DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO
DE
FRUTAS
METZ
LTDA,
01.121.306/0001-69,
JAI6C08,
FRMEV00547532025, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E
PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001-93, MMD1A87, FRMEV00580072025,
606-82;
MMD1A87, FRMEV00609972025,
606-82; COMERCIO
E TRANSPORTE
DE
BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, EWE9F00, FRMEV00580632025, 606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DIB
LTDA,
04.237.256/0001-78,
RXN3A30,
FRMEV00584392025, 606-82; RDU2F80, FRMEV00589622025, 606-82; COMERCIO E
INDUSTRIA
DE
SORVETES
ESKIMO
LTDA,
75.503.821/0001-40,
RYY4H55,
FRMEV00588452025,
606-82;
COMERCIO
DE
LARANJAS
CATARINENSE
LTDA,
80.992.688/0001-72, RXK1E56, FRMEV00590702025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E88, FRMEV00577322025, 606-82; RTV7A01,
FRMEV00603442025,
606-82;
RUP3C92,
FRMEV00611352025,
606-82;
RTC4E65,
FRMEV00628562025, 606-82; RUP5G05, FRMEV00634192025, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, QIA6B98, FRMEV00588392025,
606-82; COMERCIO DE MADEIRAS DA BARRA LTDA, 02.214.395/0001-50, RDT5E41,
FRMEV00587032025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FOLHAS VERDES
LTDA, 02.101.294/0001-73, BBO1D46, FRMEV00608412025, 606-82; COMERCIO E
INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, AVR3C99, FRMEV00611682025,
606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, SUJ1E49,
FRMEV00638862025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
FRAZAO
LTDA,
17.582.564/0001-82, TCQ8J61, FRMEV00651802025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
MARIZILEIA LTDA, 23.223.514/0001-01, RTN7D00, FRMEV00651892025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCY4E26,
FRMEV00515532025,
606-82;
JCD7F74,
FRMEV00551062025,
606-82;
JCG5I27,
FRMEV00556542025,
606-82;
JDC6A40,
FRMEV00570052025,
606-82;
JCI1F59,
FRMEV00577862025,
606-82;
JDD6D49,
FRMEV00581382025,
606-82;
JCG4G73,
FRMEV00605382025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV00626122025,
606-82;
JCO5D55,
FRMEV00649342025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8F83,
FRMEV00528552025,
606-82;
QJR8442,
FRMEV00538072025,
606-82;
QJX7222,
FRMEV00538142025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, J DA 1 H 5 3 ,
FRMEV00541292025, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98,
BCL3H28, FRMEV00560012025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**,
DPC5D17, FRMEV00552942025, 606-82; DIOGO DE ALMEIDA BRONOSKI, ***.981.929-**,
APK1B71, FRMEV00517012025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36,
JAR9B03, FRMEV00566752025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50,
JBS0C17, FRMEV00558882025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31,
TAJ8I65, FRMEV00637202025, 606-82; DIOGO RIBEIRO NUNES, ***.381.219-**, MCY7C80,
FRMEV00649382025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DMRA
TRANSPORTES
LTDA,
51.740.606/0001-02,
EUV9G20,
FRMEV00539172025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60,
SXD0G09, FRMEV00514452025, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
10.576.351/0001-07, NJH7A24,
FRMEV00526342025, 606-82;
DOMINGOS &
NERES
TRANSPORTES
LTDA,
39.234.047/0001-55,
EZU3I41,
FRMEV00536812025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
GOUVEIA
LTDA,
96.633.839/0001-36,
DBM6A86,
FRMEV00560452025, 606-82; DIRCE MARIA
DOS SANTOS INADA, ***.626.728-**,
GFM1E40, FRMEV00544812025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES
LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV00539802025, 606-82; DIVINO CARVALHO DE
SOUZA, ***.332.311-**, NUB7A11, FRMEV00572872025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK &
CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9D60, FRMEV00573572025, 606-82; DISTRIBUIDOR
LIDER LTDA, 34.988.331/0001-01, TNJ5G36, FRMEV00577412025, 606-82; D'ITALIA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
SORVETES
LTDA,
03.959.982/0001-31,
RYT4D86,
FRMEV00581922025, 606-82; DIONE DIMER HAINZENREDER, ***.890.740-**, ISS2428,
FRMEV00585742025, 606-82; DISMAR TRANSPORTES LTDA, 07.327.462/0002-48, QJV3656,
FRMEV00557402025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
SERIDO
LTDA,
03.454.838/0001-43, OKA8329, FRMEV00551862025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA,
27.886.579/0001-98,
IXR4J82,
FRMEV00594032025,
606-82;
DN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.284.125/0001-65,
JBR1G46,
FRMEV00599792025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
CARNES
SOUZA
LTDA,
54.576.937/0001-39,
JZP9C97,
FRMEV00600182025,
606-82;
DOMERVAL
SATURNINO
GOULART,
***.899.579-**,
MJP3375,
FRMEV00632312025,
606-82;
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
F.
