.003252/2024-51
.2/2021 a 4/2023
.5.849,25
. .GASES DA AMAZONIA LTDA
.22.298.504/0001-72
.02005.004234/2024-97
.2/2022 a 4/2023
.11.326,27
. .ECO SERVIÇE TRANSPORTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS LT
.11.614.855/0001-29
.02005.003916/2024-82
.1/2022 a 4/2023
.5.236,21
. .ISMAEL BICHARRA III LTDA
.45.551.103/0001-88
.02005.003906/2024-47
.1/2022 a 4/2023
.5.236,21
. .AUTO POSTO MASTER EIREL
.02.569.360/0001-34
.02005.004627/2024-09
.4/2022 a 4/2023
.3.953,50
. .JVB LTDA
.33.100.886/0001-02
.02005.004355/2024-39
.2/2022 a 4/2023
.1.258,47
. .J DE M NUNES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
.37.965.081/0001-74
.02005.003178/2024-73
.2/2021 a 4/2023
.9.208,03
. .MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA
.07.506.399/0001-26
.02005.005102/2024-82
.1/2023 a 4/2023
.31.271,06
. .GERALDO ERON BRANDAO
.01.553.781/0001-04
.02005.002473/2024-11
.1/2022 a 4/2023
.1.444,92
. .D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUCAO E COMERCIO DE EMBARCACOES EIREL
.06.106.604/0002-84
.02005.005030/2024-73
.1/2023 a 4/2023
.4.968,90
. .SANTOS E CAVALCANTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-
.28.226.139/0001-77
.02005.004816/2024-73
.4/2022 a 4/2023
.3.141,28
. .F DOS SANTOS ANDRADE
.35.119.645/0001-22
.02005.003277/2024-55
.2/2021 a 4/2023
.2.046,26
. .R DE SOUZA MAIA FILHO EIREL
.10.517.764/0001-02
.02005.002899/2024-66
.1/2019 a 4/2022
.14.431,18
. .NEGROTUR TURISMO LTDA
.84.491.315/0001-79
.02005.000819/2020-12
.1/2015 a 4/2019
.7.635,65
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 -
Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000655/2022-87
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados
da HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício
do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei
n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja vista não ter obtido êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmos intimados a efetuarem
o pagamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Setor de Arrecadação do IBAMA no Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-
G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei n. 10.522, artigo 37-A, redação
dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.NOME
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.T R I M ES T R E / A N O
.V A LO R
. .GALVOLIS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA
.04.889.821/0001-81
.02005.000740/2020-83
. 4/2018
.973,67
. .PAN AMERICAN COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA
.06.253.874/0001-37
.02005.004332/2018-86
.4/2011 a 3/2014
.2.255,00
. .S N A COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME
.14.756.414/0001-50
.02005.001607/2022-14
.1/2019 a 4/2021
.2.081,61
. .BARTHIMAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
.08.505.834/0001-60
.02005.003233/2018-87
.1/2014 a 4/2017
.10.374,58
. .CEDRAL SERVICOS DE ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA -
EPP
.06.330.712/0001-55
.02005.003273/2018-29
.4/2016 a 4/2017
.3.683,18
. .EXITO COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA
.05.556.428/0003-09
.02005.000334/2019-87
.4/2017 a 4/2018
.9.814,48
. .ISAAC DE OLIVEIRA BARBOSA - ME
.08.509.357/0003-73
.02005.002008/2020-48
.4/2016 a 4/2018
.7.254,25
. .A. SEVERIANO DA SILVA
.00.751.259/0001-74
.02005.000870/2023-69
.2/2018 a 4/2022
.3.480,93
. .S N A COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME
.14.756.414/0001-50
.02005.001119/2019-01
.4/2017 a 4/2018
.1.095,60
. .KETLEN MAYRLA SOUSA DE CASTRO
.18.546.953/0001-15
.02005.003046/2022-80
