DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0005-59, 
JCC9A93, 
FRMEV00306572025,
606-82; 
JBW4D03,
FRMEV00310542025,
606-82;
JDA3J56, 
FRMEV00310612025,
606-82;
JCU9J24,
FRMEV00300102025, 
606-82; 
JBL8C95,
FRMEV00316242025, 
606-82; 
JDA8J37,
FRMEV00327142025, 
606-82;
JDA1F34, 
FRMEV00358812025,
606-82; 
JDE0H78,
FRMEV00360422025, 
606-82; 
JBW9G15, 
FRMEV00354282025, 
606-82; 
JDA8J26,
FRMEV00386402025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBN3F52,
FRMEV00307342025, 
606-82;
PARA 
TODOS 
MATERIAL 
DE
CONSTRUCAO 
LTDA,
39.630.520/0001-13, 
ODG1124, 
FRMEV00317722025, 
606-82; 
PANIFICADORA 
E
MERCADINHO MODELO LTDA, 20.752.610/0001-59, PPN6H48, FRMEV00319502025, 606-82;
PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
68.979.111/0007-10, 
RXR5B36,
FRMEV00326972025, 606-82; RXR5B06, FRMEV00338312025, 606-82; PAMELA KARINA
TROMBETTA,
***.275.059-**, 
EDH5363,
FRMEV00334772025, 
606-82;
PAJEU
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA, 
25.683.209/0002-09,
SNQ0B35,
FRMEV00358822025, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SVP8A52,
FRMEV00364592025, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E57, FRMEV00383022025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82; 
PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0005-59, 
JBL7F88, 
FRMEV00307712025,
606-82; 
JDE0I18,
FRMEV00333002025, 
606-82; 
JDG3F99, 
FRMEV00335252025, 
606-82; 
JDG0G65,
FRMEV00371182025,
606-82; 
JBL7F72,
FRMEV00354922025, 
606-82;
JDA3I72,
FRMEV00359252025,
606-82; 
JDA3I72,
FRMEV00365542025, 
606-82;
JBL7F72,
FRMEV00363752025, 
606-82; 
JCC9A52, 
FRMEV00376792025, 
606-82; 
JCU9I53,
FRMEV00380252025, 
606-82;
JDA1F33, 
FRMEV00385782025,
606-82; 
JBS4A03,
FRMEV00385792025, 
606-82; 
JDE0H82, 
FRMEV00386672025, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E68, FRMEV00338322025,
606-82; SFM1B31, FRMEV00340932025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES
LTDA, 
68.979.111/0001-25, 
SSS8C91, 
FRMEV00342152025, 
606-82; 
FWD0D92,
FRMEV00343352025, 
606-82; 
SSV0D99, 
FRMEV00389172025, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXL0G83, FRMEV00363662025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82;
PARAISO 
TRANSPORTES
DE 
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BDQ0C64, 
FRMEV00311542025,
606-82;
RHH6B03,
FRMEV00361682025, 
606-82; 
BDZ2H81,
FRMEV00366732025, 
606-82; 
BDZ2H82,
FRMEV00368002025, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, ***.710.180-**, JDD3E60,
FRMEV00323572025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62,
RYQ5B92, FRMEV00326132025, 606-82; QIT6166, FRMEV00375712025, 606-82; P AU LO
ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV00337532025, 606-82; PAT R I C I A
TEREZINHA GONCALVES, ***.488.980-**, GXM5218, FRMEV00347802025, 606-82; PARANA
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.020.839/0006-94, 
SWR9A06,
FRMEV00363252025, 606-82; PAR-MS COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA .,
18.310.951/0001-22, 
QBF9B99, 
FRMEV00377782025,
606-82; 
PASETTO 
QUIMICOS
TRANSPORTE 
E 
ARMAZENAGEM 
LTDA, 
07.402.066/0002-38, 
RDW5E40,
FRMEV00379752025,
606-82;
RDS5E40, 
FRMEV00385512025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F39, FRMEV00382952025, 606-
82; JCW2F99, FRMEV00390222025, 606-82; PAULI TRANSPORTES LTDA, 14.095.909/0001-
85, GFD4F75, FRMEV00383252025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA,
11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV00383282025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV00383912025, 606-82; PAULO
ANTONIO VAZ, 26.054.271/0001-13, NUF8H06, FRMEV00388332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; RECICLADORA AZEVEDO LTDA, 01.891.338/0001-43, RLF0F04,
FRMEV00311972025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, JBW1C15, FRMEV00326582025, 606-82; CPN2I97,
FRMEV00328032025, 
606-82; 
REDEPETRO 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PETROLEO 
LTDA.,
03.980.754/0003-05, FJR8I19, FRMEV00327492025, 606-82; REGINALDO AZEVEDO DA SILVA
LTDA, 15.593.462/0001-37, LZX9F90, FRMEV00341662025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A39, FRMEV00314732025, 606-82; JCK9H38,
FRMEV00320452025, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
10.626.167/0001-16, PKF3H73, FRMEV00344802025, 606-82; REI DE OURO MUDANCAS E
TRANSPORTES LTDA, 10.781.353/0001-20, SRW0G49, FRMEV00271092025, 606-82; REINAN
DE OLIVEIRA MERCES, ***.172.445-**, JRX3E06, FRMEV00351242025, 606-82; R EG I N A L D O
MONTEIRO CECONELLO, ***.187.800-**, MKJ2E89, FRMEV00351852025, 606-82; RECEBA
TRANSPORTES
E
PRESTADORA
DE SERVICOS
LTDA,
27.137.243/0001-22,
ATT1D25,
FRMEV00354372025, 606-82; ATT1D25, FRMEV00374062025, 606-82; RECICLAGEM E
COMERCIO 
DE
VIDROS 
CATARINA
LTDA, 
07.638.598/0001-98,
QJG6B77,
FRMEV00359012025,
606-82; 
REGINALDO
DIAS, 
***.602.449-**,
QJA8D21,
FRMEV00364412025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JCU0J46, FRMEV00358072025, 606-82; RECOMERCE COMERCIO DE PECAS LTDA,
41.723.483/0001-30, BDD3B20, FRMEV00377042025, 606-82; RECICLA ENGENHARIA E
GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, JCW8A56, FRMEV00382742025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JDA7J88,
FRMEV00305572025, 606-82;
JDA7H24, FRMEV00313772025,
606-82;
JBW8I57, FRMEV00316172025, 606-82; JDA8A13, FRMEV00322872025, 606-82; JC T3J40,
FRMEV00335882025,
606-82; 
JCS7E56,
FRMEV00341882025, 
606-82;
JDA7J88,
FRMEV00357782025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JBU7H43, FRMEV00343832025, 606-82; JBI7E84, FRMEV00316642025, 606-82;
JAZ6G44, FRMEV00326572025, 606-82; JBQ3A74, FRMEV00309072025, 606-82; JDB5D81,
FRMEV00358602025, 
606-82; 
JBJ7H09,
FRMEV00359862025, 
606-82; 
JDB5D81,
FRMEV00368092025, 606-82; JBA9E68, FRMEV00271502025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STO1D00, FRMEV00347172025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9B48, FRMEV00347972025, 606-
82; JDG8I87, FRMEV00286982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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