DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXF5B00, FRMEV03370092024,
606-82; RODRIGO MAGNUS RABELO, ***.129.619-**, QHJ4C80, FRMEV03353262024, 606-
82;
ROGER DIAS
COELHO, ***.173.806-**,
GYS6007, FRMEV03344302024,
606-82;
RODRIGO KOPROSKI, ***.144.829-**, QJW4356, FRMEV02996912024, 606-82; RODRIGO
MACIEL CARDOSO, ***.470.746-**, PUG6J42, FRMEV02987562024, 606-82; ROMILDO
MINOTTI, ***.538.880-**, IVD8E23, FRMEV03243682024, 606-82; RODRIGO POR F I R I O,
***.033.589-**, RHM6E83,
FRMEV03295592024, 606-82;
ROLLPACK INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
E
PAPEL
LTDA.,
65.027.989/0001-72,
BRY3I85,
FRMEV03060212024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXF3F44, FRMEV03197062024, 606-82; RODRIGO
PAULO MELLO, ***.780.110-**, PNQ3G28, FRMEV03035552024, 606-82; RODRIGO LEAL
NIZOLI, 26.831.087/0001-32, JCE5A49, FRMEV03338762024, 606-82; RODRIGUES FOREST
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXR1I60, FRMEV03003932024, 606-
82;
RODRIGO
REZENDE
DA
SILVA
LTDA,
22.501.868/0001-08,
QHN1I35,
FRMEV02975702024, 606-82;
ROGERIO ADAIR
DE ALVARENGA,
22.534.422/0001-80,
CUD6J02, FRMEV03024462024, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, ***.577.741-**,
NUF1G35, FRMEV03300022024, 606-82; ROMULO TEIXEIRA DOS REIS, ***.070.446-**,
RAF2H00, FRMEV03026292024, 606-82; ROMANI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL,
76.491.836/0012-50, AWG1H80, FRMEV03056382024, 606-82; RODRIGO RESINAS LTDA,
13.882.305/0001-16,
SUL3G90,
FRMEV03019352024,
606-82;
GGR0D34,
FRMEV03019362024, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, ***.100.802-**, SGA6G01,
FRMEV03017972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTA
AGIL
TRANSPORTES
LTDA,
08.609.637/0001-91,
SEY0D57,
FRMEV03361542024, 606-82; ROSANA MARCIA LIMA FRANCO, ***.335.335-**, QTX0B71,
FRMEV03325472024, 606-82; ROYAL TRANSPORTES LTDA, 33.230.341/0001-02, SGH1I43,
FRMEV03272242024, 606-82; SGH1I48, FRMEV03349892024, 606-82; ROTA OESTE VEICULOS
LTDA,
01.549.753/0001-13,
SPI3A70,
FRMEV03151082024,
606-82;
ROSANGELA
TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RYY3C88, FRMEV03336352024, 606-82; RR
LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SUW0A33, FRMEV03283472024, 606-82; SWU4I33,
FRMEV03012262024, 606-82; RP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.463.398/0001-33,
SJE3A22, FRMEV03327352024,
606-82; RONALDO
OLIVEIRA BONES
TRANSPORTES,
32.101.039/0001-91, MEU9H78, FRMEV03305602024, 606-82; ROSSO E DENEZ TRA N S P O R T ES
LTDA, 23.963.703/0001-10, RLL5H26, FRMEV03313662024, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA,
17.893.343/0001-25, SFH0I62, FRMEV02992302024, 606-82; ROQUE TRANSPORTES LTDA,
94.066.925/0001-89, JBN2J64, FRMEV03014012024, 606-82; ROSSETTI EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA,
59.884.502/0001-75, FTG2J75, FRMEV03085062024,
606-82; RR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV03360142024, 606-
82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, RAZ4H53, FRMEV03361562024,
606-82;
SPH2E10, FRMEV03014032024,
606-82;
RONI S
SCHWANCK
E CIA
LTDA,
06.270.064/0001-99,
JAU0B12,
FRMEV03301172024,
606-82;
ROSIMERI
DUMKE,
20.613.369/0001-87, OHT5C61, FRMEV03339502024, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, QCZ9A68, FRMEV03042122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUSTFER
MOVEIS
ARTESANAIS
LTDA,
07.486.262/0001-57,
EJY0D49,
