DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
04.538.473/0001-06,
FZZ7E02,
FRMEV03158682024,
606-82;
PRIME
GAS
LTDA,
22.550.126/0001-72, SXD7C38, FRMEV02985742024, 606-82; PROMETAL TRANSP O R T ES
LTDA, 03.109.896/0001-30, PZR4A55, FRMEV03315552024, 606-82; PRESTADORA DE
SERVICOS PRINCESA LTDA, 03.814.385/0001-19, MJD7774, FRMEV03093802024, 606-82;
PRISMASOL
AQUECEDOR
SOLAR
LTDA,
17.306.446/0001-41,
DPF9F62,
FRMEV03099242024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JAM8B32, FRMEV03068572024, 606-82; JCQ5A99, FRMEV03022172024, 606-82; JBM4A49,
FRMEV03022312024, 606-82; JAW3E16, FRMEV03362132024, 606-82; PRISCILA PEREIRA
CAMARGO, ***.146.078-**, CBP3J21, FRMEV03284452024, 606-82; PROACO INDUSTRIA
METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLN9A23, FRMEV03024102024, 606-82; PRATA
FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV03066732024, 606-82; POWER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D11, FRMEV03196632024, 606-
82;
PROVESI
&
BOTELHO
HORTIFRUTI
LTDA,
12.483.945/0001-90,
RXX0D16,
FRMEV03025932024, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95,
RNF6E65, FRMEV03214192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RYA7I63,
FRMEV02992672024,
606-82;
RLM2C47,
FRMEV02993552024,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, AYE5B50, FRMEV03268252024, 606-
82; TAI4G08,
FRMEV02985932024, 606-82;
TAI4G08, FRMEV03099312024,
606-82;
BDN8I83, FRMEV03072022024, 606-82; SDV8I30, FRMEV03073352024, 606-82; SFK8D39,
FRMEV03195372024, 606-82; EVX6A50, FRMEV03069932024, 606-82; R C A TRANSP O R T ES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
RVY5I40,
FRMEV03091352024,
606-82;
RQN8E71,
FRMEV03207892024,
606-82;
RIR7F12,
FRMEV03047152024,
606-82;
R
FREITAS
TRANSPORTES
LTDA,
27.368.120/0001-00,
RYK8H23,
FRMEV03244552024,
606-82;
QUELIANE DO BONFIM SILVA, 23.057.414/0001-52, HOK3H16, FRMEV03080482024, 606-82;
QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, FOI2H87,
FRMEV03212672024, 606-82; Q'LIMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMP EZ A
LTDA, 08.438.124/0001-65, RYU0I41, FRMEV03043552024, 606-82; PVG TRANSP O R T ES
LTDA, 18.667.818/0002-09, FWP1697, FRMEV03060202024, 606-82; PS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 11.443.896/0001-08, CSK3J75, FRMEV03307222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL FERREIRA AUGUSTO, ***.096.526-**, HBZ5A45, FRMEV02986832024,
606-82;
RAFAEL
FRANCISCO
NASCIMENTO,
05.623.777/0001-26,
AUO3754,
FRMEV03192202024, 606-82; RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, ***.120.761-**, QOY9E15,
FRMEV03003632024, 606-82; RAFAEL TEIXEIRA PINTO, ***.177.186-**, CPU5018,
FRMEV03004392024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88,
FRMEV03157892024,
606-82;
QTK6F63,
FRMEV02995522024,
606-82;
SXJ6A34,
FRMEV03151722024,
606-82;
RYG3I27,
FRMEV03207082024,
606-82;
QCY1E26,
FRMEV03053122024, 606-82; SXJ5I54, FRMEV03050082024, 606-82; RACHID TRA N S P O R T ES
LTDA, 44.895.815/0001-51, MJX2C90, FRMEV03243742024, 606-82; RAFAEL MEDEIROS
JACINTHO, ***.204.799-**, MLS1G91, FRMEV03078052024, 606-82; RAFAEL DE SOUZA
AFONSO, ***.640.867-**, MIS1094, FRMEV03147822024, 606-82; RAFAEL TULIO GALDINO
DE ANDRADE, ***.020.116-**, GMI0C35, FRMEV03150282024, 606-82; RAFAEL AN T U N ES ,
***.956.800-**, MDJ9I62, FRMEV03020552024, 606-82; RAFAEL RODRIGUES DOS REIS,
***.955.508-**,
BXB2I50,
FRMEV03018102024,
606-82;
RAFAEL
HENEMANN
DO
NASCIMENTO, ***.940.239-**, AUG7E78, FRMEV03073812024, 606-82; RAFAEL JOSE
BORTO MININI, ***.646.819-**, RHI2B67, FRMEV03017102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0015-05,
JCI1C51,
FRMEV03339402024,
606-82;
JCG9H59,
FRMEV03315482024,
606-82;
RENAN
DE
BITENCOURT VARELA, ***.976.269-**, RAJ0A42, FRMEV02997312024, 606-82; R E N AT O
APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV03268092024, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JAZ3A26,
FRMEV03154052024,
606-82;
JCT3C17,
FRMEV03035762024,
606-82;
JAZ3A26,
FRMEV03049242024,
606-82;
JBR5C41,
FRMEV03196872024,
606-82;
JCV6B01,
FRMEV03022062024, 606-82; JAY7E25, FRMEV03309862024, 606-82; RENATO JEBER SILVA,
***.280.046-**, GTN7B19,
FRMEV03021492024, 606-82;
RENAN FROHLICH
CISTE,
***.685.281-**, CVN9A76, FRMEV03020162024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0008-86,
JBF6H49,
FRMEV03203262024,
606-82;
JBR4E37,
FRMEV02994082024, 606-82; JAZ8H12, FRMEV03331592024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUK2C77, FRMEV03077912024, 606-82; SVJ8I55,
FRMEV02992982024, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46,
MME7B45, FRMEV03013732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
IYZ8I37,
FRMEV03351932024,
606-82;
JBR4G52,
FRMEV03322542024,
606-82;
JBC2J56,
FRMEV03342912024,
606-82;
JCF9G03,
FRMEV03055752024,
606-82;
JCE7D70,
FRMEV03305212024,
606-82;
IYZ8I39,
FRMEV03003682024,
606-82;
JCL5C94,
FRMEV03080052024, 606-82; JBP3J54, FRMEV03053742024, 606-82; RK COMERCIO E
SERVICOS GERAIS LTDA, 22.549.551/0001-41, FNF6C11, FRMEV03312372024, 606-82; RITA
DE
CASSIA
D
ALBERTTI
-
TRANSPORTES,
53.496.458/0001-40,
QBD3A65,
FRMEV03351912024, 606-82; RLINE TRANSPORTES LTDA, 07.551.991/0001-40, MFV6H36,
FRMEV03057892024, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RDU7A15,
FRMEV03025862024, 606-82;
RITMO LOGISTICA
S/A, 12.898.982/0001-60,
RHC3J85,
FRMEV02995632024, 606-82; SFG7J72, FRMEV03153352024, 606-82; RL ASSI TRA N S P O R T ES
LTDA., 08.220.962/0001-68, FTM0F21, FRMEV02986322024, 606-82; RIZZI COMERCIO DE
MAQUINAS
E
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
LTDA,
32.054.448/0001-84,
QCY5H18,
FRMEV03053732024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-
08, JCM1B48, FRMEV03014052024, 606-82; JBV0J89, FRMEV03009912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21
de fevereiro de 2025.
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