DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; NOVA
OPCAO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA,
30.083.123/0001-02, RFP8G73,
FRMEV00386122025, 606-82; NR LUGUI TRANSPORTES LTDA, 25.191.054/0001-02, FIG5F23,
FRMEV00388342025, 
606-82; 
NOSSA 
ROCA
COMERCIO 
DE 
HORTICOLAS 
LTDA,
35.098.917/0001-55, RYI3F30, FRMEV00388432025, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA ,
28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEV00389062025, 606-82; ODIRLEI LOPES LEMOS,
***.668.909-**, ICX6A04, FRMEV00389292025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; OLLIVER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.368.426/0001-89,
BCK7957, FRMEV00302792025, 606-82; OLEDIR PAVAN DE ANDRADE 78401569168,
48.650.713/0001-27, MKS5F75, FRMEV00316102025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA,
10.788.903/0001-32, 
QXQ0I23, 
FRMEV00319722025, 
606-82; 
GGE7E58,
FRMEV00360212025, 
606-82;
OLIVIR 
PEDRO
BOHN, 
***.345.190-**,
IQT7J91,
FRMEV00323802025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA., 36.931.703/0001-80, AXZ7B69,
FRMEV00335652025,
606-82;
OLP
LOGISTICA E
ARMAZENAGEM
INTEGRADA
LTDA,
21.940.163/0001-24, 
FQJ0E12,
FRMEV00336632025, 
606-82;
OLARIA 
BELLE
LTDA ,
87.200.705/0001-30, 
IRQ8E04, 
FRMEV00345662025,
606-82; 
IRQ8E04,
FRMEV00379422025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, OVC2F11,
FRMEV00287942025, 606-82; IJU7970, FRMEV00311502025, 606-82; OLIM AGRO C E R EA I S
LTDA, 03.451.117/0001-80, RLL2E94, FRMEV00326472025, 606-82; OLIVEIRA T R A N S P O R T ES
LTDA, 
04.910.644/0001-78, 
QJS0940,
FRMEV00334712025, 
606-82; 
QII5573,
FRMEV00346582025, 606-82; ORIGINAL VEICULOS S A, 60.894.136/0001-14, PUB1G57,
FRMEV00348352025, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77,
BEV2I74, FRMEV00349882025, 606-82; BEV2I74, FRMEV00386332025, 606-82; OLIVER
LOGISTICA LTDA, 53.262.419/0001-88, RAV9D43, FRMEV00387282025, 606-82; OLIVEIRA
MECANICA 
E
COMERCIO 
DE
PECAS 
LTDA,
14.365.485/0001-21, 
LYX3C57,
FRMEV00391652025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, FPC6227,
FRMEV00313522025, 606-82; EWU0227, FRMEV00313572025, 606-82; OSMAR DE LIMA ,
***.426.369-**, LWR3413, FRMEV00328582025, 606-82; OSMILDO EUSTAQUIO ROCHA ,
***.241.696-**, QPF0C10, FRMEV00333612025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS
LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV00313382025, 606-82; OXILIG COMERCIO DE
OXIGENIO LTDA, 10.238.783/0001-08, RTU0C33, FRMEV00316942025, 606-82; OT AV I O
GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00320402025,
606-82; OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, ***.234.078-**, BXB3C84, FRMEV00324262025,
606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV00335682025,
606-82; 
OXE
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
52.789.178/0002-48, 
TJL4A60,
FRMEV00353152025, 606-82; DAJ5D57, FRMEV00357072025, 606-82; OSNI KOSTIUK,
11.445.387/0001-06, HDI9B97, FRMEV00359402025, 606-82; OTONIEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.908.551-**, JYQ4720, FRMEV00313752025, 606-82; ORION AUTO CENTER
LTDA, 10.788.903/0001-32, QIZ0I90, FRMEV00369922025, 606-82; OSVALDO ATALICIO
FONTES, ***.723.699-**,
RAD8609, FRMEV00379612025,
606-82; OSMAR
BONATTI,
***.967.340-**, GXM6G56, FRMEV00379842025, 606-82; ORTOLAN COMERCIO DE PECAS E
ARTEFATOS PARA BORRACHARIAS E POSTOS DE COMBUSTIVEL LTDA, 12.951.905/0001-26,
IZZ6A32, FRMEV00383212025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJH0624,
FRMEV00385262025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, ***.846.400-**,
NWN0G93, FRMEV00384532025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBT8A97,
FRMEV00312222025, 606-82;
JCH8G07, FRMEV00326432025,
606-82;
JBY1E84, FRMEV00327982025, 606-82; JCO3D19, FRMEV00329872025, 606-82; J BW 8 F 7 3 ,
FRMEV00336742025, 606-82; JBC8C48, FRMEV00360222025, 606-82; P & G TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV00328322025, 606-82; RVZ8A81,
FRMEV00329502025, 
606-82; 
SYR6E28,
FRMEV00344982025, 
606-82; 
RNZ3J46,
FRMEV00345112025,
606-82; 
NYB9834,
FRMEV00349622025, 
606-82;
RVE0J50,
FRMEV00361132025, 606-82; RVH3C84, FRMEV00367332025, 606-82; P & L TRANSP O R T ES
DE 
CARGAS
LTDA, 
18.492.641/0001-76,
HWW5948, 
FRMEV00332092025,
606-82;
OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV00378682025,
606-82; SXD4I96, FRMEV00382832025, 606-82; RLF3A81, FRMEV00384282025, 606-82;
RKX3C22, FRMEV00389232025, 606-82; RLO5D77, FRMEV00389702025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52,
FRMEV00318662025,
606-82; 
MIN0F95,
FRMEV00328912025, 
606-82;
RAA4H37,
FRMEV00339142025, 
606-82; 
RXR1G12, 
FRMEV00360382025, 
606-82; 
RYF0A29,
FRMEV00357212025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RUD5C80, FRMEV00318832025, 606-82; SIS8J26, FRMEV00326372025, 606-82; SIS8J26,
FRMEV00328882025, 
606-82;
RNW8B44, 
FRMEV00350372025,
606-82; 
SIS8J26,
FRMEV00357082025, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02,
RMF3J75, FRMEV00328412025, 606-82; PABLO JUNIOR DIAS, ***.114.666-**, NIA0119,
FRMEV00331412025, 606-82; PACK & SEND TRANSPORTES LTDA, 36.455.931/0001-21,
MES6G13, FRMEV00312862025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
11.135.370/0001-52, 
EGJ3H16,
FRMEV00329602025, 
606-82;
SUV0I20,
FRMEV00338112025, 606-82;
PACHECO AUTO-SOCORRO
LTDA., 06.996.745/0001-39,
OKF4719, FRMEV00303472025, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13,
TCY5H68, FRMEV00349712025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22,
SXP7D28, FRMEV00362312025, 606-82; P. H. TRANSRODOVIARIO LTDA, 02.550.824/0001-
60, ADT1G66, FRMEV00389952025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.

                            

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