DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JDG2H42,
FRMEV00527572025, 606-82; JBM8F97, FRMEV00566512025, 606-82; EMERSON RODRIGO
LOPES DA SILVEIRA, ***.458.010-**, HUM5851, FRMEV00536382025, 606-82; ENGLERT -
TRANSPORTES
LTDA,
09.428.438/0001-40,
ISQ3C10,
FRMEV00543172025,
606-82;
EMPHORION RIO PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV00542122025,
606-82;
EMAX LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA, 33.112.075/0001-13,
FDR6E57,
FRMEV00540462025,
606-82;
EMERSON
LUIZ
SILVA
DOS
ANJOS
28296161893,
30.379.529/0001-29, DTD0B85, FRMEV00539712025, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA,
51.945.656/0001-18,
GHM2B29,
FRMEV00562282025,
606-82;
ENEIAS
CADONA,
***.715.979-**, ASC7H56,
FRMEV00519592025, 606-82;
EPB TRANSPORTES
LTDA,
48.134.093/0001-73,
JBX8B21,
FRMEV00553122025,
606-82;
EMERSON
MACHADO
TAMIOZZO, ***.288.690-**, DBL4J24, FRMEV00582282025, 606-82; EMPRESA AUTO
VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0002-00, IYN2277, FRMEV00585532025, 606-82;
ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, IQS2I03, FRMEV00593312025, 606-82;
ENTREGA
RAPIDA
TRANSPORTES
LTDA,
24.476.580/0001-56,
AUJ2F39,
FRMEV00586282025, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, ***.897.351-**, NWG6F48,
FRMEV00484702025, 606-82; ENERGILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
12.821.926/0001-27, RDU1C39,
FRMEV00565682025, 606-82;
EMPRESA UNIAO
DE
TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0287, FRMEV00623022025, 606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
GCT1A58,
FRMEV00639512025, 606-82;
GCT1A58, FRMEV00648032025,
606-82; EMPRESA
DE
ONIBUS
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
S
A,
76.539.600/0001-94,
SDQ6D79,
FRMEV00640132025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERALDO ROMBLESPERGER - TRANSPORTES, 30.569.429/0001-65, AOR6H47,
FRMEV00538702025, 606-82; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0001-08, AZD4277, FRMEV00522002025, 606-82;
ERALDO MENDES DA SILVA, ***.367.688-**, CVN8J63, FRMEV00530462025, 606-82; ERM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERM7H31, FRMEV00535062025,
606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75,
CZB4116, FRMEV00559912025, 606-82; ERIVELTON MARTINS PEREIRA, ***.376.309-**,
MDG8E61, FRMEV00542922025, 606-82; ERON FAUSTINO & CIA LTDA, 76.377.894/0001-03,
QJF1C26, FRMEV00542402025, 606-82; ESTOFADOS FERREIRINHA LTDA, 20.249.390/0001-
45, GYS6D08, FRMEV00543182025, 606-82; ERENEU BATSCHKE, ***.586.341-**, JZU5050,
FRMEV00573832025, 606-82;
ESBAIS TRANSPORTES
E LOCACAO
UNIPESSOAL LTDA,
51.444.204/0001-52, QCL6A93, FRMEV00574132025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV00544232025,
606-82;
ESPACO
EXOTICO
BAOBA
LTDA,
47.892.159/0001-21,
RLM3D32,
FRMEV00551882025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64,
FRMEV00585262025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001-03, ARD1B16,
FRMEV00585282025,
606-82;
ESMASIL
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA,
05.683.026/0001-03,
MLJ3189,
FRMEV00551732025,
606-82;
EROM
PEREIRA
DE
CARVALHO, ***.807.608-**, DAH5A12, FRMEV00570802025, 606-82; ERNESTO MI CO S ,
***.977.379-**,
BWB1396,
FRMEV00605742025,
606-82;
ERNANDES
LUIZ
LUTZ,
24.718.006/0001-67,
RXR1b60,
FRMEV00621052025,
606-82;
ESTRELA
TURISMO
TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 18.543.430/0001-15, SUE0G56, FRMEV00622392025, 606-
82; ERASMO FERNANDO OBERGER, ***.473.159-**, BCO0E60, FRMEV00551782025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR1E01,
FRMEV00526822025,
606-82;
RAV1E12,
FRMEV00528132025,
606-82;
SPJ9A21,
FRMEV00565242025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
IZD2H32,
FRMEV00529952025,
606-82;
IZB9B93,
FRMEV00629362025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19,
RYF3D60,
FRMEV00531532025,
606-82;
EXCELLENCE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0005-04, BDZ2J42, FRMEV00560782025,
606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35,
QXZ2F20, FRMEV00549002025,
606-82; EVOLUIR
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE
CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV00541252025, 606-82; EUS T AQ U I O
DOS SANTOS FIGUEIREDO, ***.707.056-**, RGL6F66, FRMEV00570842025, 606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCN5I85, FRMEV00571232025,
606-82; QXO7J93, FRMEV00627492025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-
21, RNR7A08, FRMEV00585842025, 606-82; EVANDRO DONIZETE SANTOS, ***.138.039-
**, QIP0D60, FRMEV00598542025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCI8D99,
FRMEV00608432025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0004-70,
IYF4836,
FRMEV00608452025, 606-82; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41,
BBU0D92, FRMEV00628592025, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV00636232025, 606-
82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYG5C50, FRMEV00637042025,
606-82; RVI9D11, FRMEV00649632025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 40.675.966/0001-43, RYF3F26,
FRMEV00516642025, 606-82; F & M PANIFICACAO LTDA, 91.684.126/0002-69, JCL8H83,
FRMEV00528122025,
606-82;
EXPRESSO
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.374.153/0001-61, GGN7I50, FRMEV00528362025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA,
05.679.882/0001-87, ANO5D44, FRMEV00532782025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV00534882025, 606-82; SYI4J65, FRMEV00573682025,
606-82;
TCV2H22,
FRMEV00627912025,
606-82;
EXPRESSO
MUHLBAUER
LTDA,
00.697.050/0001-70,
RYA4H70,
FRMEV00554112025,
606-82;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, STY1C08, FRMEV00552332025, 606-82; F & C
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.073.375/0001-68, RFS3H98, FRMEV00577652025,
606-82;
EXPRESSO MILANI
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
05.836.560/0001-02,
HBX2A41, FRMEV00591282025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65,
QRJ7G18,
FRMEV00591442025,
606-82;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNT2G89, FRMEV00592392025, 606-82;
RFC7H17,
FRMEV00594852025, 606-82;
EXPRESSO
M
& R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV00488252025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA ,
08.086.433/0001-13, AVP3B90, FRMEV00605692025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL
NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JCF6F37, FRMEV00631942025, 606-82; E X P R ES S O
VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAX2H54, FRMEV00632142025, 606-82; E X P R ES S O
NORDESTE
LINHAS
RODOVIARIAS
LTDA,
76.533.777/0014-06,
SFA4D80,
FRMEV00632632025, 606-82; EXPRESSO SAO MARCOS LTDA, 88.628.417/0001-44, JCX0C11,
FRMEV00632802025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
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