DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO JOSE DA SILVA, ***.237.628-**, BTT2040, FRMEV00425252025,
606-82; ARMAZEM RURAL COMERCIO DE RACOES LTDA, 13.623.068/0001-79, IVS5D44,
FRMEV00481102025, 606-82; AURELIO SEBASTIAO SATURIVA DA SILVA, ***.792.110-**,
MBP3D20, FRMEV00465122025, 606-82; ATLANTACEVEL COMERCIO DE PECAS LTDA,
10.626.577/0001-67,
AZC0732,
FRMEV00466622025,
606-82;
AZC0732,
FRMEV00466532025, 606-82; ANDRE SOARES DA SILVA, ***.304.818-**, GAF7906,
FRMEV00469272025, 606-82; ANSELMO FEUSER RODRIGUES, ***.274.309-**, IFZ9I38,
FRMEV00478722025, 606-82; APPARICIO TRANSPORTES LTDA, 11.596.626/0001-29,
SWN0H08,
FRMEV00482782025,
606-82;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11, RTH4D58, FRMEV00488572025, 606-82; ANDREALAN TRANS P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QJB8B69, FRMEV00481672025, 606-82; ASUS
TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BRY3801, FRMEV00491792025, 606-82;
ARAUJO HIPERMERCADOS S/A, 03.244.699/0001-23, OPR2299, FRMEV00460572025,
606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV00468182025,
606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SEJ2J49, FRMEV00472242025,
606-82; ANDRESSA MARTINS SANTANA, ***.301.028-**, OPD3G10, FRMEV00427272025,
606-82;
AUTO
POSTO
LINHA
ANTA
LTDA,
06.295.902/0001-89,
QIB6G66,
FRMEV00479002025,
606-82;
ATOSLOG
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
40.882.527/0001-01, DTC5432, FRMEV00485362025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA
LTDA, 11.267.755/0001-73, ITR9H25, FRMEV00484392025, 606-82; ATALAT IND. E COM.
DE LATICINIOS
LTDA, 01.674.295/0001-44,
QNO9118, FRMEV00483782025,
606-82;
ANTONIO
MANOEL
MATIAS
LOPES
DE
FREITAS,
***.404.641-**,
QAR4599,
FRMEV00491662025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F46,
FRMEV00457812025, 606-82; RMI5F51, FRMEV00480342025, 606-82; EUSEBIO DA SILVA
JUNQUEIRA, ***.308.040-**, IGL9C95, FRMEV00440162025, 606-82; EOS TRANS P O R T ES
LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV00489582025, 606-82; ESPIRAL TURISMO
LTDA,
08.457.420/0001-03,
ARD1B16,
FRMEV00472122025,
606-82;
ARD1B16,
FRMEV00485742025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27, JAR7J03,
FRMEV00425102025, 606-82;
ES AGROPECUARIA
E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPD1E17, FRMEV00487422025, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73,
IUL5C82, FRMEV00482842025, 606-82; ERICSSON ARDUINO SILVA, ***.079.158-**,
JYZ7847, FRMEV00486412025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA .,
52.578.734/0001-56, SRP8H53, FRMEV00470002025, 606-82; ERIQUI DE SOUZA N I CO L AU ,
***.061.140-**, EYR5J82, FRMEV00476572025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO
TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TKW6D40, FRMEV00482792025, 606-82; CEREAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
09.632.017/0001-36,
RRQ8F63,
FRMEV00466062025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89,
JCU2I02, FRMEV00424872025, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42,
TAN3A95,
FRMEV00464842025, 606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS F.
