DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV02986772024, 606-
82; SCHOTTEN & SCHOTTEN LTDA, 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV03360682024,
606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYZ8A53, FRMEV03266332024,
606-82; SB ESPELHOS E VIDROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.527.513/0001-60,
RAF0858, FRMEV03154002024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51,
JAZ5J51, FRMEV03161702024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-
69, NJJ9E56,
FRMEV03094902024, 606-82;
NPO2D66, FRMEV03153742024,
606-82;
OAR3A35,
FRMEV03300862024,
606-82;
SAVAUTO COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
07.580.537/0001-17, JBH0G37, FRMEV03332362024, 606-82; SCHIMING PROMOCAO DE
VENDAS E TRANSPORTES LTDA, 13.431.925/0001-39, FTW2125, FRMEV03073662024, 606-
82; SEBASTIAO CARLOS ALVES DE ANDRADE, ***.460.028-**, GJJ5C15, FRMEV03022932024,
606-82;
SC
PRESS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.770.384/0001-36,
RLF0H00,
FRMEV03006462024, 606-82; SE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS
LTDA,
01.938.574/0001-78,
GFS3E97,
FRMEV03053532024,
606-82;
SCANVECO
TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, QCI4571, FRMEV03158302024, 606-82; SCALEZ -
COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
02.748.491/0001-89, NPK9461,
FRMEV03328312024,
606-82;
SCHUEROFF
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV03068022024, 606-82; SCHENATO TRANSP O R T ES
LTDA,
06.280.973/0001-08,
MCU0A68,
FRMEV03009142024,
606-82;
SARTORI
TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCL3316, FRMEV03211562024, 606-82; SCHMITZ
AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV03204512024, 606-82;
SEDENIR DA SILVA MAGNUS, ***.629.300-**, IQQ8A25, FRMEV03025072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO
VINICIO
SILVEIRA
BOHRER,
***.055.350-**,
ISO0C87,
FRMEV03267292024,
606-82; SENIO
TRANSPORTE
DE
CARGAS RODOVIARIAS
LTDA,
00.130.097/0001-57,
JBP5H37,
FRMEV03067032024,
606-82;
IVT7430,
FRMEV03071862024, 606-82; SEDI TURISMO LTDA, 00.973.695/0001-98, JBT3130,
FRMEV03348022024, 606-82; SELLER TINTAS IVAI LTDA, 30.201.806/0001-09, MMD5314,
FRMEV03328962024, 606-82; SELENITA CALDAS DE OLIVEIRA ALVES, ***.766.309-**,
MBA1445,
FRMEV03296412024, 606-82;
SERGIO
MATOS
DE LIMA,
***.178.000-**,
MGJ4C31, FRMEV03215012024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV03042282024, 606-82; SERAFIM TRANSPO R T ES
LTDA,
05.500.544/0001-36,
SHW7C04,
FRMEV03026422024,
606-82;
SERAFIM
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV03183662024, 606-
82;
SERRARIA
ADEMAR
DOERNER
LTDA,
04.479.134/0001-98,
JBV9J90,
FRMEV02996752024, 606-82; SEMENTES AGROINOVAR LTDA, 04.193.646/0001-93,
FRS0G91, FRMEV03010242024, 606-82; SEDENIR ZEHNDER, ***.500.809-**, DPB7013,
FRMEV03215332024, 606-82; SERGIO EDUARDO ARAUJO, ***.844.302-**, GZV9A85,
FRMEV03212882024, 606-82; SERGIO CLEMENTE VIEIRA, ***.562.036-**, GQP3G36,
FRMEV03034692024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41,
FRMEV02973862024, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-
60, ERX0580, FRMEV03243842024, 606-82; SERGIO VICTOR DE SENA, ***.905.866-**,
OQD2D84,
FRMEV03018892024,
606-82;
SERGIO TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03047012024, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV03071582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SINCO
SINALIZACAO
E
CONSTRUCOES, INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
77.046.464/0001-63, TAJ7A26, FRMEV03361392024, 606-82; SIOUX LOGISTICA LTDA,
31.853.788/0001-02, RKN3E87, FRMEV03362912024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI,
