DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, informa à Vossa Senhoria que foi apurado, no âmbito do Processo
Administrativo, a existência de débito de reposição florestal obrigatória, referente ao desmatamento/exploração florestal não autorizado, conforme dispõem o artigo 4°, inciso I da Instrução
Normativa IBAMA n° 02/2016 e do artigo 14, incisos I e II, e parágrafo 1° do Decreto Federal 5975/2006, e NOTIFICA-O para que providencie no prazo de 120 (cento e vinte dias), à partir
da data desta, sua quitação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, consoante o parágrafo 4° do artigo 33 da Lei Federal 12651/2012.
Após a quitação do débito de reposição florestal junto a SEDAM, a comprovação deverá ser protocolada na sede da Superintendência em Porto Velho ou em qualquer unidade
do IBAMA.
. .N° PROCESSO
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.SUPRESSÃO NÃO AUTORIZADA
. .02024.001857/2024-80
.MANOEL MARCOLINO REGO
.239.***.***-91
.9071780 E
.0,15598 ha
. .02024.001802/2011-55
.SOUZA E MARTINS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
.08.191.614/0001-00
.676757 D
.0,8431 ha
. .02024.102911/2017-84
.F F INDUSTRIAL E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
.12.429.880/0001-03
.9175169 E
.13,068 ha
. .02502.000045/2016-24
.JOSÉ LEITE DA SILVA
.084.***.***-91
.9083744 E
.29,45 ha
. .02024.001928/2007-43
.MADEIREIRA ARCO IRIS LTDA
.03.401.461/0001-64
.251838 D
.6,887 ha
. .02024.000027/2012-00
.COMÉRCIO DE MADEIRAS FIGUEIRA EPP
.13.370.035/0001-64
.252048-D
.0,9412 ha
. .02024.000667/2025-26
.ADNART RODRIGUES DE AQUINO
.712.***.***-00
.251013-D
.100,00 ha
. .02502.001910/2008-40
.NOVA FLORA IND. E COMERCIO EIRELI
.03.845.978/0001-42
.555393 D
.0,4091 ha
. .02024.000932/2010-90
.SOUZA E PEREIRA LAMINADOS LTDA EPP
.03.100.920/0001-70
.675748 D
.40,7143 ha
. .02024.001924/2012-77
.ANTONIO LUIZ DA COSTA
.421.***.***-15
.629388 D
.182,00 ha
. .02024.001324/2014-26
.PAULO SERGIO OLIVEIRA SOUZA
.640.***.***-20
.9086530 E
.0,33092 ha
. .02502.000749/2008-97
.CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES EIRELI
.05.960.778/0001-66
.554177 D
.0,693 ha
. .02024.001558/2015-54
.L & I PIMENTA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI-EPP
.10.446.538/0001-88
.9087233 E
.3,1466 ha
. .02024.005152/2023-51
.REINALDO ANCELMO DE SOUZA
.390.***.***-49
.KS 6 C Y FX
.47,17 ha
. .02502.000058/2007-11
.MADEBEM COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA
.07.144.752/0001-75
.554118 D
.1,104 ha
. .02049.000002/2015-62
.D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI
.13.467.316/0001-30
.9044614 E
.0,6 ha
. .02024.000997/2005-78
.MACAUA IND COM IMP E EXP MAD LTDA
.02.485.394/0001-40
.251607 D
.0,211 ha
. .02024.001091/2009-02
.J S DA SILVA & CIA
.08.099.859/0001-01
.465119 D
.9,05576 ha
. .02017.001276/2007-36
.RONDO AMAZÔNIA COMÉRCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA
.04.257.526/0001-02
.492512 D
.1,348 ha
. .02024.003579/2009-66
.COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA
.03.307.073/0001-19
.466322 D
.8,694 ha
. .02024.002275/2011-04
.DEPÓSITO DE MADEIRAS HAWAI LTDA - ME
.06.255.538/0001-23
.702363 D
.49,954 ha
. .02024.002145/2009-49
.INDÚSTRIA E COMÉRCIO GIULIATTE LTDA
.03.942.157/0001-24
.465486 D
.1,533 ha
. .02024.000297/2007-45
.GUAPOMAN IND E COM DE MADS IMP E EXP LTDA
.07.967.392/0001-01
.251979 D
.2,102 ha
. .02001.027558/2021-91
.MADEIAMAZONIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMPRA E VENDA
.14.403.173/0001-65
.H H W O R JX W
.0,754 ha
. .02024.001584/2013-11
.JEDSON GOMES BRAZ
.005.***.***-16
.729489 D
.30,8239 ha
. .02024.001055/2013-17
.BELUNO MADEIRAS DA AMAZÔNIA LTDA
.06.128.741/0001-39
.028343 D
.0,762 ha
. .02024.000078/2011-42
.INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS R. A. LTDA
.05.219.504/0001-10
.708295 D
.54,062 ha
. .02024.003177/2009-61
.ROIMA RONDONIA IND MAD LTDA
.34.733.865/0001-89
.387822 D
.0,237 ha
. .02024.000811/2024-43
.ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
.007.***.***-69
.9170595 E
.10,782 ha
. .02502.001009/2006-14
.MILTON ANTONIO RODRIGUES
.390.***.***-68
.499936 D
.23,00 ha
. .02502.000439/2008-72
.V. R. DE GODOI & CIA LTDA
.07.986.450/0001-44
.554168 D
.0,453 ha
. .02502.000137/2007-13
.PAINEIRA IND E COMERCIO DE MADEIRAS
.07.930.256/000147
.554526 D
.7,455 ha
. .02024.000333/2017-42
.EURIDES MESSIAS DE ARAÚJO
.497.***.***-34
.9109403 E
.11,50 ha
. .02024.001153/2011-92
.S. F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP
.08.346.235/0001-41
.556280 D
.0,927 ha
. .02024.002384/2013-85
.MADEIREIRA AMERICANA EIRELI
.13.999.762/0001-95
.702331 D
.9,2512 ha
. .02024.001591/2007-74
.M R DE SOUZA MADEIRAS
.08.018.220/0001-54
.465545 D
.1,430 ha
. .02024.000029/2008-12
.JOVIS MARQUES - ME
.02.022.140/0001-96
.196945-D
.9,1364 ha
. .02024.001812/2005-42
.LAMINADOS MAMORE LTDA
.04.001.294/0001-27
.251556 D
.90,6869 ha
. .02024.000624/2010-64
