DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.456/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAN TRANSPORTES LTDA, 18.493.127/0001-55, , FREVP00108212025, 773-0;
LUIZ CARLOS SALGUEIRO, 59.328.567/0001-34, , FREVP00108492025, 773-0; LUIZ ROBERTO
DE OLIVEIRA, ***.765.798-**, , FREVP00113532025, 773-0; M & M ADMINISTRADORA ,
PARTICIPACOES, LOCACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 21.263.469/0001-93, ,
FREVP00113642025,
773-0;
LUISA
PIMENTA
DE
CARVALHO,
***.524.988-**,
,
FREVP00115082025, 773-0; LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIPPO, ***.153.168-**, ,
FREVP00115442025, 773-0; LUIZ DE ARAUJO GUIMARAES NETO, ***.396.928-**, ,
FREVP00115622025, 773-0; MAFFET
TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00116432025, 773-0; LUIZ FLAVIO
LOBAO ALMEIDA, ***.410.567-**, , FREVP00118322025, 773-0; LUIZ AFONSO DE M AC E D O
FRAIZ & CIA LTDA, 15.545.477/0001-20, , FREVP00116902025, 773-0; LUIZ CARLOS DE
MORAIS, ***.296.517-**, , FREVP00118632025, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA ,
***.522.265-**, , FREVP00120292025, 773-0; , FREVP00120022025, 773-0; LUIS HENRIQUE
PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP00117452025, 773-0; M VERONICA DA
SILVA SANTOS, 01.722.747/0001-16, , FREVP00120082025, 773-0; LUIZ EDUARDO TORRES
TOMAS, ***.258.427-**, , FREVP00118372025, 773-0;
LUIZ RICARDO DA SILVA,
***.401.008-**, , FREVP00120862025, 773-0; MAICON GONCALVES DA SILVA, ***.514.407-
**,
,
FREVP00121432025,
773-0; MAIKSUEL
JACINTO
GOMES,
***.341.098-**,
,
FREVP00122152025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, ***.347.167-**, , FREVP00123442025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.461/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MG2 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.803.841/0001-86, , FREVP00110902025,
773-0; , FREVP00117942025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E
MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00111112025, 773-0; , FREVP00111122025,
773-0; , FREVP00116052025, 773-0; , FREVP00115952025, 773-0; , FREVP00117572025,
773-0;
MAURICIO
RODRIGUES
PEREIRA
DOS
SANTOS,
***.971.628-**,
,
FREVP00114682025,
773-0;
MAURICIO
BENTO
LACORTE,
***.168.428-**,
,
FREVP00115032025, 773-0; MAYKON JHONATHAN DA SILVA MACHADO, ***.123.707-**, ,
FREVP00115752025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-
15, , FREVP00118482025, 773-0; , FREVP00119552025, 773-0; , FREVP00119922025, 773-0;
, FREVP00118892025, 773-0; , FREVP00123702025, 773-0; MAX CAVALCANTE MADEIRA ,
***.327.037-**, , FREVP00121012025, 773-0; MAX UILIS DE JESUS, ***.612.005-**, ,
FREVP00119952025,
773-0;
MATHIAS
RODRIGUES
NUNES,
***.051.487-**,
,
FREVP00120322025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, ,
FREVP00117362025, 773-0; MAURICIO BARBOSA, ***.106.668-**, , FREVP00123812025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.462/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOISES DA SILVA, ***.876.047-**, , FREVP00107722025, 773-0; MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A., 07.976.147/0013-02,
,
FREVP00108152025,
773-0;
,
FREVP00108192025, 773-0; , FREVP00118132025, 773-0; MICHELLE DE OLIVEIRA CHIERICI,
***.960.067-**,
,
FREVP00109452025,
773-0;
,
FREVP00109472025,
773-0;
,
FREVP00109482025, 773-0; MHA - SERVICOS DE TRANSPORTES AUTOMOTORES LTDA,
48.133.335/0001-04,
,
FREVP00110162025,
773-0;
MIGUEL
MEATO
PEDRONI,
***.031.007-**, , FREVP00111012025, 773-0; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA,
21.666.396/0001-80, , FREVP00111752025, 773-0; , FREVP00111832025, 773-0; MIRIAN
PEREIRA DA SILVA SABINO, ***.835.958-**, , FREVP00112132025, 773-0; MOVIDA
LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00112162025, 773-0; MICAEL
ARISTIDES BATISTA DA SILVA, ***.899.458-**, , FREVP00111382025, 773-0; MI LT O N
MOREIRA GALVAO, ***.761.578-**, , FREVP00113852025, 773-0; MOMBELLI & MOMBELLI
TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, , FREVP00115332025, 773-0; MIQUEIAS
DOUGLAS
TORAO
KUWAMOTO,
***.121.378-**,
,
FREVP00118942025,
773-0;
MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP00120342025, 773-0; MGB
CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 47.592.080/0001-85, , FREVP00121202025, 773-0;
MOS SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES, 03.957.059/0001-60, , FREVP00122392025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
08.599.761
ADRIANO
CARGNIN
MOTA,
08.599.761/0001-13,
MCJ7E69,
FRMEV00423902025, 606-82; 28.963.089 PEDRO ALDO SCHWINDEN, 28.963.089/0001-00,
SBK1F30, FRMEV00458602025, 606-82; A D DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E
FERRAMENTAS
LTDA,
24.305.185/0001-00,
TAV3A87,
FRMEV00428922025,
606-82;
58.193.295
NICOLAS
DOS
SANTOS
DA
SILVA,
58.193.295/0001-40,
MJC9I77,
FRMEV00475902025,
606-82;
2H
BEBIDAS
LTDA,
30.574.649/0001-87,
RXY7H24,
FRMEV00476192025, 606-82; RLI2H25, FRMEV00481832025, 606-82; 777 ENERGIA LTDA,
36.126.073/0001-71, BAO8I51,
FRMEV00486522025, 606-82;
36.022.231 ALEXANDRO
DILEO, 36.022.231/0001-43, DZA6D76, FRMEV00488452025, 606-82; 85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RXN8D92,
FRMEV00464402025,
606-82;
RXY1I91,
FRMEV00469192025, 606-82; RYD1H89, FRMEV00480642025, 606-82; 3M PARTICI P ACO ES
LTDA,
00.436.476/0001-70,
BBD8J83,
FRMEV00465632025, 606-82;
A
L
PINHEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
32.874.492/0001-30,
IZN6E45,
FRMEV00466552025,
606-82;
51.458.302 NELSON JUNG, 51.458.302/0001-49, IRE6G95, FRMEV00469622025, 606-82;
A.J.K. TRANSPORTES LTDA, 50.366.669/0001-70, EZU2A59, FRMEV00471682025, 606-82; 3A
TRANSPORTE LOGISTICA
E ARMAZENAMENTO
LTDA, 14.898.432/0001-76,
QGV9B32,
FRMEV00471692025,
606-82;
41.106.928
GUILHERME
NICOLINI
DALMOLIM,
41.106.928/0001-32, ELL2H52, FRMEV00471802025, 606-82; 45.126.613 ADALBERTO GUTH
VELOZO, 45.126.613/0001-08, AJM2110, FRMEV00472512025, 606-82; A O S KOLLN,
15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV00482352025, 606-82; 57.507.693 WANDERLEI JOSE
CADENA, 57.507.693/0001-20, AKT8F60, FRMEV00490342025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
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