DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .ALBA LUCIA ALVES BARBOSA - EIRELI
.14152.037527/2025-
27
.AI
.22.931.099-1
. .ALBA LUCIA ALVES BARBOSA - EIRELI
.14185.003944/2025-
99
.ND
.20.341.581-7
. .AMERICO DE ASSIS OLIVEIRA
.14152.041068/2025-
86
.AI
.22.934.640-5
. .APALOZZA
CHURRASCARIA
E
PIZZARIA
LT DA
.14185.004671/2025-
08
.ND
.20.342.342-9
. .BRASIL AIRLINES
VIAGENS E
TURISMO
LT DA
.14185.040003/2024-
55
.ND
.20.337.097-0
. .BRASIL
COMERCIO
DE
MATERIAIS
ELETRICOS EIRELI
.14152.199237/2024-
95
.AI
.22.879.237-1
. .BRASIL
COMERCIO
DE
MATERIAIS
ELETRICOS EIRELI
.14185.038773/2024-
38
.ND
.20.335.804-0
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14152.160011/2024-
02
.AI
.22.840.011-2
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14152.160014/2024-
38
.AI
.22.840.014-7
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14152.160015/2024-
82
.AI
.22.840.015-5
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14152.160016/2024-
27
.AI
.22.840.016-3
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14152.160017/2024-
71
.AI
.22.840.017-1
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14152.160018/2024-
16
.AI
.22.840.018-0
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14152.160019/2024-
61
.AI
.22.840.019-8
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14152.160020/2024-
95
.AI
.22.840.020-1
. .C V DE MELO JEANS WEAR
.14185.034367/2024-
04
.ND
.20.331.146-9
. .CANTINHO MINEIRO LANCHES EIRELI
.14185.033356/2024-
07
.ND
.20.330.059-9
. .DIMAS
MIRANDA
DE
OLIVEIRA
CO N S T R U CO ES
.14152.170003/2024-
66
.AI
.22.850.003-6
. .DIMAS
MIRANDA
DE
OLIVEIRA
CO N S T R U CO ES
.14152.170012/2024-
57
.AI
.22.850.012-5
. .DIMAS
MIRANDA
DE
OLIVEIRA
CO N S T R U CO ES
.14152.170013/2024-
00
.AI
.22.850.013-3
. .DIMAS
MIRANDA
DE
OLIVEIRA
CO N S T R U CO ES
.14152.170014/2024-
46
.AI
.22.850.014-1
. .DIMAS
MIRANDA
DE
OLIVEIRA
CO N S T R U CO ES
.14152.170015/2024-
91
.AI
.22.850.015-0
. .DIMAS
MIRANDA
DE
OLIVEIRA
CO N S T R U CO ES
.14152.170017/2024-
80
.AI
.22.850.017-6
. .DIMAS
MIRANDA
DE
OLIVEIRA
CO N S T R U CO ES
.14185.035589/2024-
36
.ND
.20.332.425-1
. .DORZANA MARIA BASTOS
.14152.044126/2025-
23
.AI
.22.937.698-3
. .E.I.P. INGLES PROFISSIONALIZANTE BRASIL
LT DA
.14152.175711/2024-
93
.AI
.22.855.711-9
. .EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA
.14152.118286/2024-
35
.AI
.22.801.034-9
. .FABIANE BEZERRA MOREIRA DOS SANTOS
03682377107
.14152.173446/2024-
17
.AI
.22.853.446-1
. .FABIO AUGUSTO GONCALVES DE SOUSA
03371318133
.14152.178967/2024-
52
.AI
.22.858.967-3
. .INSTITUTO ROGERIO PENNA ORION LTDA
.14152.160750/2024-
96
.AI
.22.840.750-8
. .IZIDORO DE FREITAS
.14185.003272/2025-
11
.ND
.20.340.818-7
. .JJOTAS REPINTURA AUTOMOTIVA LTDA
.14185.036240/2024-
11
.ND
.20.333.123-1
. .JULIANO GOMES BARBOSA
.14185.002432/2025-
13
.ND
.20.339.883-1
. .LEMOS E MELO SERVICE LTDA
.14152.002056/2025-
36
.AI
.22.895.628-5
. .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019377/2025-
70
.AI
.22.912.949-8
. .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019397/2025-
41
.AI
.22.912.969-2
. .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019398/2025-
95
.AI
.22.912.970-6
. .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019399/2025-
30
.AI
.22.912.971-4
. .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019401/2025-
71
.AI
.22.912.973-1
. .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019403/2025-
60
.AI
.22.912.975-7
. .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14185.002083/2025-
21
.ND
.20.339.472-1
. .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
