DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBRAS RODOVIARIAS LTDA, 11.417.313/0001-66, ITP8851, FRMEV00551662025, 606-82;
E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV00590212025,
606-82; EAGLE ROAD LTDA, 33.803.325/0001-61, SFM5A61, FRMEV00553172025, 606-82;
EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV00604732025, 606-82; E. DO
VALE TRANSPORTES LTDA, 01.471.498/0001-33, FAG0657, FRMEV00598482025, 606-82; E.
BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RRP4D81, FRMEV00562552025, 606-82; E.
A. SERVICOS LTDA, 24.733.118/0001-97, AFR1E45, FRMEV00648612025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIONE GOMES SANTOS, ***.715.684-**, RKB4C28, FRMEV00512742025, 606-
82; 
ECC 
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA, 
10.238.828/0001-36, 
JCU9D18,
FRMEV00514572025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**,
OUR4A17, FRMEV00532222025, 606-82; EDL OBRAS DE ALVENARIA LTDA, 29.931.095/0001-
49, RLB6H46, FRMEV00537922025, 606-82; EDMILSON DE SOUZA ANJOS, ***.470.418-**,
LUT4D15, FRMEV00564042025, 606-82; EDINEI MARCELO BENDO, ***.327.229-**,
QJG9C10, FRMEV00539162025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E
TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, DTC7E56, FRMEV00498542025, 606-82; ECO LU C
LUBRIFICANTES LTDA., 07.769.414/0001-29, ECO1H84, FRMEV00547382025, 606-82; EDGAR
VALER 
BARBIERI, 
***.344.010-**, 
IWJ3E87, 
FRMEV00547312025, 
606-82; 
EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV00582152025, 606-82; EDILSON
PEREIRA FERRAZ, 26.268.495/0001-28, DPE1737, FRMEV00594312025, 606-82; EDLANE
GUIMARAES 
MACEDO 
SOCIEDADE
LTDA, 
21.104.123/0001-42, 
HGC8D16,
FRMEV00553242025, 606-82; EDEMILSON ALMEIDA CAMPOS, ***.540.179-**, EFV0H67,
FRMEV00595592025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QHD0E57,
FRMEV00598502025, 606-82; EDILSON FERNANDES DE JESUS, ***.439.778-**, EKH9A10,
FRMEV00606112025, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, ***.045.284-**, RGA7C00,
FRMEV00610122025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12, QIJ3A97,
FRMEV00623462025, 606-82; EDGLE CAVALCANTE DA SILVA, ***.321.944-**, EOO6B24,
FRMEV00627172025, 
606-82; 
EBJ 
PARTICIPACOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
18.336.670/0001-49, TAJ1A61, FRMEV00632122025, 606-82; EDERSON SILVA FREITAS,
***.211.120-**, BDL2D99, FRMEV00639962025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO GERVASIO, ***.299.149-**, HRO5790, FRMEV00501092025, 606-82;
EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00512572025, 606-
82; JAK0F78, FRMEV00527932025, 606-82; EDUARDO RODRIGUES CANDIDO DA SILVA,
35.624.406/0001-20, DGK7J27, FRMEV00513472025, 606-82; EDSON GHISI, ***.082.549-**,
AWG1E65, FRMEV00535582025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, ***.737.800-**,
IWK2B41, FRMEV00536122025, 606-82; EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90,
FRMEV00561662025, 606-82; EDUARDO A DE PAULA LTDA, 24.378.616/0001-69, SDN5A29,
FRMEV00562072025,
606-82; 
EDSON
COIMBRA
LAUBE, 
***.756.076-**,
CUD6I66,
FRMEV00537842025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54,
FRMEV00563942025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-
73, HJF7D53, FRMEV00525622025, 606-82; RDV2D51, FRMEV00576422025, 606-82; RYV4B18,
