DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900148
148
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LUIZ FERNANDO CARVALHO, ***.968.739-**, MHN3J68,
FRMEV00392582025, 606-82; GALVAO E GALVAO TRANSPORTES LTDA, 47.692.484/0001-
40, FEI1F98, FRMEV00393652025, 606-82; E.V. FERREIRA - COMERCIO E TRANSPOR T ES
LTDA, 17.580.004/0001-99, FUI1I52, FRMEV00393722025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE
ESCOLAR LTDA, 09.013.242/0001-94, OYO6H87, FRMEV00392352025, 606-82; EX P R ES S
CARREGAMENTO 
& 
TRANSPORTE
LTDA, 
03.285.183/0001-27, 
JAC3H51,
FRMEV00392602025, 
606-82; 
FGF 
TERRAPLENAGEM 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
37.172.607/0001-69, IYL3I19,
FRMEV00393042025, 606-82;
JESSICA ELIANE
STEIN,
08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV00393052025, 606-82; GILMAR ANTONIO M AT T E I ,
***.435.240-**, NPH6B85, FRMEV00392462025, 606-82; JOENIO FRANCISCO SANTOS
BARROS, ***.693.384-**, KKS3D40, FRMEV00392712025, 606-82; DIOGO BRAMBILA
LTDA, 14.460.993/0002-70, RYU3A77, FRMEV00392962025, 606-82; EXPRESSO CRICIUMA
TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 29.483.204/0001-02, RKY3D84, FRMEV00393272025,
606-82; 
LUDIERI 
CARDOSO 
DE 
ESPINDOLA, 
***.527.049-**, 
QIU8I08,
FRMEV00393362025, 606-82; E. P. DO NASCIMENTO LTDA, 11.304.764/0001-97, QPS2I73,
FRMEV00393402025, 606-82; DUNAMIS TRANSPORTADORA LTDA, 57.939.201/0001-76,
MDF9J47, FRMEV00393482025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15,
SPO5B54, 
FRMEV00393592025,
606-82;
GILDACIO
SANTANA 
DAS
MERCES,
***.984.405-**, QTX7D75, FRMEV00393382025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES
JUNIOR &
CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QHR2020,
FRMEV00393132025, 606-82;
GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, JBO3C64, FRMEV00392912025,
606-82;
LUCAS 
HENRIQUE
DE 
BORBA
NUNES, 
***.791.379-**,
MLE4C67,
FRMEV00392302025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CAVERA 
LTDA,
06.115.608/0001-48,
RLO1D07,
FRMEV00041432025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**,
EKH0980, FRMEV00265082025,
606-82; TRANSPORTADORA
AGUIA BRANCA
LTDA,
80.149.511/0002-90, 
RHX8A08, 
FRMEV00392512025, 
606-82; 
MEES 
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 13.433.517/0001-16, JDH3I72, FRMEV00393182025, 606-82; SLS
SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV00392242025, 606-
82; 
RODRIGO
MIRANDA, 
***.789.539-**,
DJC9I14, 
FRMEV00392292025,
606-82;
TRANSPORTADORA 
M.B.
