DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXW4I56,
FRMEV00516832025, 
606-82;
RXW4I56, 
FRMEV00531662025,
606-82; 
RYK3E64,
FRMEV00543682025, 606-82; RYO9I05, FRMEV00640292025, 606-82; FRIGORIFICO BRS
LTDA., 
73.243.644/0001-84, 
RYX9I27, 
FRMEV00520812025, 
606-82; 
RXK7J65,
FRMEV00608482025, 606-82; QJM0048, FRMEV00646692025, 606-82; FRED J GOLL
TRANSPORTES LTDA, 37.631.929/0001-29, AZB5F88, FRMEV00560852025, 606-82; FRATUS
& FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SDX5I94, FRMEV00565272025, 606-82;
FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GHZ8B66, FRMEV00553372025, 606-82;
FWH3I53, FRMEV00581492025, 606-82; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-
40, RAH3C47, FRMEV00581442025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA ,
05.602.568/0001-04, SNX7J36, FRMEV00573722025, 606-82; RZP0J89, FRMEV00595242025,
606-82; RZG8G26, FRMEV00595112025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS
LTDA, 29.874.107/0001-40,
ETU9E96, FRMEV00553992025,
606-82;
FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYS4H48, FRMEV00490782025, 606-82;
FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, AFR8779, FRMEV00596412025, 606-82;
AUQ7C76, FRMEV00600572025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-
36, IWA9F69, FRMEV00599292025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MJE6G84,
FRMEV00564012025,
606-82; DADAZIO
*
TRANSPORTES,
LOGISTICA &
COMERCIO
LIMITADA,
13.433.908/0001-30, TMD7D78,
FRMEV00560122025, 606-82;
TMD7D78,
FRMEV00541452025, 606-82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.671.789-**, OBK5E95,
FRMEV00559192025, 606-82; DALL AGNOL CAMINHOES LTDA, 94.610.664/0001-16,
SDX2C60,
FRMEV00579862025, 
606-82;
DAGO 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72, QJP2594, FRMEV00584122025, 606-82; D LARA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, ASS7B56, FRMEV00587772025, 606-82; DA I A N A
FORROS E DIVISORIAS LTDA, 10.929.715/0001-87, QHZ2419, FRMEV00586152025, 606-82;
D
A 
R
TRANSPORTES
E
COMERCIO 
LTDA,
04.173.295/0001-59,
JBT6A32,
FRMEV00596162025,
606-82;
JCR8B27, 
FRMEV00556972025,
606-82;
JBY5A14,
FRMEV00623362025, 
606-82; 
JBO6F42, 
FRMEV00633332025, 
606-82; 
DACHERY
TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6A97, FRMEV00602752025, 606-82;
JAM4A23, FRMEV00627532025, 606-82; IZE6E63, FRMEV00643772025, 606-82; DA L M O
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA, 
10.774.970/0001-06,
SXK5B09,
FRMEV00611182025, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXV9G69,
FRMEV00614442025,
606-82;
D2B
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
06.043.407/0001-82, BDC8J98, FRMEV00616422025, 606-82; D DE A CASAS LTDA.,
36.530.515/0001-40, QZY3A20, FRMEV00598412025, 606-82; DA ROSA TUR TRANS P O R T ES
LTDA, 72.448.921/0001-22, SXM0H66, FRMEV00625042025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL OLIVEIRA FRACARI, ***.893.110-**, AUR4H75, FRMEV00570382025,
606-82;
DANTAS TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA, 01.715.728/0001-62,
DTD7248,
FRMEV00575272025, 606-82;
DAMASCO TRANSPORTES
LTDA, 71.135.370/0001-84,
TCI8A09, FRMEV00585472025, 606-82; DANIEL STRUTZ, ***.720.619-**, MGA6B88,
FRMEV00587592025,
606-82; 
DALVO
SCHMIDT, 
***.311.730-**,
NRS0F20,
FRMEV00595922025,
606-82;
AZC9F11, 
FRMEV00628472025,
606-82;
DANARI
TRANSPORTES LTDA, 28.595.954/0001-03,
TKS1C98, FRMEV00546482025, 606-82;
DANIEL OLBERMANN, ***.182.459-**, RXR2A14, FRMEV00595102025, 606-82; DANIEL
PEDRO 
BROCHETTO, 
41.766.946/0001-40, 
QJZ2E45, 
FRMEV00601942025, 
606-82;
DANIELLE 
APARECIDA 
SUKOW
ULRICH, 
28.916.473/0001-52, 
MKD0039,
FRMEV00605722025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CPI1D61,
FRMEV00612532025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96,
FRMEV00607252025, 606-82; DANIEL FERNANDES MOTA, ***.867.386-**, RFQ6H65,
FRMEV00609282025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-
20, BEP9A32,
FRMEV00615942025, 606-82;
DANIEL DE
OLIVEIRA VASCONCELOS,
***.467.766-**, SYE4A58, FRMEV00616392025, 606-82; DANYELI VITOR FERREIRA DOS
SANTOS, ***.121.371-**, CUD8G32, FRMEV00628192025, 606-82; DANIELA GONC A LV ES
DE SOUZA ALMEIDA, ***.255.176-**, NTL6J99, FRMEV00635792025, 606-82; DANIEL
SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, EEC0I48, FRMEV00643952025, 606-82;
DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV00645942025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMARGOS 
TRANSPORTES 
LTDA,
37.737.306/0001-35, 
SDF7B40,
FRMEV00532412025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, GFM8I45,
FRMEV00540262025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO,
23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00539822025, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE
PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JAI8B01, FRMEV00558622025,
606-82; IZI9G88,
FRMEV00555512025, 606-82;
CAIO ERMANI,
17.324.621/0003-95,
CUO0C08,
FRMEV00566072025, 606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34, JCK3F96,
FRMEV00567032025, 606-82;
CAICARA PRODUCAO E
COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 05.484.526/0002-99, FNC2A64, FRMEV00576182025, 606-82;
ADESUL AGENCIA
DE VIAGENS
E TURISTICA
LTDA, 00.865.471/0001-62,
PNL9G55,
FRMEV00586382025, 606-82; CACIQUE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 29.685.289/0001-01,
ITU7I23, FRMEV00485792025, 606-82; ADEVILSON MEZETE DOS SANTOS, ***.735.756-**,
DTB5B59,
FRMEV00594462025,
606-82;
CAMARGO &
OTANI
TRANSPORTES
LTDA,
24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV00489932025, 606-82; CAMILA DA ROSA DE MATOS,
***.329.959-**, CNR2A48, FRMEV00605912025, 606-82; CANDEU & SCARPARI LTDA ,
01.728.838/0001-69, QJH9147, FRMEV00606082025, 606-82; C TEDARDI - TRANS P O R T ES ,
31.950.098/0001-71, RDS5G43, FRMEV00599522025, 606-82; CAFACIO TRANSPORTES LTDA,
26.327.720/0001-50, QCQ7590, FRMEV00620632025, 606-82; CANEVER LOG LTDA,
42.029.409/0001-80, RYL3E50, FRMEV00621362025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA,
37.185.943/0001-46, SXX1C66, FRMEV00629942025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV00644632025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV00532672025,
606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MJP6J39, FRMEV00537692025,
606-82; CATIA GUIMARAES DOS SANTOS, ***.071.767-**, LNK0184, FRMEV00551002025,
606-82; CENTRO MANUFATUREIRO DO
ACO LTDA, 04.565.265/0002-79, FZS7B12,
FRMEV00548202025,
606-82; 
CARLOS
BELETTI, 
***.808.589-**,
MGC8A69,
FRMEV00539182025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06,

                            

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