.JOSÉ EVANDRO DA SILVA - ME
.063.786.446/0001-03
.676293 D
.1,093 ha
. .02024.000617/2010-62
.AGROPECUÁRIA AMARALINA LTDA - ME
.15.841.869/0002-17
.555712 D
.7,355 ha
. .02504.000137/2016-94
.L S SILVA MADEIREIRA LTDA ME
.08.676.789/0001-07
.9048864 E
.1,391 ha
. .02024.000205/2010-22
.MADEIREIRA POR DO SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI
.07.186.624/0001-94
.556180 D
.7,267 ha
. .02024.002533/2008-49
.CHALE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME
.04.285.409/0001-52
.566886 D
.2,7188 ha
. .02024.000354/2006-13
.J.E. IND. COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS LTDA
.07.161.088/0001-72
.251466-D
.1,876 ha
. .02024.001631/2006-05
.J.E. IND. COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS LTDA
.07.161.088/0001-72
.251283 D
.0,404 ha
. .02024.002505/2007-41
.A. C. RODRIGUES MADEIRAS
.04.915.147/0001-62
.252675 D
.11,6207 ha
. .02024.000465/2009-64
.PÉROLA - COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MADEIRAS E DERIVADOS
.07.895.529/0001-60
.464463 D
.1,182 ha
. .02024.000667/2016-35
.ALKALE COMERCIO DE MADEIRA LTDA
.10.616.048/0001-82
.9080435 E
.0,852 ha
. .02024.001874/2006-35
.PÉROLA - COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MADEIRAS E DERIVADOS
.07.895.529/0001-60
.196561 D
.2,199 ha
. .02024.000717/2010-99
.MADEIREIRA AMIGÃO LTDA -ME
.05.875.686/0001-88
.196813 D
.9,787 ha
. .02024.002474/2010-23
.CLAUDAIR DA SILVA LEMES
.409.***.***-20
.708061 D
.0,6775 ha
. .02049.000021/2016-70
.V. TEIXEIRA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
.18.024.894/0001-15
.9047262 E
.3,131 ha
. .02024.001179/2006-73
.INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA
.05.745..726/0001-77
.464246 D
.11,750 ha
. .02502.000720/2008-13
.MARUPA MADEIRAS LTDA
.05.642.255/0001-71
.555384 D
.1,565 ha
Vista dos autos poderá ser obtida em qualquer unidade desta autarquia ou através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo necessário cadastro do interessado,
advogado ou procurador responsável. Informações adicionais podem ser encontradas no endereço eletrônico: http://www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama.
Por fim, o não cumprimento das obrigações supracitadas, nas condições e prazos acima estabelecidos, implicará:
a) na propositura de Ação Civil Pública de acordo com a Lei n° 7.347/85;
b) em bloqueio cautelar no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF) em conformidade com o art. 9º, § 4º, da Instrução Normativa IBAMA n° 01/2017, persistindo a
restrição até a comprovação da obrigação citada, em função da regra contida no Art. 11 da IN MMA n° 06/2006;
c) em autuação nos termos do art. 53, parágrafo único, do Decreto Federal n° 6.514/2008.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
Superintendente do IBAMA/RO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193121
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 02024.003537/2024-64.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DE 
RONDONIA/RO.
Contratado:
26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Em razão da convenção coletiva de trabalho cct ro000003/2025 sei 22147562 com
vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.697,27. Data de Assinatura:
18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 02070.005087/2019-21. Espécie: Termo de Compromisso nº 1/2025 celebrado
entre a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ nº 33.000.167/1007-50 e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA
DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, UNIDADE FPSO-P43, CAMPO
DE BARRACUDA, BACIA DE CAMPOS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR
DESTINADO (FIXADO EM 09/2017): R$ 94.310.332,95 (noventa e quatro milhões, trezentos
e dez mil e trezentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos).
VIGÊNCIA: Abril de 2030.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 14 de Março de 2025.
PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento
e Meio Ambiente da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443048
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 02127.002348/2023-35.
Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 34.736.313/0001-24 - ESTACAO NAUTICA
MARINHO LTDA. Objeto: Reajuste dos valores fixados no contrato nº 10/2023, firmado
entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa
estação náutica marinho ltda.. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 142.785,16. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 02070.002017/2024-89.
Pregão. Nº 19/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n.° 15/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 19 de março de 2025 a 19 de março de 2026, nos termos do
art. 107 da lei n.° 14.133, de 2021.. Vigência: 17/03/2025 a 19/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 349.907,58. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).