DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MUNICIPIO DE CERRO LARGO, 87.612.990/0001-05, JCB9C58,
FRMEV00305472025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-
27, RYU3C09, FRMEV00315522025, 606-82; QJZ7660, FRMEV00318022025, 606-82; RXY4E89,
FRMEV00333432025,
606-82;
QJZ7660,
FRMEV00333502025,
606-82;
QJZ7660,
FRMEV00373722025, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAT 4 B 3 3 ,
FRMEV00327252025, 606-82; N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
14.408.772/0002-52, SDD4C33, FRMEV00340482025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA ,
82.572.207/0001-03, QHB4108, FRMEV00306592025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-
20, RXL5H97, FRMEV00320542025, 606-82;
RYS2F76, FRMEV00360962025, 606-82;
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, IYX6413, FRMEV00328162025, 606-82;
MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, 91.574.764/0001-46, IVO5I19, FRMEV00328212025,
606-82;
MUTUM
TRANSPORTES
E NEGOCIOS
LTDA,
31.118.590/0001-85,
SCM6A60,
FRMEV00352592025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, QJY1J18,
FRMEV00330722025, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, JYI1132,
FRMEV00383482025, 606-82; MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, 83.102.459/0001-23,
RXU1A62, FRMEV00384962025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAJAI, 83.102.277/0001-52, QIX7147,
FRMEV00387882025, 606-82; MUNICIPIO DE PASSA QUATRO, 23.245.806/0001-45, RTB8E56,
FRMEV00390642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, M GV 5 B 8 1 ,
FRMEV00314802025, 606-82; NAILOR JOELSON PEDROSO DOS SANTOS, ***.299.270-**,
IKM7503, FRMEV00317772025, 606-82; IKM7503, FRMEV00333352025, 606-82; IKM7503,
FRMEV00360352025, 606-82; NARCIZO TEOFILO DA CRUZ, ***.846.981-**, GZG9529,
FRMEV00325552025, 606-82; NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, ***.622.155-**, RCP5B91,
FRMEV00309552025,
606-82;
NADAVE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.420.943/0001-12, RRS6C82, FRMEV00308222025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES
LTDA,
11.447.996/0001-02,
RDX3E33,
FRMEV00345292025,
606-82;
RDX3E33,
FRMEV00324992025,
606-82;
N.C.A.
SANTIAGO
&
CIA.
TRANSPORTES
LTDA,
08.658.912/0001-67, CDA4647, FRMEV00310212025, 606-82; NATHAN HENRIQUE DA
SILVEIRA, ***.718.449-**, MKT6D50, FRMEV00310472025, 606-82; NATANAEL M. DA SILVA
& HEDER R. DE SOUSA LTDA, 50.104.386/0001-50, GVQ3D91, FRMEV00337912025, 606-82;
FJP5G34, FRMEV00377732025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06,
RXO1F30, FRMEV00355172025, 606-82; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20,
MLW5E17, FRMEV00359582025, 606-82; NASCENTE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA LTDA, 19.260.144/0001-05, RLM1A93, FRMEV00359802025, 606-82; N AT H A N
FELIPE CARVALHO, ***.240.139-**, MBY3D38, FRMEV00366692025, 606-82; N. M AC A R I
TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV00383322025, 606-82; N. A.