ANTONIO
CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV00463522025, 606-82; CARLOS
GENEROSO DE
MATOS TRANSPORTADORA
EIRELI, 09.362.357/0001-94,
NKB7D54,
FRMEV00463162025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77,
FRMEV00446232025, 606-82; CLEBER JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA LTDA, 18.839.204/0001-
86, HRO4E58, FRMEV00479412025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO BECKER, ***.393.819-**, BBK3E44, FRMEV00458622025, 606-82; FELIPE
PRADO FIGUEIREDO, ***.690.138-**, EFU6H00, FRMEV00461112025, 606-82; FERLIG
FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNF0J34, FRMEV00461632025, 606-82; FELIX
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA.,
13.805.552/0001-19,
QWK7J43,
FRMEV00463392025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDG6J71,
FRMEV00469772025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JCD9J52,
FRMEV00470782025, 606-82; IYJ8623, FRMEV00433802025, 606-82; FATIMA ROMANOSKI,
***.327.339-**, MGN9I35,
FRMEV00420952025, 606-82;
EXPRESSO SERRANO
LTDA ,
28.434.280/0001-65,
SFT2E73,
FRMEV00425082025,
606-82;
QRJ7G18,
FRMEV00476312025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70,
IQV0A11, FRMEV00476872025, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA., 10.907.898/0001-30,
MLT5A59, FRMEV00484042025, 606-82; FABIO RAMOS DE CARVALHO, ***.623.625-**,
NLP3F69, FRMEV00479292025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07,
IVM8D60,
FRMEV00461152025,
606-82;
FERNIMAN
TRANSPORTES
LTDA,
07.140.533/0001-18, SWK8B44, FRMEV00460362025, 606-82; EXPRESSO RENOVAC AO
LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5G09, FRMEV00491992025, 606-82; EXPRESSO N O R D ES T E
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA5E80, FRMEV00481062025, 606-82;
FARIAS
&
HOFFMEISTER
TRANSPORTES
LTDA,
20.864.259/0001-98,
IWF7F70,
FRMEV00437192025,
606-82;
FABIANO
KOSLOVSKI,
***.088.259-**,
IVT8J21,
FRMEV00427672025, 606-82;
DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA.,
02.836.056/0042-84,
LQC7G61, FRMEV00426962025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FORTE
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 29.865.007/0001-58,
CUD6I46,
FRMEV00460542025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBN1G34,
FRMEV00423372025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYM2F60,
FRMEV00480722025,
606-82; FMIS
-
FABRICA
DE
MAQUINAS
INDUSTRIAIS
SANTOS
LTDA,
44.391.503/0001-00,
RKD2F78,
FRMEV00425612025, 606-82;
FEST COMERCIO
BEBIDAS LTDA,
03.903.782/0001-67,
TAM8F36, FRMEV00475232025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
22.507.975/0001-43, TLZ0I58, FRMEV00483712025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS LIGOCKI
CARVALHO, ***.930.260-**,
QJI2312, FRMEV00480902025,
606-82; FOCUS
BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54, IVY7H39, FRMEV00481192025, 606-82; FILIPAK
TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDU6I49, FRMEV00494712025, 606-82; FRATELLI
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, SXN9F26, FRMEV00461882025, 606-
82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00462502025, 606-82;
FORTE AGRO LTDA, 20.972.052/0001-37, RAW7A61, FRMEV00463372025, 606-82;
FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JAA6F53, FRMEV00419492025, 606-
82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
SVD5F50, FRMEV00464372025, 606-82; STB0F50, FRMEV00485262025, 606-82; F L AV I O
MORAES MARQUES DE OLIVEIRA, 13.038.516/0001-77, BAO7E98, FRMEV00467072025,
606-82;
FJ
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
20.016.227/0001-32,
MJC1I42,
FRMEV00476072025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-
43,
OOA2B67, FRMEV00492232025,
606-82; FIBRACX
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QJF9873, FRMEV00461622025, 606-82;
FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, ARS6F15,
FRMEV00492112025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
MASIERO
LTDA,
06.125.874/0001-51,
MHG5234,
FRMEV00467862025, 606-82; GABRIELA CASSIA SOARES DE OLIVEIRA, ***.418.439-**,
MJU2I04, FRMEV00484052025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
QJI1H63, FRMEV00483262025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84,
ESB0F62,
FRMEV00481292025,
606-82;
G.
CHIAPETTI
TRANSPORTES
LTDA,
37.446.046/0001-49,
SDU3C81,
FRMEV00426952025,
606-82;
GABRIELA
FERREIRA
LAURENTINO BRIGHENTE, ***.645.899-**, MDF8E33, FRMEV00465402025, 606-82; G2D
LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.,
53.063.682/0001-48,
PUD8394,
FRMEV00468132025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA,
37.506.400/0001-83, RRN5G25, FRMEV00425482025, 606-82; FRECAR COMERCIO DE
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