DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .REDE OK LOG TRANSPORTES
E DISTRIBUICAO DOMICILIAR
.14185.007143/2024-
11
.ND
.20.302.244-1
.12.902,60
. .REI
DO
SABOR
RESTAURANTE LTDA
.14185.007161/2024-
01
.ND
.20.302.266-1
.19.093,34
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14152.078559/2024-
00
.AI
.22.761.307-4
.1.415,01
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14152.080212/2024-
19
.AI
.22.762.960-4
.598,48
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14152.080213/2024-
63
.AI
.22.762.961-2
.2.955,32
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14152.080214/2024-
16
.AI
.22.762.962-1
.149,62
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14152.080215/2024-
52
.AI
.22.762.963-9
.354,08
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14152.080216/2024-
05
.AI
.22.762.964-7
.748,10
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14152.080217/2024-
41
.AI
.22.762.965-5
.1.151,44
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14152.080218/2024-
96
.AI
.22.762.966-3
.637,50
. .ROCHA
QUEIROZ
CONSTRUTORA LTDA
.14185.010697/2024-
04
.ND
.20.306.461-5
.25.990,44
. .SAMUEL BACH
.14185.004612/2024-
41
.ND
.20.299.311-6
.25.603,22
. .SERINGUEIRAS SERVICOS DE
ENCADERNACAO
E
PLASTIFICACAO L
.14185.009093/2024-
15
.ND
.20.304.653-6
.60.165,85
. .SERTEC
INTERAGE
CONTABILIDADE, AUDITORIA
E PERICIA
.14185.006507/2024-
46
.ND
.20.301.534-7
.75.089,33
. .SUPREMA REFEICOES EIRELI
.14185.013089/2024-
43
.ND
.20.309.168-0
.59.944,57
. .TATHIANI
PENHA
BAPTISTUCCI DA SILVA
.14152.076618/2024-
05
.AI
.22.759.366-9
.1.415,01
. .TATHIANI
PENHA
BAPTISTUCCI DA SILVA
.14152.076631/2024-
56
.AI
.22.759.379-1
.1.196,96
. .TATHIANI
PENHA
BAPTISTUCCI DA SILVA
.14152.076632/2024-
09
.AI
.22.759.380-4
.205,04
. .TATHIANI
PENHA
BAPTISTUCCI DA SILVA
.14152.076633/2024-
45
.AI
.22.759.381-2
.587,48
. .TATHIANI
PENHA
BAPTISTUCCI DA SILVA
.14185.010441/2024-
99
.ND
.20.306.179-9
.34.545,10
. .TECADI ARMAZENS GERAIS
LT DA
.14152.079376/2021-
51
.AI
.22.109.682-5
.402,53
. .VENANCIO
COMERCIO
DE
MADEIRAS LTDA
.14152.097285/2024-
40
.AI
.22.780.033-8
.1.415,01
. .VENANCIO
COMERCIO
DE
MADEIRAS LTDA
.14152.097288/2024-
83
.AI
.22.780.036-2
.299,24
. .VENANCIO
COMERCIO
DE
MADEIRAS LTDA
.14152.097289/2024-
28
.AI
.22.780.037-1
.1.957,48
. .VENANCIO
COMERCIO
DE
MADEIRAS LTDA
.14152.097290/2024-
52
.AI
.22.780.038-9
.149,62
. .VENANCIO
COMERCIO
DE
MADEIRAS LTDA
.14152.097291/2024-
05
.AI
.22.780.039-7
.149,62
. .VENANCIO
COMERCIO
DE
MADEIRAS LTDA
.14185.013438/2024-
27
.ND
.20.309.587-1
.22.439,69
. .VILAR
-
SERVICOS
DE
ESCRITORIO LTDA
.14152.087544/2024-
24
.AI
.22.770.292-1
.1.972,87
. .VILAR
-
SERVICOS
DE
ESCRITORIO LTDA
.14152.087545/2024-
79
.AI
.22.770.293-0
.374,05
. .VILAR
-
SERVICOS
DE
ESCRITORIO LTDA
.14152.087546/2024-
13
.AI
.22.770.294-8
.157,15
. .VILAR
-
SERVICOS
DE
ESCRITORIO LTDA
.14152.087547/2024-
68
.AI
.22.770.295-6
.299,24
. .VILAR
-
SERVICOS
DE
ESCRITORIO LTDA
.14152.087548/2024-
11
.AI
.22.770.296-4
.150,53
. .VILAR
-
SERVICOS
DE
ESCRITORIO LTDA
.14152.087549/2024-
57
.AI
.22.770.297-2
.400,16
. .VILAR
-
SERVICOS
DE
ESCRITORIO LTDA
.14152.087550/2024-
81
.AI
.22.770.298-1
.1.346,58
. .VILAR
-
SERVICOS
DE
ESCRITORIO LTDA
.14185.012133/2024-
06
.ND
.20.308.077-7
.29.120,67
. .VRB
LOG
TRANSPORTES
LT DA
.14152.068669/2024-
55
.AI
.22.751.417-3
.1.108,92
. .VRB
LOG
TRANSPORTES
LT DA
.14152.068673/2024-
13
.AI
.22.751.421-1
.893,58
. .VRB
LOG
TRANSPORTES
LT DA
.14152.068675/2024-
11
.AI
.22.751.423-8
.92,41
. .VRB
LOG
TRANSPORTES
LT DA
.14152.068676/2024-
57
.AI
.22.751.424-6
.184,82
. .VRB
LOG
TRANSPORTES
LT DA
.14185.009416/2024-
62
.ND
.20.305.010-0
.20.088,58
. .WASHINGTON
LUIZ
DE
FREITAS
.14152.032267/2024-
12
.AI
.22.715.015-5
.4.264,17
. .WASHINGTON
LUIZ
DE
FREITAS
.14152.032268/2024-
67
.AI
.22.715.016-3
.299,24
. .WASHINGTON
LUIZ
DE
FREITAS
.14152.032269/2024-
10
.AI
