DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RXU9E99, FRMEV02535852024, 606-82; HIPERMIX BRASIL SERVICOS DE CONCRETAGEM
LTDA, 05.390.700/0003-15, DTC5787, FRMEV02583722024, 606-82; INDUSTRIA DE PLACAS
E
GESSO
IDEAL
LTDA, 32.405.061/0001-25,
SNZ9H76,
FRMEV02586092024,
606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, QJB8F40,
FRMEV02585492024, 606-82; RYL1C00, FRMEV02563032024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RDY9B54, FRMEV02427602024, 606-
82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IZY3C08,
FRMEV02564252024,
606-82;
HIPERHAUS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0001-92, QTC1G88, FRMEV02556502024, 606-82; INGLY BATISTA CO N C E I C AO
DOS SANTOS,
***.491.465-**, QMJ8828,
FRMEV02335962024, 606-82;
QMJ8828,
FRMEV02586922024,
606-82;
ISIDORO
GUIMARAES,
***.460.808-**,
NKP6035,
FRMEV02343882024, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92,
QUY5844, FRMEV02337052024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1E24,
FRMEV02566682024,
606-82;
IVAR
REINOLDO
DIEHL,
***.787.290-**,
INM0061,
FRMEV02576032024, 606-82;
JACIELA LOPES
OBREGAO, ***.353.521-**,
QCC3G86,
FRMEV02257202024,
606-82;
J
C
RAULIK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.578.604/0002-54, NDJ6A51, FRMEV02473802024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA.,
36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV02487652024, 606-82; J. GUARNIERI & CIA LTDA,
10.689.496/0001-06,
NEE4832,
FRMEV02540372024,
606-82;
NDP4477,
FRMEV02540242024, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99,
SES7D88, FRMEV02533092024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
08.490.635/0001-26, QCM3128, FRMEV02266042024, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA,
08.830.355/0001-10, RAR1G68,
FRMEV02589332024, 606-82;
IVO FERREIRA
DRUM
TRANSPORTES LTDA, 06.970.892/0001-30, RUI7I28, FRMEV02577912024, 606-82; J.G.E
TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, REB4I80, FRMEV02584162024, 606-82; QJK0886,
FRMEV02581622024, 606-82; J. G. DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 08.314.318/0001-59,
NRZ0H40, FRMEV02586652024, 606-82; JANDIR BALDZ, 23.338.104/0001-06, SEY9I90,
FRMEV02589342024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89,
PZM5G32, FRMEV02584382024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES
LTDA, 26.492.049/0001-00, BEH4J58, FRMEV02586392024, 606-82; JADIMO TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AZZ6360, FRMEV02344412024, 606-
82; JAIR DONIZETE FRANCO, ***.429.066-**, QOQ6B06, FRMEV02358942024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34298/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO BATISTA DE MEDEIROS, ***.888.388-**, , FREVP00726352024, 773-0; JLT
TRANSPORTES LTDA, 21.380.583/0001-01, , FREVP00739512024, 773-0; , FREVP00739492024,
773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, ***.320.798-**, , FREVP00744562024, 773-0; ,
FREVP00805492024, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, ,
FREVP00746632024, 773-0; JOABE CAINA BUENO, ***.190.848-**, , FREVP00754312024, 773-
0; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, ,
FREVP00803152024, 773-0; JOANE MOREIRA ONOFRE, ***.280.175-**, , FREVP00787002024,
773-0; JOANA EUZEBIO
MATIAS, ***.324.498-**, , FREVP00774692024,
773-0; JG
TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00754952024, 773-0; , FREVP00762742024,
773-0; , FREVP00766912024, 773-0; , FREVP00760842024, 773-0; , FREVP00759122024, 773-0;
JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00797392024, 773-0; JOAO APARECIDO
FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00797612024, 773-0; , FREVP00796232024, 773-0;
JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, , FREVP00792462024,
773-0; JOANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 05.972.579/0001-78, , FREVP00758532024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
JEFERSON
PELEGRINI,
***.437.359-**,
RAD2450,
FRMEV02558792024, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, ***.522.779-**, MJC5524,
FRMEV02575332024, 606-82; JJ TAVARES TRANSPORTES LTDA, 20.959.653/0001-00,
FSU6980,
FRMEV02468052024,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
SWQ4E20,
FRMEV02265362024, 606-82; SUU9A32, FRMEV02548652024, 606-82; JEVERSON RODRIGO
JESULINO DE MENDONCA DIAS, ***.446.479-**, DJE0I20, FRMEV02264962024, 606-82;
JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QNJ5F08, FRMEV02277852024,
606-82; GDA3B53, FRMEV02477562024, 606-82; QMI2C97, FRMEV02418892024, 606-82;
JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV02279682024, 606-82; JGG
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 32.334.698/0001-78, JZJ1G37, FRMEV02489882024, 606-82;
JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IUV7141, FRMEV02374872024, 606-82;
IVI1058, FRMEV02329422024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45,
IVG8H29, FRMEV02582372024, 606-82; JEFFERSON GONCALVES SANTOS 98287257549,
39.439.940/0001-17, GAT5B45, FRMEV02577202024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EVU0158, FRMEV02568172024, 606-82; JANE
FERREIRA
DOS
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
36.546.348/0001-26,
RIN8I37,
FRMEV02570902024, 606-82; JERONIMO LUIZ DA CONCEICAO, ***.240.891-**, KAT 6 E 8 1 ,
FRMEV02344482024,
606-82;
JEFERSON
MARQUES,
***.213.291-**,
DTA3E13,
FRMEV02446342024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34300/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITAITUBA MOTORES LTDA, 04.287.138/0001-74, , FREVP00733262024, 773-0;
INSTITUTO POLYANA OLIVEIRA LTDA, 19.906.633/0001-91, , FREVP00739342024, 773-0; J L
A
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
35.443.917/0001-45,
,
FREVP00804452024,
773-0;
ISACAR
TRANSPORTES
LTDA,
55.755.882/0001-97,
,
FREVP00801072024, 773-0;
J&D LOGISTICA E TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
31.092.248/0001-53, , FREVP00801852024, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, ,
FREVP00773872024,
773-0;
IZABEL
KAROLINA
DE
ALMEIDA,
***.319.540-**,
,
FREVP00801362024,
773-0;
J
R
TRANSPORTE
LTDA,
10.760.018/0001-45,
,
FREVP00760972024,
773-0;
J&T
EXPRESS
BRAZIL
LTDA.,
42.584.754/0001-86,
,
FREVP00762872024, 773-0; , FREVP00799862024, 773-0; J. J. A. CONCRETOS LTDA ,
26.722.731/0001-34, , FREVP00768602024, 773-0; , FREVP00768862024, 773-0; IOLANDA
DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS, ***.164.338-**, , FREVP00758392024, 773-0; J. ALVES
NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00758692024, 773-0; IVANY CORREA MAIA
QUIRINO, ***.391.967-**, , FREVP00767692024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA .,
42.584.754/0072-70, , FREVP00772402024, 773-0; ISABELA LIMA SILVA, ***.045.938-**, ,
FREVP00792932024,
773-0;
J
J
TRANSPORTES
LTDA,
51.195.472/0001-88,
,
FREVP00766102024, 773-0; IRENE BERTI GIROLDO, ***.021.978-**, , FREVP00764112024,
773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, ***.513.789-**, , FREVP00740792024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34301/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
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