DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL RIBEIRO DE ABREU, ***.188.518-**, MHU8J48, FRMEV00510842025,
606-82; LUPAR TRANSPORTES LTDA, 48.535.043/0001-06, JAZ1E35, FRMEV00519202025,
606-82; MARCELO CROZETA, ***.490.009-**, MKA1F34, FRMEV00521482025, 606-82;
MADEVINI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.264.324/0001-04,
RAV0D82,
FRMEV00529092025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00532312025, 606-82; MAGMA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBK9G10, FRMEV00535402025, 606-82; JDB4H57,
FRMEV00550092025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0003-12,
JBH2A69,
FRMEV00559632025,
606-82;
JAU2C45,
FRMEV00555762025, 606-82; MADEIREIRA BOEING LTDA, 01.953.599/0001-40, AIY2031,
FRMEV00556092025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10,
SVI2C90, FRMEV00550052025, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA,
10.223.494/0001-27, FCK5H35, FRMEV00543272025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEV00567252025, 606-82; LUZ MARINA
JENTIG TELES E CIA LTDA, 03.196.221/0001-75, AQN8D72, FRMEV00556182025, 606-82;
MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, GFJ9J16, FRMEV00498632025,
606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, DPE5C13,
FRMEV00456302025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYF1I59,
FRMEV00574952025,
606-82;
MARAGNO
E
MARAGNO
TRANSPORTES
LTDA,
04.669.803/0001-94,
RYX0H39,
FRMEV00580722025,
606-82;
MAIS
CARRETAS
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72,
HIV0D08, FRMEV00581642025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA,
85.143.725/0001-91, SSS0A00, FRMEV00646572025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, NCB9I96, FRMEV00521682025, 606-
82;
MARCOS
AUGUSTO
MOURA
SANTANA,
***.556.055-**,
IAM2552,
FRMEV00527972025,
606-82;
MARCIOLI
LEANDRO
CORREA,
14.303.761/0001-27,
QHV9784,
FRMEV00535172025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71, RRM7E69, FRMEV00398612025,
606-82; MARCOS ALEXANDRE
BESEN,
46.929.544/0001-33,
SLW8C02,
FRMEV00542762025,
606-82;
MARCIO
BORGHEZAN, ***.176.259-**,
MED6C30, FRMEV00543602025,
606-82; MAURICIO
ARNOLDO LAUBE JUNIOR, ***.021.999-**, MKO2525, FRMEV00543382025, 606-82;
MARCIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, ***.266.714-**, FJX5J97, FRMEV00542812025, 606-
82; MARCIO ANTONIO MARCIANO, ***.120.918-**, EGM0E62, FRMEV00559362025,
606-82;
MARCOS
PAULO
CHAVES
LTDA,
07.713.103/0001-48,
JCV3I07,
FRMEV00564722025, 606-82;
MAURILIO LUCAS
SANTOS RUFINO,
***.739.576-**,
JRK6B44, FRMEV00568692025, 606-82; MASP TURISMO LTDA, 03.660.741/0001-97,
NCB9J02, FRMEV00555502025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BERNARDO,
***.624.106-**,
ODQ8C52, FRMEV00578652025,
606-82;
MARIA
LUCIA NUNES
DE
SOUZA, 33.381.046/0001-57, QQB5A53, FRMEV00579592025, 606-82; MAYCON ANICETO
MOREIRA, ***.980.136-**, PUR5J62, FRMEV00581102025, 606-82; MARCOS SOAR ES
COMERCIO E SERVICOS ME, 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV00581702025, 606-82;
MC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
44.391.458/0001-94,
MLX7C62,
FRMEV00582652025, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, RHK4F89,
FRMEV00576292025,
606-82;
MATTOS
COMERCIO
PECAS
E
ACESSORIOS
PARA
CAMINHAO LTDA, 97.192.926/0001-68, JAT1C50, FRMEV00603292025, 606-82; M A R CO S
LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, SPD8C82, FRMEV00604912025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A. ALVES CORREA LIGEIRINHO
TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29,
QJR6E50,
FRMEV00635292025,
606-82;
37.870.398
OSCAR
ESCOTON
RISCHIOTO,
37.870.398/0001-27,
DVS5F35,
FRMEV00638792025,
606-82;
2H
BEBIDAS
LTDA,
30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV00639682025, 606-82; 37.349.224 LEIA DUTRA DE
REZENDE SOUZA, 37.349.224/0001-13, GBD1E41, FRMEV00639692025, 606-82; A. L.
SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6A09, FRMEV00643382025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS
LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV00647772025, 606-82; 82.742.685 LENILSON
JUNG, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV00635202025, 606-82; 3L PRODUCO ES
ARTISTICAS LTDA,
42.643.102/0001-75, EQU3I11,
FRMEV00636082025, 606-82; 3A
TRANSPORTE LOGISTICA
E ARMAZENAMENTO
LTDA, 14.898.432/0001-76,
QGV9B32,
FRMEV00636192025, 606-82; 37.821.039 CARLA ROSANE HASPER, 37.821.039/0001-80,
IUK6A93,
FRMEV00638102025,
606-82;
AYO4B30,
FRMEV00641872025,
606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RYD1J43,
FRMEV00638912025, 606-82;
RYX1B44, FRMEV00643112025, 606-82; RYQ0E85, FRMEV00648902025, 606-82; RYD1J43,
FRMEV00649772025,
606-82;
53.049.582
ELSON
RODRIGUES
DE
SOUZA
FILHO,
53.049.582/0001-67, AUB3I24, FRMEV00639542025, 606-82; 50.346.995 VINICIUS GABRIEL
FABRICIO,
50.346.995/0001-15, AMR8J20,
FRMEV00641172025, 606-82;
53.926.009
JULIANO LUIZ KAMMLER, 53.926.009/0001-94, AIX9H08, FRMEV00646802025, 606-82;
24.915.446
ANDERSON
SILVA
DO
ROSARIO,
24.915.446/0001-04,
PPT4F05,
FRMEV00649792025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, FPI5E68, FRMEV00652262025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, FMS6G44,
FRMEV00501362025, 606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, IUH7C81,
FRMEV00510552025, 606-82; MINAMEL
AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0001-96,
QJX4709, FRMEV00556232025,
606-82; MINEIRAO TUBOS LTDA, 27.197.396/0001-65,
EXO1A39, FRMEV00544382025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, BWW5I67, FRMEV00542242025, 606-82; MSRP
TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, ITS8I02, FRMEV00541992025, 606-82; MINERACAO
RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RKZ5C81, FRMEV00555682025, 606-82; MERCOLUX
COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, RYD6F16, FRMEV00566932025, 606-82;
MEG
DE
SOUZA
COUTINHO
TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62,
FFN8I51,
FRMEV00580902025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20,
MKO7J47, FRMEV00582042025, 606-82; MINERACAO JULINHO LTDA, 06.022.994/0001-23,
SHR9J99,
FRMEV00582902025,
606-82;
MISSIAGGIA
TRANSPORTES
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA, 90.122.540/0001-30,
ISY4F47, FRMEV00576682025, 606-82;
MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV00602112025, 606-82;
MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT
LTDA,
48.105.745/0001-41,
RVV4J55,
FRMEV00603692025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SKK8D65,
FRMEV00621102025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAE5884,
FRMEV00618602025, 606-82; RYE7D61, FRMEV00622772025, 606-82; MCCM TRANS P O R T ES
LTDA, 03.275.430/0001-04, AIL9H57, FRMEV00624632025, 606-82; METALURGICA DAL BRAN
LTDA, 00.354.322/0001-39, SSS0A00, FRMEV00630032025, 606-82; MENEGAT AU T O M OV E I S
LTDA, 28.971.782/0001-25, QHN9B72, FRMEV00630422025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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