PEREIRA 
EXPRESS
LTDA, 
49.671.853/0001-44,
COU5B86,
FRMEV00392342025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38,
RDV7J56, FRMEV00392472025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA,
40.568.933/0001-02, SJZ5F74, FRMEV00392732025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA,
05.215.535/0001-01,
RXX1A10, FRMEV00392922025,
606-82; TRANSMARCOS
LTDA ,
15.046.447/0001-79, SXJ9B16, FRMEV00393162025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES 
LTDA, 
68.979.111/0005-59, 
JCS1C45, 
FRMEV00393282025, 
606-82;
TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCO3F17, FRMEV00393352025, 606-82;
MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00390622025,
606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IVC6G55, FRMEV00390382025, 606-
82; TECNO COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.215.926/0001-
43, 
TLP3B94, 
FRMEV00390562025, 
606-82; 
SULCARGAS 
TRANSPORTES 
LTDA,
03.341.563/0001-31, JBR2E30, FRMEV00393252025, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS
LTDA, 10.711.413/0001-38, QRA2479, FRMEV00393172025, 606-82; OSMAR BRUNETTA ,
***.102.639-**, BDM8D14, FRMEV00393142025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CAVERA 
LTDA,
06.115.608/0001-48,
RLO1D07,
FRMEV00041432025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**,
EKH0980, 
FRMEV00265082025, 
606-82; 
VIACAO 
NOVO 
HORIZONTE 
LTDA,
60.829.264/0002-65, OLD8J49, FRMEV00392652025, 606-82; TRANSPORTES SCH AU R I C H
LTDA, 08.027.905/0001-67, NOO9H47, FRMEV00393002025, 606-82; V.C.I TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV00393022025, 606-82; VAGNER DONISETI
MARDEGAN, ***.633.728-**, ADO5F58, FRMEV00393082025, 606-82; VSJ TRANSP O R T ES
EXPRESS 
LTDA.,
17.098.430/0001-90, 
ILH5B15,
FRMEV00392152025, 
606-82;
TRANSPORTES LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84, IVN4A79, FRMEV00392232025,
606-82; 
TRANSPORTES 
MAURICIO 
LTDA, 
85.512.705/0002-21, 
STM1A92,
FRMEV00393582025, 
606-82;
VD 
TRANSPORTES
COMERCIO 
E
SERVICOS 
LTDA,
45.443.327/0001-76, MKM3G81, FRMEV00390322025, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH
LTDA, 90.739.624/0001-18, SEO8J46, FRMEV00390442025, 606-82; TRANSPORTES TRANS
BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, RJS6E43, FRMEV00393472025, 606-82; TRA N S P O R T ES
EZEQUIEL LTDA., 16.903.513/0001-42, JBQ9A50, FRMEV00392632025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.027/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00108542025, 773-
0; GISELI PEREIRA DE BRITO, ***.726.871-**, , FREVP00108962025, 773-0; FABRICIA
JARDIM PARADAS,
***.526.327-**, , FREVP00109252025, 773-0;
CARLOS WILLIAM
FERREIRA DE CARVALHO, ***.144.418-**, , FREVP00107872025, 773-0; ANA PAULA BENTO
DA SILVA DA FONSECA, ***.311.107-**, , FREVP00108062025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA
SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, , FREVP00108092025, 773-0; ANDRE JUNIOR VIEIRA
DE OLIVEIRA, ***.066.130-**, , FREVP00109072025, 773-0; BRUNO PEREIRA LUCAS
BEZERRA, ***.874.449-**, , FREVP00107822025, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTAR AT O
MACEDO, ***.750.517-**, , FREVP00108122025, 773-0; ALEXANDRE MONTEIRO FR AG O S O,
***.967.508-**, , FREVP00108242025, 773-0; DAVI MONQUEIRO MARTINS, ***.005.458-**,
,
FREVP00108352025, 
773-0;
ALEXANDRE 
DIAS
DA
SILVA, 
***.140.838-**,
,
FREVP00108672025, 
773-0;
CAMILA 
DOS 
SANTOS 
MOURA,
***.675.618-**, 
,
FREVP00108852025, 773-0;
A.M.S. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, , FREVP00108922025, 773-0; FABIO KREJCI RENNER, ***.533.020-**, ,
FREVP00108982025, 773-0; FELIPE BORBA VIEIRA, ***.694.189-**, , FREVP00108992025,
773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA, 20.993.790/0001-60, , FREVP00109222025, 773-0;
BRUNA LETICIA COSTA DOS SANTOS, ***.987.327-**, , FREVP00108322025, 773-0;
EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS COSTA, ***.892.988-**, , FREVP00108262025, 773-0;
GIMAVALLE 
-
AUTOMACAO 
INDUSTRIAL
LIMITADA, 
19.011.610/0001-19,
,
FREVP00107922025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.

                            

Fechar