ANTONIO
CHIAMULERA
LTDA,
90.586.405/0001-46,
JCT1I65,
FRMEV00632762025,
606-82;
DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA., 91.976.191/0001-87, JCC8C48,
FRMEV00650302025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBL0F78, FRMEV00543122025,
606-82; DOMINGOS DAL MOLIN, ***.531.009-**, ICD2I14, FRMEV00517392025, 606-82;
DSA
LOG
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.771.923/0001-80,
RYO3I39,
FRMEV00532552025,
606-82;
RYG8G21,
FRMEV00564752025,
606-82;
DUNNAS
TERRAPLANAGEM LTDA, 13.514.696/0001-16, OAS3C50, FRMEV00536552025, 606-82;
DUMES
ATACADISTA
DE
CEBOLAS
LTDA,
39.802.345/0001-02,
RXU2C14,
FRMEV00536962025, 606-82; DSH-TRANSPORTES LTDA, 07.170.626/0001-95, IUQ3F44,
FRMEV00549602025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RLB4H40,
FRMEV00557892025, 606-82; DORACI ALVES MACHADO, ***.819.360-**, BNL5B18,
FRMEV00573162025, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09,
GAR0802,
FRMEV00582552025,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV00566112025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
32.205.279/0001-36, AWW3J43,
FRMEV00576572025, 606-82;
DP
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OBK1D99, FRMEV00569682025, 606-
82; RAZ6B33, FRMEV00569572025, 606-82; OAU8C75, FRMEV00567382025, 606-82;
DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-
86,
RTQ2D22,
FRMEV00611112025,
606-82;
DOUGLAS
BREMM
TRANSPORTES,
32.800.566/0001-94, MDU3A84, FRMEV00598632025, 606-82; DOUGLAS GALKOWSKI,
***.407.209-**, MJV2E25, FRMEV00625812025, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE
LTDA, 11.744.740/0001-59, QMZ4F11, FRMEV00639172025, 606-82; DOUGLAS SOARES DE
PAULA GONCALVES, ***.669.358-**, AQK9D32, FRMEV00639152025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV00539592025,
606-82;
JAO8B83,
FRMEV00632082025,
606-82;
DYON
CLOVIS
DA
SILVA
LTDA,
37.743.917/0001-96, JBX1J78, FRMEV00499292025, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES ,
05.164.360/0001-42,
RAH4H73,
FRMEV00524712025,
606-82;
QTL4856,
FRMEV00532702025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RDS5E95, FRMEV00528502025, 606-82; E. P. SEHN &
CIA
LTDA,
18.110.933/0001-05,
SRN0I74,
FRMEV00549192025,
606-82;
DUVALE
TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JDA8B81, FRMEV00539942025, 606-82; JBP4I24,
FRMEV00575572025,
606-82;
IVJ0B40,
FRMEV00577682025,
606-82;
IVV6I25,
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