.22.715.017-1
.149,62
. .WASHINGTON
LUIZ
DE
FREITAS
.14185.004472/2024-
19
.ND
.20.299.145-8
.118.474,90
. .Y. R. DE AZEVEDO MARTINS
& CIA LTDA
.14185.010181/2024-
51
.ND
.20.305.875-5
.17.605,82
Em 17 de março de 2025
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO M4XDVU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico
Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil
(RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .CRISTINA MAIARA QUATRIN 05220209922
.14152.034531/2025-
33
.AI
.22.928.103-6
. .CRISTINA MAIARA QUATRIN 05220209922
.14152.034533/2025-
22
.AI
.22.928.105-2
. .ECOVERDE CORRETORA DE SEGUROS S/A.
.14152.043397/2025-
61
.AI
.22.936.969-3
. .ECOVERDE CORRETORA DE SEGUROS S/A.
.14152.043398/2025-
14
.AI
.22.936.970-7
. .ECOVERDE CORRETORA DE SEGUROS S/A.
.14185.004797/2025-
74
.ND
.20.342.472-7
. .TRANS MEDICA TRANSPORTES LTDA
.14185.004488/2025-
02
.ND
.20.342.153-1
. .TRI-GAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
.14152.039196/2025-
60
.AI
.22.932.768-1
. .TRI-GAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
.14152.039214/2025-
11
.AI
.22.932.786-9
. .TRI-GAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
.14152.039219/2025-
36
.AI
.22.932.791-5
. .TRI-GAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
.14152.039230/2025-
04
.AI
.22.932.802-4
. .TRI-GAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
.14185.004142/2025-
04
.ND
.20.341.794-1
Em 17 de março de 2025
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO ZGN8QS
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017,e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista
(DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso
Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante
da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos.
No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da
multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei
8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo
Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de
Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .DECAMP
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.14152.153544/2022-68
.AI
.22.408.588-3
.1.551,35
. .DECAMP
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.14152.153545/2022-11
.AI
.22.408.589-1
.8.694,12
. .DECAMP
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.14152.153546/2022-57
.AI
.22.408.590-5
.849,88
. .DECAMP
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.14152.153547/2022-00
.AI
.22.408.591-3
.3.608,88
. .DECAMP
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.14152.153548/2022-46
.AI
.22.408.592-1
.492,12
. .DECAMP
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.14152.154443/2022-12
.AI
.22.409.487-4
.3.117,28
. .DECAMP
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.14152.154445/2022-01
.AI
.22.409.489-1
.51.011,12
. .DECAMP
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.14185.024443/2022-01
.ND
.20.251.070-1
.551.417,46
. .K.
GONCALVES
BORGES
MADEIRAS
.14185.030083/2022-79
.ND
.20.266.854-1
.102.390,57
. .MARIE
COMERCIO
DE
PERFUMES
E
AROMATIZADORES LTDA
.14185.004171/2023-04
.ND
.20.263.983-5
.6.905,17
. .S. A. DAMASCENO GELDE -
CASA DE IDOSOS
.14185.022331/2022-16
.ND
.20.248.785-7
.80.556,78
. .TABAPOWER
GERADORA
LT DA
.14152.012643/2023-71
.AI
.22.479.258-0
.29.354,69
. .TABAPOWER
GERADORA
LT DA
.14152.150648/2022-11
.AI
.22.405.692-1
.4.839,18
. .TABAPOWER
GERADORA
LT DA
.14152.150649/2022-65
.AI
.22.405.693-0
.4.384,96
. .TABAPOWER
GERADORA
LT DA
.14152.205266/2022-31
.AI
.22.460.308-6
.85.193,36
. .TABAPOWER
GERADORA
LT DA
.14185.022915/2022-83
.ND
.20.258.674-0
.109.226,00
. .THITAN S PANIFICADORA
LT DA
.14185.030917/2022-46
.ND
.20.258.376-7
.94.387,41
Em 17 de Março de 2025
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
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