FRMEV03360602024, 606-82; RUDINEI FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, RYU0E42,
FRMEV03361312024, 606-82; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07,
SMA7D74, FRMEV03354782024, 606-82; RSE-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
05.485.301/0001-76, JCP4C33, FRMEV02991022024, 606-82; S & I TRANSPORTES LTDA,
08.652.574/0001-56, EFW3I09, FRMEV02992282024, 606-82; RUBEM J SCHUSTER
TRANSPORTES LTDA, 22.963.043/0001-05, BCO5165, FRMEV03318042024, 606-82; RST
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
24.269.832/0001-76,
FWW7I22,
FRMEV03154062024, 606-82; FWW7I22, FRMEV03048912024, 606-82; RUDOLFO RIEPER,
***.043.809-**,
AXW3F42,
FRMEV03248742024,
606-82;
RUI
INACIO
DA
SILVA,
***.961.031-**, MIP8340, FRMEV03148222024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA,
37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV03076582024, 606-82; RUBENITA DA SILVA AGUIAR,
***.399.883-**, DQT5717,
FRMEV03292582024, 606-82;
RRS TRANSPORTES
LTDA,
07.256.776/0001-16, QOZ6C66, FRMEV03054062024, 606-82; RUBENS PEREIRA DE
SIQUEIRA, ***.061.148-**, DPC2B63, FRMEV03205322024, 606-82; RV TRANSPORTADORA
DE CARGAS LTDA, 04.580.532/0001-04, KYE5I37, FRMEV03021912024, 606-82; RUI C. PETER
LTDA, 01.697.480/0001-54, JCV4F38, FRMEV03021262024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA &
CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV03204892024, 606-82; S. G. DE SOUZA
LTDA,
55.373.667/0001-21,
QCF9E38,
FRMEV03023172024,
606-82;
RS
FRIZON
TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAL5E29, FRMEV02991492024, 606-82; S & A
TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRC2H71, FRMEV03043602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAFIRA TRANSPORTE LTDA, 41.718.813/0001-07, SJM0A06, FRMEV02992622024,
606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV02985042024, 606-
82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV03353022024,
606-82;
S.O.S
ALIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.037.980/0001-10,
RYU4C76,
FRMEV03268512024,
606-82;
QIW3613, FRMEV03151252024,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9E36, FRMEV02991512024, 606-82; RAJ0D98,
FRMEV03099762024,
606-82;
RYV6E78,
FRMEV03055612024,
606-82;
QJP8B70,
FRMEV03023572024, 606-82; SABADINI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 44.008.273/0001-58,
QCS4C68, FRMEV03210402024, 606-82; SALMOS TRANSPORTES LTDA, 05.756.301/0001-63,
MMF0I70,
FRMEV03035272024,
606-82;
S.C.
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV03017242024, 606-82; SALEZIO DELFINO & CIA LTDA,
79.877.700/0001-19,
RLA2E32,
FRMEV03158732024,
606-82;
S.H.
COMERCIO
E
REPRESENTACAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.587.361/0001-66, ECM4034,
FRMEV03151992024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9F30,
FRMEV03065072024, 606-82;
SACARIA TOLEDO LTDA,
08.529.990/0001-61, MIQ5161,
FRMEV03010962024, 606-82; SAINT GERMAIN TRANSPORTES LTDA, 15.167.668/0001-03,
OWP7J02, FRMEV03013562024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ,
16.543.354/0001-12, RAV2E00, FRMEV02986652024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE,
REMOCOES
E
DEPOSITO
DE
VEICULOS
LTDA,
00.557.404/0001-80,
JBB3G00,
FRMEV03012912024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63,
SHS9E11, FRMEV03059812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
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