FRMEV00571662025, 606-82; SXC3J45, FRMEV00548192025, 606-82; EDUARDO DA SILVA
FARIAS, ***.610.310-**, INV0287, FRMEV00549322025, 606-82; EDUARDO LORRAN DE
RESENDE, ***.854.446-**, HJZ1B88, FRMEV00575832025, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES,
***.639.214-**, KFX7771, FRMEV00587952025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA,
15.412.688/0001-94, 
RXN8J75,
FRMEV00589942025, 
606-82;
EDSON 
DOMINGUES,
***.677.759-**, AUQ0H18, FRMEV00604642025, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, 16.881.354/0001-22, SVI3H72, FRMEV00650112025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00516632025,
606-82;
EGON 
BONOW
RUTZ 
&
CIA.LTDA, 
05.246.372/0001-16,
IUC2299,
FRMEV00536642025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
FQT2J23, FRMEV00560622025, 606-82; GHA5747, FRMEV00497672025, 606-82; FJ G 8 J 2 4 ,
FRMEV00571142025,
606-82;
BUZ1362, 
FRMEV00546682025,
606-82;
EFW2511,
FRMEV00577452025,
606-82; 
EGA2235,
FRMEV00620772025, 
606-82;
EZX8C65,
FRMEV00637632025, 606-82; ELAINE JAMILE DE CAMPOS CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 28.277.007/0001-74, PVF3323, FRMEV00564742025, 606-82; ELIANA TURISMO LTDA,
04.410.539/0001-70,
QTL4G53, 
FRMEV00565502025,
606-82;
QTL4G53,
FRMEV00565542025, 606-82; QTL4G53, FRMEV00623542025, 606-82; ELCIO DA SI LV A
PEREIRA, 94.964.723/0001-54, IIK0H19, FRMEV00571392025, 606-82; ELDORADO CARGAS
LTDA, 02.636.014/0001-21, RYE1J88, FRMEV00585682025, 606-82; ELIANA APA R EC I DA
OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLL9F44, FRMEV00611232025, 606-82; EH
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.790.661/0001-26, SYM4E46, FRMEV00620642025,
606-82; 
ELDORADO 
BRASIL 
CELULOSE 
S/A, 
07.401.436/0001-31, 
RYM0F83,
FRMEV00626812025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382,
FRMEV00648812025, 606-82; ELDER APARECIDO DOS REIS, ***.362.966-**, GFR7A50,
FRMEV00644992025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1F36,
FRMEV00512362025,
606-82; 
RXY0A72,
FRMEV00514162025, 
606-82;
RAA8I29,
FRMEV00572502025, 
606-82; 
RXS0C29, 
FRMEV00640072025, 
606-82; 
RYT9E68,
FRMEV00640112025, 606-82; ELLEN ALVES DO NASCIMENTO, ***.439.664-**, DJF4D58,
FRMEV00536212025, 
606-82;
ELIO 
ROQUE
COPPETTI, 
***.809.729-**,
FDU6D79,
FRMEV00561942025, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34,
FRB3D57, FRMEV00540182025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES,
07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV00564122025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA,
32.251.526/0001-30, 
RXN0F34, 
FRMEV00551502025,
606-82; 
SXA8E47,
FRMEV00608682025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**, MMD3J04,
FRMEV00570652025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62,
ASS3G73, FRMEV00581742025, 606-82; ELIANDRO COSER, ***.488.769-**, MHI1B92,
FRMEV00593532025, 606-82;
ELIELTON FARIAS
LAURINDO, ***.661.349-**,
QJE4I99,
FRMEV00576902025, 
606-82;
ELIZANDRO 
OLIVEIRA
DA 
SILVA
TRANSPORTES,
20.308.622/0001-99, 
QJR3D40, 
FRMEV00551612025,
606-82; 
QJR3D40,
FRMEV00627192025, 606-82;
ELOIR JESUS DOS SANTOS,
***.291.309-**, ALA1J41,
FRMEV00600482025, 606-82;
ELITE EXPRESS
LTDA, 03.945.518/0001-96,
SFW4G57,
FRMEV00598492025, 606-82; QRM8E91, FRMEV00608582025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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