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, EKC6A49, FRMEV00387542025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QTL4I64,
FRMEV00323732025, 606-82; NECI TRANSPORTES LTDA, 54.141.126/0001-05, NZI8B75,
FRMEV00327612025,
606-82;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
CUC0H36, FRMEV00340042025, 606-82; NELSON DA CUNHA JUNIOR, ***.072.931-**,
AFK3D20, FRMEV00300662025, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87,
RKW6E41, FRMEV00315422025, 606-82; NENEM TRANSPORTES LTDA, 55.608.157/0001-96,
TCZ2H53, FRMEV00321932025, 606-82; NAVSUPPLY FORNECEDOR DE NAVIOS LTDA,
23.177.920/0001-85, KYW5B48, FRMEV00332322025, 606-82; NELY DA SILVA DOS SANTOS,
***.134.135-**,
JSQ2222,
FRMEV00348842025,
606-82;
NECTAR
FRUTAS
LTDA,
01.401.939/0001-20, ZZZ9999, FRMEV00349472025, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA,
28.696.670/0001-03,
GCY2J35,
FRMEV00367592025,
606-82;
GCY2J35,
FRMEV00391672025,
606-82;
NB
MINERAIS
LTDA,
46.892.492/0001-78,
TAQ1J37,
FRMEV00358022025, 606-82; TAQ1J38, FRMEV00378202025, 606-82; NATURAL D'TERRA
HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV00379472025, 606-82; NEIVA
MUNIZ BRITO DE SOUSA, ***.458.276-**, EJZ8129, FRMEV00379862025, 606-82; NCH
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.523.277/0001-73, IRS5D18, FRMEV00384952025, 606-
82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV00385352025, 606-82; RYI4J21,
FRMEV00389332025, 606-82; NECKEL COSTA E DE MELO LIMA LTDA, 31.098.255/0001-62,
SPS2C07, FRMEV00390452025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NEVES & MANHA LTDA, 11.700.065/0001-66, AVD0I56,
FRMEV00306872025, 606-82; NILSON DE COUTO BATISTA, ***.578.946-**, GSV4F66,
FRMEV00327002025,
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
CUH7J56, FRMEV00334092025, 606-82; ELI6756, FRMEV00355092025, 606-82; DEI9F65,
FRMEV00364712025, 606-82; CUD2B76, FRMEV00320782025, 606-82; NEREIDE SALETE
DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-06, ABL4J40, FRMEV00277712025, 606-82;
AQM6F79, FRMEV00353372025, 606-82; NEURI SCARIOT, 22.020.576/0001-53, BEN2B38,
FRMEV00307652025, 606-82; NESTOR LUIS MANFREDINI, ***.577.710-**, ALT4H57,
FRMEV00314062025,
606-82;
NICOLAS
MARCHI,
***.937.399-**,
MIB6C03,
FRMEV00319542025, 606-82; NERI FREITAS DOS SANTOS, ***.179.650-**, PMZ7D66,
FRMEV00321022025,
606-82;
NEUVAL
TRANSPORTES
LTDA,
08.798.443/0001-81,
RLD6F21, FRMEV00328252025, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
23.678.229/0001-85, FNB3G52, FRMEV00366262025, 606-82; NEXTRANS TRANSP O R T ES
LTDA, 04.412.314/0001-52, EJY6833, FRMEV00372772025, 606-82; NERI ALVES DOS
SANTOS, ***.898.789-**,
NRZ2D00, FRMEV00375022025,
606-82; NERI
MODESTO
MARCON, ***.386.749-**, RRZ4A50, FRMEV00378282025, 606-82; NEW INDUSTRIA E
COMERCIO
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
17.911.916/0001-04,
RXO1D46,
FRMEV00380502025,
606-82;
NEUMI
SOUZA
LIMA,
***.911.105-**,
NVH4G05,
FRMEV00387852025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; O REI DA GRAMA COMERCIO LTDA, 03.422.184/0001-76,
FVJ0C83,
FRMEV00321262025,
606-82;
NUNES
E
VIEGAS
TRANSPORTES
LTDA,
11.223.961/0001-81, JCK4H36, FRMEV00324772025, 606-82; NTUR TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 30.577.668/0001-67, BCZ5G35, FRMEV00329522025, 606-
82;
NTR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.189.858/0002-90,
APK4A02,
FRMEV00335312025,
606-82;
NOVA
GERACAO
TRANSPORTE
COLETIVO
LTDA,
07.485.798/0001-58, MHG7057, FRMEV00340362025, 606-82; O C VACARO JUNIOR
TRANSPORTES LTDA, 52.853.896/0001-55, QTR3F60, FRMEV00344432025, 606-82; O TRES
EVENTO E DECORACAO LTDA, 35.735.206/0001-44, MJC1D51, FRMEV00317302025, 606-82;
NTJ TRANSPORTES LTDA, 51.239.407/0001-07, FLM4D50, FRMEV00320412025, 606-82;
NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, SXP1A69,
FRMEV00347202025, 606-82; ODAIR DE ALMEIDA 15558785802, 25.209.341/0001-00,
MRO5I36, FRMEV00349572025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA
LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ7A50, FRMEV00352332025, 606-82; ODAIR J. RAMOS
TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, QJG0785, FRMEV00365382025, 606-82; ODAIR
JOSE CRECENCIO, ***.805.509-**, MQD7392, FRMEV00374782025, 606-82; NUNES
PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RRI7H95, FRMEV00374862025, 606-
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