.4/2017 a 3/2021
.3.366,00
. .CERAMICA MARIUA INDUSTRIA DE TIJOLO EIREL
.36.293.648/0001-40
.02005.003864/2023-63
.1/2020 a 3/2020
.4.468,70
. .MJL REUSE
.01.784.434/0001-92
.02005.000965/2022-00
.4/2016 a 1/2019
.8.157,94
. .MADEIREIRA ALOBRASIL
.13.103.960/0001-29
.02005.000545/2023-04
.1/2018 a 4/2018
.3.176,95
. .SERRARIA DEBORAH LTDA
.34.562.454/0002-59
.02005.000434/2023-90
.1/2018 a 4/2018
.3.947,72
. .ESTALEIRO E MADEIREIRA ARCA LTDA
.05.465.036/0001-64
.02005.004161/2018-95
.4/2016 a 4/2017
.4.158,28
. .CERAMICA AMAZONIA LTDA
.06.230.992/0001-20
.02005.000978/2022-71
.4/2018 a 3/2021
.9.056,03
. .TIWA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA
.05.331.123/0001-29
.02005.001665/2020-78
.4/2018 a 4/2019
.4.813,09
. .RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO MAGALHÃES
.02.361.358/0002-56
.02005.000925/2022-50
.4/2018 a 3/2021
.11.319,86
. .AGROANA-AGROINDUSTRIA DE MADEIRAS NOVO ARIPUANA
.10.754.732/0001-20
.02005.003353/2023-41
.3/2019 a 3/2020
.3.768,50
. .MCW CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA
.10.449.469/0001-66
.02005.000634/2021-81
. 4/2018
.1.947,36
. .DALL PORTAS INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA
.14.046.018/0001-39
.02005.000448/2023-11
.4/2018 a 4/2022
. 12.242,77
. .ESTRELA INDUSTRIAL MADEIRAS
.03.065.671/0001-29
.02005.001800/2018-61
.4/2016 a 4/2017
.8.146,82
. .ACAI NAUTICA EIRELI
.26.747.655/0001-11
.02005.003270/2022-71
.4/2016 a 2/2021
.2.421,32
. .INQUIMAZON INDUSTRIA QUIMICA DO AMAZONAS LTDA
.05.683.676/0001-40
.02005.001215/2021-66
.4/2015 a 3/2017
.8.557,23
. .AC MARTINS DE SOUZA-ME
.10.413.510/0001-44
.02005.002205/2020-67
.4/2016 a 4/2019
.2.857,02
. .A C DE SOUSA LUBRIFICANTES LTDA
.00.992.097/0001-66
.02005.000106/2023-93
.4/2018 a 2/2020
.13.222,27
. .TIWA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA
.05.331.123/0001-29
.02005.004479/2023-33
.1/2020 a 2/2021
.5.524,64
. .J.S.COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
EIR
.22.575.326/0001-80
.02005.001483/2023-40
.1/2019 a 3/2020
.10.504,65
. .COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS
.11.602.165/0001-50
.02005.002702/2023-16
.1/2018 a 1/2021
.2.726,41
. .K L ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E CONSTRUÇÃO
LT
.03.169.052/0001-84
.02005.003617/2022-86
.4/2017 a 4/2021
.12.830,60
. .EXATAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA -
ME
.10.948.496/0001-83
.02005.002687/2019-11
.4/2016 a 4/2018
.6.480,05
. .M G INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE MINERAL DA AMAZONIA
.14.613.930/0001-25
.02005.003552/2019-73
. 4/2018
.968,28
. .AUTO
POSTO NOGUEIRA
COM DE
DERIV DE
PETRÓLEO
LT DA
.08.090.709/0002-18
.02005.000791/2020-13
.4/2016 a 4/2019
.12.726,68
. .AMERICAN DOOR DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRA
LT DA
.09.026.331/0001-75
.02005.000477/2023-75
.1/2018 a 4/2018
.3.109,06
. .WEMOTO
TRADE
IND.E 
COM.DE
IMPORTAÇÃO
E
E X P O R T AÇ ÃO
.63.669.642/0001-06
.02005.000782/2019-81
.4/2016 a 2/2017
.3.093,98
. .S SIFUENTES GOMES - ME
.00.863.379/0001-63
.02005.000316/2023-81
.4/2017 a 4/2022
.1.422,62
. .J V R TORRES
.10.179.596/0001-92
.02005.000473/2023-97
.4/2018 a 4/2022
.12.242,77
. .J V R TORRES
.10.179.596/0001-92
.02005.001769/2018-68
.4/2018 a 4/2017
.9.031,22
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza,
s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08h às 12h e
de 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de
pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO

                            

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