DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900158
158
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VEICULOS LTDA, 17.286.712/0003-83, GDY1C06, FRMEV00471312025, 606-82; G. N. FOODS
COM 
E 
TRANSPORTES 
DE
RACOES 
LTDA, 
43.564.314/0001-20, 
RYD5A00,
FRMEV00476372025, 606-82; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA,
12.552.488/0001-49, ITS5D31, FRMEV00483192025, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA,
***.717.250-**, NZP9A55, FRMEV00425452025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA,
10.590.746/0001-56, 
RYA1F29, 
FRMEV00459762025, 
606-82; 
FRATUS 
& 
FRATUS
TRANSPORTES 
LTDA, 
14.899.122/0001-76, 
RHS8F28, 
FRMEV00432492025, 
606-82;
SER1B91, FRMEV00491932025, 606-82; FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70,
SDP9J23, FRMEV00472372025, 606-82; FWM RIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA,
22.490.093/0001-12, SRF8H21, FRMEV00423472025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34,
SPM7A78, 
FRMEV00487252025,
606-82;
RAX0J93,
FRMEV00471722025, 606-82; G. M. SILVA HORTIFRUTI, 12.135.084/0001-50, SBC5B23,
FRMEV00493522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.643/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSJC
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE
LTDA, 
06.177.710/0001-78,
,
FREVP00109532025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70,
, FREVP00109702025,
773-0;
,
FREVP00109692025, 773-0; ,
FREVP00115252025, 773-0; , FREVP00120552025, 773-0; TRANSLIMP - TRANSPORTE E
LIMPEZA 
DE
QUIMICOS 
E 
PETROQUIMICOS 
LTDA,
03.702.159/0001-46, 
,
FREVP00110622025, 
773-0;
TRANSPORTADORA 
TLX
LTDA, 
17.406.118/0001-17,
,
FREVP00113902025, 773-0; , FREVP00113952025, 773-0; , FREVP00113992025, 773-0;
TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00115842025, 773-0; ,
FREVP00115872025, 773-0; , FREVP00116012025, 773-0; , FREVP00117992025, 773-0;
TRANSPORTADORA
L.O.C LTDA,
37.200.422/0001-10,
,
FREVP00119832025, 773-0; ,
FREVP00123152025, 773-0; TRANSPORTADORA JOTAMAR LTDA, 31.151.853/0001-58, ,
FREVP00116692025, 773-0; , FREVP00127022025, 773-0; TRANSPORTES DANGELA LTDA,
85.126.837/0001-34, 
,
FREVP00121052025, 
773-0;
TRANSPORTES 
CCO
LTDA,
18.752.736/0001-81, , FREVP00122982025, 773-0; TRANSPORTES DONA THEREZA LTDA,
10.916.420/0001-76, , FREVP00125952025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.646/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, ,
FREVP00111962025, 773-0;
, FREVP00112052025,
773-0; ,
FREVP00112102025, 773-0; , FREVP00113342025, 773-0; , FREVP00113742025, 773-0; ,
FREVP00114062025, 773-0; , FREVP00114202025, 773-0; , FREVP00114332025, 773-0; ,
FREVP00115172025, 773-0; , FREVP00115452025, 773-0; , FREVP00115462025, 773-0; ,
FREVP00115992025, 773-0; , FREVP00117582025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA ,
19.869.582/0001-75, ,
FREVP00115692025, 773-0;
, FREVP00120842025,
773-0; ,
FREVP00120942025, 773-0; , FREVP00123472025, 773-0; , FREVP00121782025, 773-0;
VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00120832025, 773-0; VALNEI
MAGALHAES DE OLIVEIRA, ***.806.857-**, , FREVP00123622025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELOG
TRANSPORTES 
LTDA,
36.770.567/0001-94,
SXI3G76,
FRMEV00541422025, 606-82; BENDO &
CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0F18,
FRMEV00547372025,
606-82;
RXP0G28, 
FRMEV00582972025,
606-82;
RYD5G28,
FRMEV00590852025, 
606-82;
RYB5H18, 
FRMEV00592302025,
606-82; 
RDV6E50,
FRMEV00601602025, 
606-82;
RXP0C68, 
FRMEV00614142025,
606-82; 
RLE9D45,
FRMEV00625572025, 606-82; BELLAVER
TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10,
TIU3J37, FRMEV00573502025, 606-82; TIR6E40, FRMEV00590052025, 606-82; BE&TE
TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06,
OWM3B34, FRMEV00580052025, 606-82;
BELLA 
ART
DECOR 
DECORACOES
LTDA, 
39.256.481/0001-36,
RYU7E28,
FRMEV00596692025, 606-82; BELLAVER
TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39,
IUR3C56, FRMEV00607512025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97,
QTM0453,
FRMEV00617982025,
606-82;
BDTUR BOM
DESPACHO
TURISMO
LTDA,
71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV00600032025, 606-82; BELARE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11,
RMX0E13, FRMEV00604182025, 606-82;
BELAH TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 51.995.814/0001-44, IQJ2C73,
FRMEV00606512025, 606-82; BELGO ALONSO PLASTICOS LTDA, 01.364.530/0001-81,
RFS1H15, FRMEV00606542025,
606-82; BENDO & CIA
LTDA, 80.432.693/0001-20,
NGY1G22, FRMEV00610642025, 606-82; BELLI TRANSPORTES LTDA, 45.039.414/0001-62,
FIW6I66, FRMEV00625452025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73,
FRMEV00562062025, 
606-82; 
RAJ4F73, 
FRMEV00499922025, 
606-82; 
RYR5D89,
FRMEV00547032025, 
606-82;
SXR6C37, 
FRMEV00611162025,
606-82; 
RXT3J92,
FRMEV00621822025, 606-82; BENITES DA ROSA MIRANDA, ***.082.440-**, AXZ5B12,
FRMEV00558992025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88,
RHY1F79, FRMEV00568632025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-
81, RDY2C35, FRMEV00569272025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-
29, KYX8A16, FRMEV00456952025, 606-82; AYO1D34, FRMEV00626922025, 606-82; BENNY
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV00498912025,
606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV00573812025,
606-82; BENJAMIN GIRARDI, ***.121.969-**, RLG1G50, FRMEV00576932025, 606-82;
BERKEN 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA, 
28.343.743/0001-83,
RLG3G56,
FRMEV00578962025, 
606-82; 
BETHEO 
LTDA, 
53.030.377/0001-50, 
JAH1F01,
FRMEV00590942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFC1J59,
FRMEV00589962025,
606-82; 
SFE1J59,
FRMEV00608502025, 
606-82;
SFC1J59,
FRMEV00630502025, 606-82; BERNARDO SCHUSTER LTDA, 02.380.611/0001-38, JBS4803,
FRMEV00604352025, 
606-82;
BENTO 
BRASIL 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
90.912.429/0001-48, IYD2087, FRMEV00631112025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.

                            

Fechar