***.695.399-**, MTQ8889, FRMEV02996002024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0017-79,
SER6C96,
FRMEV03159722024,
606-82;
SES3B69,
FRMEV03351362024,
606-82;
SES3B75,
FRMEV02998122024,
606-82;
SDP9F82,
FRMEV03159672024,
606-82;
SDT3G56,
FRMEV03184162024,
606-82;
BDP7H62,
FRMEV03153382024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70,
JCO2D70, FRMEV03349252024, 606-82; JCZ8G99, FRMEV03344442024, 606-82; JCZ2E22,
FRMEV03348872024,
606-82;
SIMCARGO
ENCOMENDAS
EXPRESSAS
LTDA,
20.256.453/0001-90, SDX6C73, FRMEV02993122024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA,
06.879.603/0001-91,
JCX3E46,
FRMEV03158812024,
606-82;
JCW4D10,
FRMEV03064182024,
606-82;
ITJ5B28,
FRMEV03211902024,
606-82;
IZG1G90,
FRMEV03023042024,
606-82;
JCR8H53,
FRMEV03182972024,
606-82;
SIMETRIA
-
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
19.013.745/0001-13,
AYW0C19,
FRMEV03303492024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01,
JDB4B44, FRMEV03060182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SM DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.254.326/0002-38,
RQX3D40, FRMEV02993472024, 606-82; SOAIR ROSA SOUZA COSTA, ***.005.781-**,
BTA5G51, FRMEV02992632024, 606-82; SODEIRO & LOPES JUNIOR LTDA, 18.664.007/0001-
73, EVA6G53, FRMEV02991772024, 606-82; SOBRALENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
12.028.750/0002-31, PQF1G18, FRMEV03324382024, 606-82; SIRLEI SOMAVILLA GRANOSKI
LTDA,
05.053.615/0001-08,
QCJ0D04,
FRMEV03150802024,
606-82;
QCJ0D04,
FRMEV03301922024,
606-82;
SLI
-
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTELIGENTES
S/A,
20.932.302/0002-96, TCN5A80,
FRMEV03140132024, 606-82;
SOCIEDADE MOAGEIRA
RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RYP0A38, FRMEV03303902024, 606-82; SJB EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV03043682024, 606-82; SLS
SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV03043242024, 606-
82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FSH5B37,
FRMEV03046182024, 606-82; BYQ4B86, FRMEV03042662024, 606-82; SMM TRANSP O R T ES
LTDA,
24.177.772/0001-61,
JAB1A21,
FRMEV03017692024,
606-82;
SIT
MACAE
TRANSPORTES S/A, 11.889.780/0001-99, LLG6E08, FRMEV03060072024, 606-82; SOARES
IMAMURA LTDA, 07.988.949/0001-90, SFF6C89, FRMEV03305472024, 606-82; SOBREIRA
TRANSPORTE RURAL LTDA, 97.538.141/0001-02, OYB9I62, FRMEV03070972024, 606-82; SM
LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, RAO4200, FRMEV03369582024,
606-82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPM5H33, FRMEV03312222024, 606-82;
SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00, BCI6F12, FRMEV03206102024, 606-82; SOBA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, FFA5A88, FRMEV03048402024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C MALESSA, 47.889.543/0001-75, BCZ4C07, FRMEV00501072025, 606-82; C V
E
EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS
LTDA,
03.951.341/0001-30,
LQM2I67,
FRMEV00511512025,
606-82;
CARIJO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
13.107.890/0001-87,
QLW8B27,
FRMEV00528892025,
606-82;
CARDOSO
TUR
TRANSPORTES
LTDA,
01.709.227/0001-73,
IVF9C53,
FRMEV00529692025,
606-82;
CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCY9H04, FRMEV00559562025, 606-82; C
L FERRO TRANSPORTES LTDA, 48.595.793/0001-65, QJO7E16, FRMEV00499442025, 606-
82;
IVX7E40,
FRMEV00583392025,
606-82;
CALLEGARO
&
IRMAOS
LTDA,
02.999.886/0001-54,
JBY5D26,
FRMEV00574582025,
606-82;
C.
F.
TURISMO
E
TRANSPORTES LTDA, 07.381.178/0001-79, AVC8B44, FRMEV00576212025, 606-82; CARLOS
EIITI DOKAN,
42.633.991/0001-90, SWO2D93,
FRMEV00579002025, 606-82;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV00582222025,
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