DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900114
114
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2025 - SEI 9479463
PROCESSO SEI: 50903.003282/2024-87. NOME DO CREDOR: FACILITE SERVIÇOS
LTDA. CNPJ Nº: 26.202.821/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços técnicos em caráter emergencial, para cessão de mão de obra de
bombeiro profissional civil motorista/operador de carro contra incêndio (CCI) de forma
continuada, conforme especificações constantes na tabela para o porto de Salvador.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV da Lei nº
13.303/2016, no art. 150, inc. XV, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codeba. VALOR ESTIMADO: R$ 394.410,60 (trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos
e dez reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados
da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST.
Salvador, 7 de março de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025 - SEI 9481462
PROCESSO SEI: 50903.000288/2025-83. NOME DO CREDOR: CONNECT ON
MARKETING DE EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 13.859.951/0001-62. OBJETO: Aquisição de
inscrição em curso presencial sobre o tema de Inteligência Artificial (IA em Obras Públicas)
elaboração de ETP e matriz de riscos para obras e serviços de engenharia na Administração
Direta e Estatais a ser realizado nos dias 06 e 07/03 de 2025 pelos empregados da
Gerência de Insfraestrutura (GIE). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com
fundamento no Art. 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "f"
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
33.255,00 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias após a emissão da Autorização de Execução do Serviço. U N I DA D E
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE E GAD.
Salvador, 10 de março de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2025 - SEI 9500256
PROCESSO
SEI: 50903.002946/2024-91.
NOME
DO CREDOR:
INTERAGI
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 05.045.317/0001-68. OBJETO: Fornecimento de sistema
completo de correio eletrônico corporativo, serviços especializados de hospedagem, de
manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do portal institucional e intranet
e suas integrações. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no
Art. 30, inciso I da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. I do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e
Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 287.280,00 (duzentos e oitenta e sete mil
duzentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da assinatura do
Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI.
Salvador, 13 de março de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2025 - SEI 9453140
PROCESSO SEI: 50903.000310/2025-95. NOME DO CREDOR: INSTITUTO DOS
AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. CNPJ Nº: 62.070.115/0001-00. OBJETO: Participação de
01 (um) funcionário da Gerência de Auditoria Interna - GAI , no Curso Audi 1 EOP, Instituto
pelos Auditores Internos do Brasil (IIA). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação
com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II,
alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens. VALOR ESTIMADO: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos
e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 26 de fevereiro de 2025.
LEANDRO S. P. GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 90003/2025
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Gerenciamento de Centrais
Telefônicas para a CODEBA, sem fornecimento ou troca de peças. Sagrou-se vencedora a
empresa SCOT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 74.428.657/0001-90; pelo valor de
R$85.139,80 (Oitenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e oitenta centavos). O objeto
foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva
da CODEBA, conforme Ata da 469ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
PROCESSO Nº 51/2025
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte, torna pública a licitação na
modalidade LICITAÇÃO PRESENCIAL, na forma de EXECUÇÃO INDIRETA, sob o regime de
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL,
objetivando o REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
ESPECIALIZADO PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ARMAZÉNS, GALPÕES, DO PRÉDIO
SETOPE E DA IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO
PORTO DE NATAL - RN. Edital encontra-se disponível no site www.codern.com.br e pode ser
solicitado ao e-mail cpl@codern.com.br. A abertura e recebimento dos envelopes de
Habilitação e Proposta de Preços acontecerá às 14h00min (hora local) do dia 26/05/2025.
Nesta data, será iniciada a Sessão, na sala da CPL, Av. Eng.º Hildebrando de Góis, 220,
Ribeira, Natal/RN. Informações pelo telefone (84)4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL/CODERN
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 399008
Inexigibilidade de Licitação Nº 14/2024
Nº Processo: 50905.005184/2024-64. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S.A. - EBC. Objeto: Prestação dos serviços de distribuição de publicidade
legal em jornais de grande circulação. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei nº 13.303/2016.
Valor Total do Contrato: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Prazo de Vigência:
30 (trinta) meses a contar de 09/03/2025. Data de Assinatura: 28/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Extrato de requerimentos recebidos para o processo seletivo simplificado de
uso temporário referente ao Porto do Forno, no município de Arraial do Cabo. Processo
Administrativo nº 50905.000634/2024-22. A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO -
CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, informa que recebeu 7 requerimentos
de interessados em assinar contrato de uso temporário para utilização do Porto do Forno.
Após análise da documentação encaminhada, as seguintes empresas estão habilitadas para
participarem da próxima fase do certame licitatório: BioBrasilis, Aeroporto de Cabo Frio,
Gávea Logística e Oven Newport. As seguintes empresas estão inabilitadas para a segunda
fase do certame: Cronos (motivo: não apresentou comprovante de carga própria ou
manifestação de interesse de detentor de carga para utilizar o porto caso ela fosse a
vencedora do certame); Gran Energia (motivo: apresentou índice de liquidez corrente igual
a 0,37, ou seja, inferior a 1, que era a exigência da primeira fase do processo seletivo);
VixShore (motivo: apresentou o balanço de outra empresa. Também não apresentou
comprovante de carga própria ou manifestação de interesse de detentor de carga para
utilizar o porto caso ela fosse a vencedora do certame). Fica aberto o prazo de 7 (sete) dias
corridos a contar desta publicação para apresentação de recursos, que deverão ser
encaminhados para o e-mail gerden@portosrio.gov.br.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194003
Número do Contrato: 186/2021.
Nº Processo: 08750.000116/2021-19.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado: 26.321.313/0001-35 -
MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, adequando-se o Termo
Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025 da categoria, perfazendo o montante
estimado de R$ 5.099,71. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.984,16. Data de
Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 194028
Nº Processo: 08755.001226/2023-10.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT.
Contratado: 08.731.265/0001-71 - AC GONTIJO - GESTAO EM TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de serviço de apoio
administrativo na função auxiliar operacional administrativo, na sede da coordenação
regional de cuiabá.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026. Valor Total: R$
62.895,84. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 105/2016.
Nº Processo: 08769.000007/2016-27.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.406.195/0001-25
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS.
Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de
2025, visando o fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender as
necessidades da coordenação técnica local da funai em autazes-am, sob jurisdição da
coordenação regional de manaus-am, em conformidade com a inexigibilidade nº 3/2016 -
uasg 194006, empresa cosama - companhia de saneamento do amazonas de cnpj
04.406.195/0001-25. Valor Termo de Apostilamento: R$ 1.268,64. Data de Assinatura:
18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.001907/2024-11.
Inexigibilidade Nº 31/2025. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG.
Contratado: 28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
CESAN. Objeto: O presente contrato de adesão tem por objeto estabelecer as principais
condições da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento
sanitário oferecidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN ao usuário
titular, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela ARSP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 17/03/2025 a
INDETERMINADO. Valor Total: R$ 3.500,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194063
Número do Contrato: 195/2023.
Nº Processo: 08782.002681/2023-05.
Contratante: 
COORDENACAO
REG. 
DO
ALTO 
SOLIMOES/AM.
Contratado:
13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto repactuação de preços, a partir de 01/01/2025,
acrescendo o valor de r$ 22.275,71 (vinte e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais
e setenta e um centavos), no 3º termo de apostilamento ao contrato 195/2023
(5432822), perfazendo o montante estimado de r$ 398.222,40 (trezentos e noventa e
oito mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos.), conforme pedido
_de_repactuação (sei nº 8315983). Valor do Apostilamento: R$ 22.275,71. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 398.222,40. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).