.14152.020903/2025-
44
.AI
.22.914.475-6
. .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
.14152.020906/2025-
88
.AI
.22.914.478-1
. .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
.14152.020907/2025-
22
.AI
.22.914.479-9
. .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
.14152.020908/2025-
77
.AI
.22.914.480-2
. .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
.14152.020909/2025-
11
.AI
.22.914.481-1
. .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
.14185.002231/2025-
16
.ND
.20.339.645-6
. .MENDES E MENDES LTDA
.14185.000827/2025-
73
.ND
.20.338.092-4
. .MPA FASHION LTDA
.14152.022123/2025-
39
.AI
.22.915.695-9
. .NICOVIDA MEDICAL CARE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
.14185.008777/2024-
91
.ND
.20.304.258-1
. .NOGUEIRA
&
RAINNER
PROJETOS
E
CONSTRUCOES LTDA
.14152.212496/2024-
19
.AI
.22.892.496-1
. .NOGUEIRA
&
RAINNER
PROJETOS
E
CONSTRUCOES LTDA
.14185.038940/2024-
41
.ND
.20.335.977-1
. .PANIFICADORA
E
CONFEITARIA
SAO
MIGUEL ARCANJO LTDA
.14185.033761/2024-
17
.ND
.20.330.490-0
. .PORFIRIO
TERCEIRIZACAO DE
MAO
DE
OBRA LTDA
.14185.004792/2025-
41
.ND
.20.342.467-1
. .R MIRANDA ENGENHARIA LTDA.
.14152.006850/2025-
59
.AI
.22.900.422-9
. .RDS
SEG SISTEMAS
DE SEGURANCA
E
VIGILANCIA LTDA
.14185.002990/2025-
71
.ND
.20.340.502-1
. .REPRESENTACOES
E
SERVICOS
LESTE
OESTE LTDA
.14185.008928/2024-
10
.ND
.20.304.457-6
. .RESTAURANTE CUMBUCA EIRELI
.14185.000996/2025-
11
.ND
.20.338.285-4
. .SAO FRANCISCO PARTICIPACOES EIRELI
.14152.003430/2025-
11
.AI
.22.897.002-4
. .SAO FRANCISCO PARTICIPACOES EIRELI
.14185.000290/2025-
41
.ND
.20.337.493-2
. .SHEKNAH LAVANDERIA LTDA
.14152.017274/2025-
75
.AI
.22.910.846-6
. .SHOWROOM CHAUL LTDA
.14152.179572/2024-
77
.AI
.22.859.572-0
. .SHOWROOM CHAUL LTDA
.14152.179573/2024-
11
.AI
.22.859.573-8
. .SHOWROOM CHAUL LTDA
.14152.179574/2024-
66
.AI
.22.859.574-6
. .SHOWROOM CHAUL LTDA
.14152.179575/2024-
19
.AI
.22.859.575-4
. .SHOWROOM CHAUL LTDA
.14152.179576/2024-
55
.AI
.22.859.576-2
. .SHOWROOM CHAUL LTDA
.14152.179577/2024-
08
.AI
.22.859.577-1
. .SHOWROOM CHAUL LTDA
.14185.036658/2024-
29
.ND
.20.333.568-6
. .SIMARA GONCALVES NONATO BROM
.14152.179935/2024-
74
.AI
.22.859.935-1
. .SIMARA GONCALVES NONATO BROM
.14152.179939/2024-
52
.AI
.22.859.939-3
. .SIMARA GONCALVES NONATO BROM
.14152.179940/2024-
87
.AI
.22.859.940-7
. .SIMARA GONCALVES NONATO BROM
.14152.179941/2024-
21
.AI
.22.859.941-5
. .SIMARA GONCALVES NONATO BROM
.14185.036700/2024-
10
.ND
.20.333.610-1
. .SISMOTO
ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS
LT DA
.14152.187405/2024-
08
.AI
.22.867.405-1
. .TOP CAR LTDA
.14185.035300/2024-
89
.ND
.20.332.127-8
. .VICTOR HUGO V DA NEIVA LTDA
.14152.185180/2024-
47
.AI
.22.865.180-8
. .WILMAR PORFIRIO DE OLIVEIRA
.14185.004790/2025-
52
.ND
.20.342.465-4
Em 18 de março de 2025
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GN8RKE
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .LOJAS AMERICANAS S.A.
.14152.043124/2025-17
.AI
.22.936.696-1
. .LOJAS AMERICANAS S.A.
.14152.043130/2025-74
.AI
.22.936.702-0
. .LOJAS AMERICANAS S.A.
.14152.043151/2025-90
.AI
.22.936.723-2
Em 18 de março de 2025
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 46A6DY
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal
do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão
proferida pela Coordenação-Geral de Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício,
julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em
50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD
emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Fechar