DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRQ6J95,
FRMEV00421912025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81,
FEJ6G51, FRMEV00429412025, 606-82; BERETA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ,
24.312.635/0001-92, ILE9I15, FRMEV00431792025, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.508.091/0001-82, MML1C80, FRMEV00431992025, 606-82; BESTIN TRA N S P O R T ES
LTDA, 
09.255.194/0001-40,
SFM2G78, 
FRMEV00433072025,
606-82; 
BELTRANS
TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYM2B90, FRMEV00432132025, 606-82; BENINI
TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBR1B59, FRMEV00417822025, 606-82; BENDO &
CIA 
LTDA,
80.432.693/0004-73, 
RYD6J88,
FRMEV00441872025, 
606-82;
RYD5C48,
FRMEV00442392025,
606-82; 
RLG9H85,
FRMEV00444992025, 
606-82;
RYD4I18,
FRMEV00454152025, 606-82;
BELLA VITA
TRANSPORTES LTDA,
32.212.316/0001-33,
QWC1E77, FRMEV00442762025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22,
SFB1B59, 
FRMEV00443782025, 
606-82; 
BC 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV00446572025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA,
73.801.862/0001-97, 
RAH0360,
FRMEV00447312025, 
606-82;
SXI5A87,
FRMEV00454512025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYX0C68, FRMEV00442342025, 606-82; SXF5G46, FRMEV00443972025, 606-82; RYY3I06,
FRMEV00456162025, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, RLF5G99,
FRMEV00454942025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97,
FRMEV00421392025,
606-82; 
QUF1A97,
FRMEV00455112025, 
606-82;
QUF1A97,
FRMEV00446092025, 606-82; COMERCIO
DE FRUTAS E VERDURAS
UNIAO LTDA,
80.436.777/0001-32, SXA3J19, FRMEV00429572025, 606-82; SXA3J19, FRMEV00433422025,
606-82; RYG9C03, FRMEV00450452025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA ,
24.030.831/0001-74, JAQ0E18, FRMEV00431762025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS A S
LTDA, 34.087.767/0001-11, OUS7A41, FRMEV00433822025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS
GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV00423352025, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GHC0G31, FRMEV00435632025, 606-82;
COMANDO DIESEL
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, GFC5G83,
FRMEV00446492025,
606-82;
COMERCIO
DE FRUTAS
E
LEGUMES
PETRY
LTDA,
07.125.709/0001-62, RLO1H17, FRMEV00446602025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA,
05.094.194/0001-55, 
SDM4H96, 
FRMEV00409492025, 
606-82; 
SCF6B20,
FRMEV00456822025, 606-82; SCF7F99, FRMEV00457052025, 606-82; COMERCIAL
&
REPRESENTACAO P.M.T. LTDA, 07.370.546/0001-83, PLU6I41, FRMEV00436822025, 606-82;
CNTR 
COMERCIO
DE 
CONTAINER
LTDA, 
05.840.606/0001-59,
RDY5A22,
FRMEV00450712025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME,
16.780.566/0001-13, QMI8G17, FRMEV00446072025, 606-82; COM E TRANSP DE CE R EA I S
RIO NEGRO LTDA, 00.767.895/0001-94, RXO2J81, FRMEV00451582025, 606-82; CO M E R C I O
& INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97,
OPC1F10, FRMEV00450442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, JBC7G58, FRMEV00428202025,
606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV00429622025,
606-82;
CONSTRUCOES 
SCHOROEDER
LTDA, 
10.249.046/0001-00,
MGT3E96,
FRMEV00432662025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA,
15.378.979/0001-03, 
KAI9338,
FRMEV00433492025, 
606-82;
QBM3D06,
FRMEV00443952025,
606-82;
NJD3F19, 
FRMEV00456502025,
606-82;
QBM3D06,
FRMEV00457192025, 606-82; QBM3D06, FRMEV00456152025, 606-82; CONNECT RENT
CAR LTDA, 34.605.705/0001-54, SPR4E22, FRMEV00433892025, 606-82; CONTRANS
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV6J56, FRMEV00436732025, 606-
82; CONSTRUTORA EDIFICA LTDA, 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV00436792025,
606-82; 
CONEXAO 
ANAGE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
40.463.377/0001-00, 
CUB3D44,
FRMEV00441982025, 606-82; CONSTRUTORA HV LTDA, 24.980.173/0001-81, AOD5I77,
FRMEV00446372025,
606-82; 
CONFECCOES
AUGUSTO 
DONIZETTI
REIS 
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV00449872025,
606-82; COOLER LOGISTICA LTDA, 25.426.287/0001-47, MIP7662, FRMEV00453432025,
606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33,
RXT5B71, FRMEV00455262025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-
73, QTE0J12, FRMEV00437922025, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
07.951.756/0001-65, SDT1I85, FRMEV00438062025, 606-82; CONTE TRANSPORTES LTDA,
49.817.394/0001-64, QXY4C16, FRMEV00438372025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA
LTDA, 01.149.137/0001-75, OLL6D54, FRMEV00455462025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
R C
DA
SILVA
HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87,
AUH4C44,
FRMEV00433772025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07,
RYD5D95, FRMEV00434212025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02,
RAH7G12, FRMEV00434722025, 606-82; ECOPLASTIK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ,
79.890.224/0001-76,
QIC3B85, 
FRMEV00437522025,
606-82; 
EDINHO
NOBREGA,
***.218.918-**, MMF2B80, FRMEV00438262025, 606-82; EDILSO GABRIEL, ***.083.817-**,
FWN2F00, FRMEV00438682025, 606-82; E.P.A. QUIMICA LTDA, 57.786.659/0001-32,
FFM5F49, FRMEV00440222025, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, ***.161.939-**, RDY9I96,
FRMEV00440622025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIZ1806,
FRMEV00440842025, 606-82;
ECO MADEIRAS
LTDA, 18.750.363/0002-90,
RYX0E60,
FRMEV00444042025, 606-82; EDEMIR JOAO FERRARI, 07.334.586/0001-70, AUA8D83,
FRMEV00448362025, 606-82; ECOCICLE CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 36.415.945/0001-11,
LZJ4E08, FRMEV00451912025, 606-82; E. P. DO NASCIMENTO LTDA, 11.304.764/0001-97,
FFI1D33, FRMEV00442302025, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, ***.437.338-**, OFD3I53,
FRMEV00444092025, 
606-82; 
E-CARGAS 
B2B 
OPERADOR 
LOGISTICO 
LTDA,
13.140.463/0001-09, SXQ2D09, FRMEV00446972025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
05.755.563/0005-37, RYR1F05,
FRMEV00449212025, 606-82; E.R.S.
TRANSPORTES
LTDA.,
05.813.343/0001-99, 
SDZ0H34,
FRMEV00451902025,
606-82;
ECODIESEL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
38.392.823/0001-82, 
QCN1H07,
FRMEV00452592025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAP7A64,
FRMEV00455332025,
606-82;
E
B 
DOS
REIS,
19.553.408/0001-19,
GEJ1120,
FRMEV00455472025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.

                            

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