DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
JORGE
LUIZ
PARODE,
***.084.260-**,
QIH0A69,
FRMEV00393772025, 606-82; JOSE ANTONIO DOS SANTOS TECELAGEM, 20.915.850/0001-
27, RQB8E08, FRMEV00395232025, 606-82; JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA, ***.509.318-
**, DKY7C05, FRMEV00401252025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES,
31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV00406522025, 606-82; JONES DALVAN RIBA S
MACHADO, ***.677.459-**, RDX0G14, FRMEV00414062025, 606-82; JOSE FARIAS LOPES
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 19.437.337/0001-99, SJG0A04, FRMEV00415102025, 606-82;
JOSE GABRIEL CAVALCANTE SANTOS, ***.950.415-**, OXD3A70, FRMEV00415782025,
606-82; JORGE OTAVIANO DA SILVA, ***.439.366-**, BLG8D52, FRMEV00416232025, 606-
82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV00416392025, 606-82;
JOSE
DE
SOUZA
SILVA
02282141490,
35.073.858/0001-60,
MTM4859,
FRMEV00417492025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA, ***.791.129-**, MLX8770,
FRMEV00420292025, 606-82; JOSE ARAUJO LINHARES, ***.500.741-**, NOC7H17,
FRMEV00423552025, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, ***.712.000-**, IRR2J58,
FRMEV00431802025, 606-82; GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES CASEIROS LTDA ,
24.869.285/0001-60, HMA9A70, FRMEV00431822025, 606-82; FCO LOCACAO LTDA,
05.747.807/0001-06, RBG8G66, FRMEV00431852025, 606-82; BRILHANTE TRANS P O R T ES
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, SDU1I22, FRMEV00431982025,
606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I91, FRMEV00432022025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; KAIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-
79, QJG1H03, FRMEV00399102025, 606-82; JULIANO LOPES DA SILVA, ***.889.436-**,
LCB6402, FRMEV00392562025, 606-82; JWW TRANSPORTES LTDA, 51.878.944/0001-05,
ATV0C82, FRMEV00390212025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77,
MLZ6J90, FRMEV00397962025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
14.265.088/0001-88,
RXZ9G18,
FRMEV00399362025,
606-82;
SXG1I73,
FRMEV00407072025, 606-82; JOSE GERALDO LOURES DA SILVA, ***.296.369-**, IYT4B44,
FRMEV00406322025, 606-82; JUNIOR BRESSAN PEREIRA, ***.162.259-**, QJO4H41,
FRMEV00408042025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06,
IRQ0B04, FRMEV00408262025, 606-82; KAROLINE MARTINS DE GODOI, ***.955.796-**,
OLW5C92, FRMEV00409252025, 606-82; JULIANA DA SILVA, ***.165.529-**, MAI2228,
FRMEV00410352025, 606-82;
JOSE MARTINS
SAPIO, 00.207.804/0001-66,
APZ8E69,
FRMEV00414652025, 606-82;
JULIANA CASSIA
CRISTINO LTDA,
35.450.320/0001-28,
ETU7I20, FRMEV00417182025, 606-82; FERNANDO LAMIM PASQUALINI, ***.368.339-**,
MEA3801,
FRMEV00432122025,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV00432152025, 606-82; BUBNIAK TRANSPO R T ES
LTDA, 19.738.549/0001-06, CUE2G45, FRMEV00432212025, 606-82; FORMAI GRAT A
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, SDP0E33, FRMEV00432222025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L C DE SOUZA ROSA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.702.671/0001-01,
GNJ7989, FRMEV00394102025, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72,
AQT0614, FRMEV00394512025, 606-82; L. GUILHERME NASCIMENTO DO CARMO LTDA,
39.825.873/0001-79,
NPH2H25,
FRMEV00394632025,
606-82;
RIC3F18,
FRMEV00395882025, 606-82; L. SCHARDOSIM HAHN TRANSPORTES, 31.854.637/0001-
79, IUZ9008, FRMEV00395542025, 606-82; KRINSKI & PADILHA TRANSPORTES LTDA,
21.276.607/0001-79,
QHU2H67,
FRMEV00402212025,
606-82;
KR
MUDANCAS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA
ME,
07.228.692/0001-79,
MKP8563,
FRMEV00402432025, 606-82; L. F. DE LIMA TRANSPORTE LTDA, 17.880.518/0001-60,
JIG9H07, FRMEV00405302025, 606-82; JIG9H07, FRMEV00418482025, 606-82; L AG U N A
SUL
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
13.295.681/0001-04,
BWK7D92,
FRMEV00405342025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
GBC0F09,
FRMEV00406122025,
606-82;
LAMARCK
TRANSPORTES
LTDA,
17.211.548/0001-83, RKW6F90, FRMEV00407862025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA ,
11.997.370/0001-61,
IVP4H41,
FRMEV00408272025,
606-82;
MLZ7C54,
FRMEV00415142025, 606-82; L A LOPES TRANSPORTADORA, 29.262.286/0001-65,
EOE5350, FRMEV00409982025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86,
JAP7I02,
FRMEV00414662025,
606-82;
K-TRANS TRANSPORTE
E
SERVICO
LTDA,
22.137.666/0001-29, OKH4F19, FRMEV00414682025, 606-82; LAGEADO TRANSPO R T ES
LTDA, 03.215.133/0001-73, QIC9888, FRMEV00415772025, 606-82; LATICINIOS PINGO DE
OURO LTDA, 06.953.334/0001-66, PVX8966, FRMEV00422312025, 606-82; L. D. PAREDE
TRANSPORTES, 21.014.070/0001-79, ALE9I20, FRMEV00429512025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO MEYER, ***.935.219-**, SXG2C10, FRMEV00322192025, 606-82;
LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV00395022025, 606-82;
LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, RYZ4B65, FRMEV00399622025,
606-82; LEANDRO WRONSKI, ***.763.829-**, BAQ2C11, FRMEV00396612025, 606-82;
LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM7D42, FRMEV00404172025, 606-82;
RHM7D40, FRMEV00414862025, 606-82; LEANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA, ***.321.992-
**, KLE8C22, FRMEV00406072025, 606-82; LEANDRO FRAGA DE MATOS, ***.797.690-**,
IOV5672, FRMEV00406972025, 606-82; LAURI LORENO DAL PRA, ***.695.900-**, IVF7498,
FRMEV00408982025, 606-82; KONIG INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA., 21.666.252/0001-
24, RDA0C37,
FRMEV00409202025, 606-82;
LAURO BAIERFUS,
93.812.964/0001-15,
IQT4A56, FRMEV00415742025, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, ***.315.130-**, NPM5B51,
FRMEV00417432025, 606-82; LEANDRO MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001-99,
KMV8C39, FRMEV00421972025, 606-82; LEANDRO NAZIAZENO DA SILVA, ***.375.001-**,
HRG0012, FRMEV00422072025,
606-82; LEANDRO E JUNIOR
TRANSPORTES LTDA,
17.400.438/0001-60,
JCF7A23,
FRMEV00422242025,
606-82;
LEGGARE
SOLUCOES
LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, TDG1D42, FRMEV00422322025,
606-82; LEANDRO MACULAN, ***.547.519-**, RVG0J01, FRMEV00422542025, 606-82;
LEANDRO AVILA TEIXEIRA, ***.787.910-**, IIL2A92, FRMEV00431352025, 606-82; LEANDRO
DE OLIVEIRA, ***.714.279-**, GGP1G35, FRMEV00431962025, 606-82; KM COMERCIO DE
AREIA ADUBO E MINERIO LTDA, 42.387.825/0001-50, RXN7J83, FRMEV00424182025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
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