DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GISELE GOMES DOS ANJOS, ***.392.718-**, , FREVP00741572024, 773-0; ,
FREVP00742002024, 773-0; , FREVP00746862024,
773-0; GMIX LOCADORA LTDA,
10.453.276/0001-89,
, FREVP00750572024,
773-0;
,
FREVP00770482024, 773-0; ,
FREVP00770492024, 773-0; , FREVP00770472024, 773-0; , FREVP00771022024, 773-0; ,
FREVP00771032024, 773-0;
GIRASSOL TRANSPORTES
LTDA, 07.167.897/0001-91, ,
FREVP00774152024, 773-0; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, ,
FREVP00770922024,
773-0;
GILSON
ADRIANO
DUFFEK,
***.354.089-**,
,
FREVP00803132024,
773-0;
GLAUCIO
DE
SOUZA
FERREIRA,
***.136.627-**,
,
FREVP00796442024, 773-0; GIOVANI MACHADO, ***.585.809-**, , FREVP00762002024,
773-0; GILSON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR, ***.038.638-**, , FREVP00766772024, 773-0;
GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00796992024, 773-0; GIULIA
NASCIMENTO DE JESUS, ***.298.118-**, , FREVP00791022024, 773-0; GILSON OLIVEIRA DA
FROTA, ***.018.177-**, , FREVP00750742024, 773-0; GILSON NEY SALGADO MANT OV A N I ,
***.426.396-**, , FREVP00763862024, 773-0; GILSON PINHEIRO DA SILVA, ***.877.257-**,
, FREVP00751342024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34279/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL BASTOS DORADO, ***.743.807-**, , FREVP00760222024, 773-0; ,
FREVP00803792024, 773-0; GABRIEL BATISTA DE ALMEIDA MOREIRA, ***.195.737-**, ,
FREVP00733882024, 773-0; , FREVP00759652024, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA ,
***.947.198-**, , FREVP00807622024, 773-0; G3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
34.100.488/0001-40,
,
FREVP00730632024,
773-0;
GABRIEL
DE
ALMEIDA
SILVA,
***.806.348-**,
, FREVP00807322024,
773-0; GABRIEL
JOSE GONCALVES
PEREIRA ,
***.911.588-**, , FREVP00806712024, 773-0; , FREVP00758052024, 773-0; GABRIEL DE
MELLO JORGE, ***.010.007-**, , FREVP00804182024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE
RAMOS, ***.871.607-**, , FREVP00756382024, 773-0; , FREVP00756982024, 773-0; ,
FREVP00800392024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00801572024, 773-0;
, FREVP00801592024, 773-0;
, FREVP00801602024, 773-0; GABRIEL
ROSA FRIGINI,
***.125.767-**,
,
FREVP00798712024,
773-0;
G.C.
SANGUINO
NETTO
LTDA,
09.001.281/0002-52, ,
FREVP00799972024, 773-0; G.C. SANGUINO
NETTO LTDA,
09.001.281/0001-71, , FREVP00760902024, 773-0; GABRIEL HENRIQUE BEKHAUSER,
***.616.609-**, , FREVP00766472024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; DANIEL ROSA DA SILVA, 11.614.543/0001-15, RVV4B52,
FRMEV02576062024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BANANAS
VINAGRE
LTDA.,
47.315.064/0001-45, FRB1551, FRMEV02256712024, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA,
17.716.495/0001-52,
RXR2B71,
FRMEV02534972024,
606-82;
DURO
NA
QUEDA
CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, BJC8J40, FRMEV02283372024, 606-82; DERLI
LUIZ
BIESDORF,
***.740.159-**,
BCN0045,
FRMEV02310952024,
606-82;
DIECAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV02309832024,
606-82;
DARIO
SCHNEIDER
&
CIA
LTDA,
13.348.590/0001-90,
HBX2592,
FRMEV02387082024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, FNM1B74, FRMEV02313992024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA
LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN9E66, FRMEV02319152024, 606-82; DSA LOG COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYO3I39, FRMEV02317352024, 606-82; DC
TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H20, FRMEV02316582024,
606-82; DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.831.990/0010-08, QWA7G72,
FRMEV02344192024,
606-82;
EDECONT CONTABILIDADE
LTDA,
07.464.299/0001-84,
MFF2E14, FRMEV02431852024, 606-82; DL ARTEFATOS DE METAL LTDA, 24.015.203/0001-
10, MEO9167, FRMEV02346222024, 606-82; DIRCEU MACHADO LIMA, ***.391.959-**,
DPF3D01, FRMEV02437242024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40,
JCF0F16, FRMEV02346392024, 606-82; D'MAIS SERVICE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
11.478.446/0001-42, QCM8E23, FRMEV02346712024, 606-82; E. S. RODRIGUES -
TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56,
GDR2712, FRMEV02353022024,
606-82; E.R.S.
TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BCJ8636, FRMEV02313342024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
EFITRANS
TRANSPORTES
LTDA,
00.650.831/0001-09,
SEM5G83, FRMEV02263162024, 606-82; EDUARDO PATRICIO ANTONIN, ***.082.879-**,
ICX4H16, FRMEV02255892024, 606-82; EDMILSON PEREIRA SILVEIRA, ***.884.911-**,
QBK9I28, FRMEV02269912024, 606-82; EDSON CARVALHO DE JESUS, ***.313.689-**,
MJA1A71, FRMEV02268842024, 606-82; EDGAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ***.220.365-
**, NVN2G18, FRMEV02373922024, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-
21, RYE1J88, FRMEV02279712024, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, ***.342.472-**,
AHA9H63, FRMEV02290372024, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001-
84, QDD9D98, FRMEV02285992024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV02292482024, 606-82; EDIVAR STANG, ***.029.989-
**, LYC6270, FRMEV02304812024, 606-82; EDINA NUNES DOS ANJOS MEIRA, ***.741.076-
**, ONN4D67, FRMEV02387982024, 606-82; EDILEUSA AUGUSTINHO DE SOUZA,
***.709.854-**, NRE7H54, FRMEV02302812024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
FCZ2H17,
FRMEV02403092024,
606-82;
EDERLANIO
VASCONCELOS LEITE, ***.045.284-**, RGA7C00, FRMEV02307442024, 606-82; EDILSON
GARCAO DE SOUSA, ***.102.131-**, JHB8496, FRMEV02422982024, 606-82; EDOIR DA
SILVA SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, MGZ0069, FRMEV02412142024, 606-82; EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV02343952024, 606-82; EDTUR
TRANSPORTE
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
17.988.954/0001-57,
KVV6A16,
FRMEV02437462024,
606-82;
EDSON
LUIZ
BARAUCE,
***.996.309-**,
AVB6I66,
FRMEV02357622024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34282/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HEITOR DE ANDRADE CONTI, ***.614.527-**, , FREVP00739872024, 773-0;
HAREZZA BARBOSA ROSA, ***.350.116-**, , FREVP00739942024, 773-0; GUSTAVO BRAZAO
DA SILVA, ***.944.159-**, , FREVP00755062024, 773-0; GUSTAVO GAMA CAMACHO,
***.066.067-**, , FREVP00757012024, 773-0; GYM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 46.298.481/0001-64, , FREVP00771362024, 773-0; GREYCE KELLY LEITE PASSOS,
***.992.705-**,
,
FREVP00759902024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
, FREVP00754752024,
773-0;
,
FREVP00754592024, 773-0; ,
FREVP00754702024, 773-0; , FREVP00754892024, 773-0; , FREVP00761312024, 773-0; ,
FREVP00750482024, 773-0; , FREVP00760832024, 773-0; , FREVP00767152024, 773-0;
GREICE DE VILLA, ***.579.280-**, , FREVP00800482024, 773-0; GUIOMAR CHECHI,
***.589.609-**,
, FREVP00797492024,
773-0;
GUSTAVO
REIS FELICIANO
BRANDA O,
***.200.667-**,
, FREVP00781182024,
773-0;
GUILHERME
BARBOSA DOS
SANTOS,
***.897.958-**, , FREVP00765552024, 773-0; HELEN PRISCILA DOS SANTOS MOREIRA ,
***.028.128-**, , FREVP00765332024, 773-0; GUSTAVO DA SILVA E GOMES DA COSTA ,
***.875.797-**, , FREVP00782762024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
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